2008 I SÉRIE NÚMERO 60

e nada nem ninguém nos fará calar na denúncia destas situações, que não são boas, de forma alguma, para a defesa do interesse nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes é inaceitável o que acabou de dizer. O PSD, o seu presidente e V. Ex.ª dirigem acusações genéricas, supergenéricas, ao Governo e ao PS. É um tipo de acusação que teve época, no tempo da Inquisição, em que o acusado tinha de descobrir o crime que tinha cometido e, se não acertasse, era condenado. Já passámos essa fase. Acabei de os convidar, à sua bancada e ao seu partido, a explicarem o que querem dizer com isso, cominando logo a condenação, a de que o seu presidente é irresponsável e caluniador se não concretizar aquilo que diz.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, acusem concretamente. Os senhores têm, ao vosso dispor, uma panóplia de meios para esclarecer o que se passa. Digam do que nos acusam. Não podem vir com acusações genéricas, do tipo «cheira a gato escondido com o rabo de fora». Isso é material zoológico e eu não sou perito em zoologia, em saber se há rabo de gato, rabo de tigre ou casca de laranja. O seu partido tem a obrigação, em nome da transparência da vida democrática, de concretizar perante o País as suspeitas, dizendo em que caso, em que empresa, que favorecimento, que alianças espúrias há entre o Governo... Alianças espúrias porque ilegítimas, favorecimentos condenáveis se ilegítimos, pois o favorecimento não é, per si, condenável, é-o se for ilegítimo.
Os senhores têm essa obrigação devido ao respeito que devem a vós próprios, sob pena de passarem por boateiros, como um jornal que apenas faz boatos e insinuações, não os concretizando. Os senhores não são esse jornal ainda, pois não? Espero que não!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira. afinal, não ouviu atentamente tudo quanto se passou no Congresso e depois dele.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - As acusações não são genéricas mas, sim, a afirmação de situações e de casos concretos. O Sr. Deputado e o seu Governo já deviam, a esta hora, em vez de se esconderem atrás de alguns grupos económicos, que de repente parecem ser os porta-vozes do Governo,..

Protestos do PS.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Isso é inaceitável!

O Orador: ... Ter esclarecido situações que, publicamente, o líder do meu partido denunciou. Mas eu coloco-lhas aqui, para o senhor poder esclarece-las.

Protestos do PS.

Vejamos o caso das nomeações. Há duas empresas controladas pelo Estado em que, recentemente, o Governo nomeou como respectivos presidentes dois gestores - e não está em causa a sua competência pessoal - ...

Protestos do Deputado Luís Filipe Madeira, do PS .

... ligados a empresas privados que têm interesses nesses mesmos sectores. Ou isto é esclarecido, e são dois casos, pelo menos, ou levantam-se as maiores dúvidas, as maiores suspeitas, a acusação de cumplicidades, de favores e de privilégios.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Onde está a vossa preocupação, hoje, da transparência, perante estes dois casos?! Fico por aqui, quanto a nomeações.

Vozes do PS: - Quais?!

O Orador: - Passemos ao segundo exemplo. Já explicaram o caso Autodril, em que o Estado perdoa milhões de contos, investe outros milhões de contos, tudo em nome ou com o pretexto da Fórmula 1?! Não há Fórmula 1, o Estado continua a perdoar e não denuncia esse contrato?!

Aplausos do PSD.

Pergunto: se o Estado não denuncia esse contrato, que favores há a pagar, que interesses há a esconder, onde está a transparência do Estado em relação a um negócio que é ruinoso e é um mau exemplo de como o Estado se comporta?!
Outro exemplo: a Torralta, Sr. Deputado. Como vê, concretizamos tudo. Explique-me, por favor, por que razão a concessão do jogo, naquele caso, é feita por ajuste directo, quando em todos os outros casos, no País, é por concurso. Explique-me, por favor, por que razão o imposto do jogo, naquele caso, é inferior ao imposto pago por outros concessionários, noutros jogos. Explique-me qual foi o critério seguido na atribuição daquela concessão a um determinado grupo económico em concreto, aliás, a um grupo económico que, nos últimos tempos, tem sido favorecido em vários tipos de negócios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, explique também o que o líder do meu partido já disse. Como é que o Governo de Portugal considera tão estrategicamente importante e prioritário investir numa cadeia de supermercados no Brasil? Em Portugal, vendem e privatizam empresas, no Brasil, estão a comprar empresas. É um péssimo exemplo. A não ser que o Sr. Deputado consiga explicar aos portugueses que uma cadeia de supermercados no Brasil é estratégica para Portugal, é uma questão absolutamente essencial.