23 DE ABRIL DE 1998 2009

São sempre e sempre os mesmos grupos, os mesmos interessados, os mesmos privilegiados. Sr. Deputado, tem aqui casos demais para que esta acusação seja grave. De duas, uma: ou dá explicações ou temos de concluir que, havendo acusações a mais e respostas a menos, os senhores também têm dúvidas e suspeições, por isso muitos de vós estão calados, por isso muitos de vós e do Governo ficam atrás dos grupos económicos e não são capazes de dar uma explicação ao País e aos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, sob a figura da interpelação, porque este debate não contém a possibilidade de rebater as questões colocadas pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes, lembro à Mesa que, por terem sido feitas perguntas directas e estas terem ficado sem resposta, pelos menos directa, poderia parecer que o PS não tem resposta. Mas tem resposta! Porém, admiramo-nos de que o PSD, com tão graves suspeitas, não tenha provocado uma das situações que o Regimento prevê, ou seja, um debate sobre estas matérias, um inquérito, tendo-se limitado a trazer aqui estas questões incidentalmente.

Vozes do PSD: - Desminta!

O Orador: - Referi, Sr. Presidente, que o que estava em causa era favorecimentos ilegítimos. O Deputado Luís Marques Mendes, mais uma vez, jogando com cartas viciadas, disse: nomearam duas pessoas, mas não está em causa a sua qualidade, competência ou seriedade. Se isso não está em causa, então, o que está em causa?!

Protestos do PSD.

Ou as pessoas são suspeitas e estão mal nomeadas ou, então, são pessoas sérias e competentes e, para além do partido a que pertencem ou da cor religiosa que têm, estão bem nomeadas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Quanto ao caso Autodril, lembro apenas que este é um processo que nasceu com o governo do PSD, que financiou a recuperação do autódromo a fundo perdido, sem cuidar sequer de ressalvar o futuro.
No que toca à Torralta, é conhecido o estado em que o PSD deixou este caso.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa no mesmo sentido.

O Sr. Presidente: - Já esperava isso, Sr. Deputado. Como sabe, é sempre assim e a Mesa não pode contemporizar com situações destas. Há figuras regimentais que podem utilizar, como o tratamento eventual de assuntos de interesse relevante, e parece que consideram isto de interesse relevante, no âmbito das quais qualquer dos grupos parlamentares pode intervir. Peço desculpa, mas não posso deixar desvirtuar a figura da interpelação à Mesa.
No entanto, neste caso, embora lembrando uma vez mais que o desvirtuamento de uma regra regulamentar não dá direito ao tratamento de igualdade, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, pelo mesmo tempo que a teve o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, vou ser brevíssimo, porque vou fazer três telegráficos comentários, sendo o primeiro, para dizer o seguinte: depois das acusações feitas nos últimos dias pelo líder do meu partido, se os senhores tivessem a consciência tranquila, teriam feito hoje, já, uma declaração política a esclarecer e a desmentir tudo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Segundo comentário: essa seria a postura mais correcta, a única correcta, em vez de, de uma forma cobarde, estarem a esconder-se atrás dos beneficiados, que são alguns grupos económicos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O terceiro comentário é para dizer que, em matéria de Autodril, tudo se resume a esta fórmula: Portugal perdeu o grande prémio, a empresa em causa ganhou, de facto, um grande prémio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já se retiraram alguns dos alunos que estavam a assistir aos nossos trabalhos. Antes que aconteça o mesmo em relação aos restantes, informo que estão connosco, ou já estiveram, alunos da Escola Preparatória Padre Franklin, de Vieira de Leiria, da Escola Secundária Tomaz Pelayo, de Santo Tirso, da Escola Preparatória Damião de Góis e da Escola EB 2,3 de D. Dinis, de Leiria.
Para eles, peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para exercer o direito regimental de defesa da consideração do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD saiu do Congresso de Tavira como o partido da infâmia.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe o favor de seleccionar bem as suas palavras.

O Orador: - O PSD não hesitou sequer, no discurso de encerramento do seu Congresso, em referir-se a um drama pessoal que atingiu a vida familiar de um membro do Governo, presente na sala, para conspurcar o bom nome do Governo de Portugal.