2006 I SÉRIE - NÚMERO 60

mas louváveis medidas pontuais, os pensionistas e reformados não vêem aumentado o seu poder de compra, os portugueses que hoje trabalham sentem, cada vez mais, incerteza quanto às suas reformas futuras e o desnorte atinge o ponto de não se saber se existem um, dois ou três livros brancos sobre o estado da segurança social em Portugal.
O Primeiro-Ministro, esse, fugindo uma vez mais às suas responsabilidades, propõe pactos de regime com a oposição, como se a clareza da política e a obrigação de governar pudessem ser substituídas por uma nova versão da União Nacional dos tempos modernos.

Aplausos do PSD.

Numa palavra: o Governo socialista, cada vez mais transformado num desgoverno clientelista, aumenta e agrava as injustiças sociais; os mais pobres continuam mais pobres e os ricos ficam mais ricos; a economia cresce, mas a justiça social não aumenta; há mais riqueza no País, mas é uma riqueza que se concentra cada vez mais e se distribui cada vez menos.

Aplausos do PSD.

Para alguns, a fuga aos impostos continua. Para a generalidade dos portugueses e das pequenas e médias empresas aplicam-se novos impostos.
Para os mais vulneráveis e excluídos da sociedade vão as palavras do Primeiro-Ministro e as promessas dos Ministros. Para alguns poderosos e ricos, vai o desvelo, o favor e a ajuda do Governo e do Primeiro-Ministro.
Este é um Governo de contrastes: socialista em teoria, adora, na prática, o grande capital. Socialismo no poder é sinónimo de grandes empresários, com favores, a ganharem mundos e fundos. Foi assim no passado, como todos se recordam, e volta a ser assim no presente. Não é preciso ir mais longe, são os próprios empresários que o confessam.

Aplausos do PSD.

O problema não está em haver grandes grupos económicos, bem pelo contrário: numa economia de mercado e, sobretudo, em tempo de forte competição internacional é saudável e desejável que tal suceda.
O problema está em o Governo só se preocupar com alguns, uma meia dúzia de grandes e poderosos, e não com todos os empresários, sejam pequenos, médios ou grandes; o problema está em o Governo não ter regras claras iguais para todos - e agir, relativamente a alguns, com a deformação corporativa do favor, do compromisso e do privilégio;...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... o problema está em o poder político democrático não saber situar-se, como sempre se deve situar em democracia, acima do poder económico, sem dependências, sem cumplicidades de favor e sem promiscuidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta atracção fatal do Governo pelo neoliberalismo e pela protecção a alguns grupos económicos atingiu, nos últimos tempos, proporções nunca vistas. Meia dúzia de senhores e grupos alcançaram - pela mão de um Governo dito socialista - um peso económico e político nunca antes conhecido, a não ser no tempo do Estado Novo.
São nomeações de gestores ligados a grupos privados para empresas do Estado em cujos sectores esses grupos têm interesses manifestos e públicos; são negócios feitos pelo Estado - directamente ou por interposta longa manus - para ajudar ou servir, objectivamente, interesses de grupos privados e não do próprio Estado; são alterações estratégicas no sector energético e outras com prejuízo manifesto para os consumidores e sem justificação plausível, dando lugar às maiores dúvidas sobre quais serão os verdadeiros interesses e motivações para esta alteração de política; são estratégias de privatizações que não se explicam, que não se percebem e cujos critérios são, no mínimo, duvidosos ou nebulosos; é sobretudo o facto de o Estado ter sempre um tratamento de excepção para alguns - sempre os mesmos, uma meia dúzia de privilegiados enquanto nega o mesmo critério e o mesmo apoio à generalidade dos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este comportamento do Governo é ética e politicamente inaceitável. Não é claro nem é transparente.

Aplausos do PSD.

É um comportamento impróprio para o Estado, gerador de suspeições inadmissíveis, ostentatério em relação aos portugueses que vivem e sofrem desigualdades e injustiças sociais gritantes.
Bem pode o Primeiro-Ministro arvorar-se em vítima, bem podem os Ministros perder o verniz e a cabeça e mostrarem irritação à flor da pele. Melhor será que esclareçam o que deve ser esclarecido, que assumam a responsabilidade dos actos que praticam e das situações de favor que criam, que arrepiem caminho antes que seja tarde, que passem a comportar-se como um Governo de todos e não apenas de alguns.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Congresso do PSD marca o início de um novo cicio político para Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por nós, aqui estamos, aqui estaremos, fiéis às nossas convicções, a construir a alternativa de governo que o País precisa, a aprofundar as ideias e as soluções que os portugueses reclamam, a agir com confiança e muita determinação. A trabalhar por Portugal e para os portugueses, com a coragem de ganhar mas, sobretudo, de mudar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Filipe Madeira, Octávio Teixeira, Acácio Barreiros, José Junqueiro e Rui Namorado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.