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23 DE ABRIL DE 1998 2011

Primeiro facto: qual é a transparência que existe no facto de dois gestores...

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Competentes!

O Orador: - ... serem nomeados para duas empresas do Estado, quando eles que estão ligados a empresas privadas bem conhecidas e que têm interesse nesses sectores para onde foram nomeados? Onde está a clareza? Onde está a transparência? Desmente este facto, Sr. Ministro?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ministro do Assuntos Parlamentares: - O Sr. Deputado permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Ministro. Mas tem de ser um caso concreto!

O Sr. Ministro do Assuntos Parlamentares: - Sr. Deputado Luís Marques Mendes, espero que, em sede de comissão, tenha a amabilidade de fazer o que aqui não faz, que é dizer quais são as empresas, quais são os grupos, quem são os gestores. O que são dois gestores, o que são dois grupos, o que são interesses e qual é o papel desses gestores nas empresas? Concretize, Sr. Deputado! O senhor não concretiza, mas até à reunião da comissão tem tempo.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Não desmente!...

O Orador: - O senhor está farto de saber que se trata, por um lado, da Transgás e, por outro, da Portucel. O que o senhor não tem são factos para desmentir os argumentos!

Aplausos do PSD.

Já agora, e também en passant, o Sr. Ministro vai fazer o favor de estudar, para depois dar uma explicação, como é que, no caso da Transgás - e a acrescentar à gravidade daquilo que já aqui denunciei -, o Primeiro-Ministro, ao fim de três anos do mandato de um gestor, que veio a demitir, o elogiou publicamente, tendo-o considerado um modelo de competência e renovado o seu o mandato. Seis ou sete meses depois, demite-o e substitui-o por este gestor com ligação a um grupo económico com interesse nesse sector. Além do mais, isto custou, em termos de indemnização, ao erário público - o que significa aos bolsos dos portugueses - 70 ou 80 000 contos. É uma gravidade a acrescentar à outra gravidade e fica para o senhor responder mais tarde.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Segundo facto, Sr. Ministro: a Autodril foi um negócio feito, já todos os portugueses conhecem, em nome da fórmula 1.

O Sr. Ministro do Assuntos Parlamentares: - Não!

O Orador: - Não existe fórmula 1, Sr. Ministro, mas perdoaram-se milhões de contos e investiram-se muitas centenas de milhar de contos em obras inúteis. Sr. Ministro, a pergunta é simples: por que é que, não existindo fórmula 1, se mantém de pé o negócio? Por que é que o Estado não denuncia o acordo? No princípio, o Grande Prémio de Fórmula 1 era o argumento, afinal é o pretexto, a não ser que isto se explique por a+b. Se não, a suspeita de favores a pagar e de interesses a encobrir é totalmente legítima.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Terceiro exemplo de um facto para o senhor: Torralta. Por que é que, neste caso, o jogo foi atribuído sem concurso e por ajuste directo? Por que é que naquele caso foi feito o contrário do que foi feito em todos os outros sítios do País?
Dou-lhe já, gratuitamente, mais esta informação: em todos os casos de concursos para zonas de jogo noutros pontos do País, quando eles foram feitos, o Estado ganhou, porque as propostas subiram relativamente aos valores iniciais. Ora, neste caso, foi feito o contrário!
Já agora, também en passant, explique por favor, como é que o imposto do jogo pago nesse caso pelo concessionário, é inferior ao pago por outros concessionários de outras zonas de jogo do País.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, isto são factos. Responda com factos. porque se não a conclusão é simples: contra factos não há argumentos! E não se esconda o Governo nem atrás de grupos económicos, contra os quais nada temos, nem atrás de outros tipos de gestores.
O PSD não nomeou gestor de empresa alguma, não fez negócio com o Governo para a nomeação de qualquer gestor ou director. Quem manda no IPE é o Governo, não é o partido da oposição, não é o Partido Social Democrata.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro do Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, eu tive o cuidado de tomar boa nota dos cinco casos que o PSD indicou...

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Ministro, mas tem de caracterizar a figura regimental ao abrigo da qual pretende usar da palavra.

O Sr. Ministro do Assuntos Parlamentares: - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, o PSD indicou cinco casos: a Portucel, a Transgás, a Autodril, o caso Torralta e o caso da cadeia de distribuição no Brasil. São estes cinco casos.

Risos e protestos do PSD.

Destes, já tomei a devida nota. Agradecia que o Grupo Parlamentar do PSD, se tiver mais dúvidas sobre mais