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2040 I SÉRIE - NÚMERO 60

Filhos de um Deus menor. Os protagonistas eram, efectivamente, surdos-mudos. No seu argumento estavam relatadas múltiplas situações em que estas deficiências provocavam graves marginalizações das pessoas vítimas desta insuficiência.
Mas a verdade é que o título do filme, para fazer justiça ao argumento, deveria ser: filhos de uma sociedade menor ... !
A verdade é que muitas das situações de marginalização poderiam ser ultrapassadas se a sociedade soubesse e quisesse dar resposta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. Penso que não é pedir muito ao serviço público de televisão que traduza, por via de língua gestual ou por legendagem, os principais debates e blocos informativos da RTP. Penso, também que não colhe o argumento dos custos financeiros, pois quando se fala de justiça não discuto o seu preço. Espero, pois, que esta Câmara, após 24 anos de democracia, não discuta o preço da justiça.
Mas se quiserem seguir esse caminho, desde já, avanço com a resposta: gaste-se menos dinheiro em telenovelas, gaste-se menos dinheiro a comprar direitos de transmissão de jogos de futebol, gaste-se menos dinheiro na realização de programas ocos, bacocos e vazios, cujo o único objectivo é entrar numa competição absurda com as audiências das televisões privadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados - Porque hoje já é tarde, não vamos adiar a resolução deste problema; por isso e para isso, peço o vosso voto.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Amândio de Oliveira.

O Sr Amândio de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS-PP apresenta hoje à consideração desta Assembleia o projecto de resolução n.º 80/VII, que recomenda ao Instituto de Comunicação Social a sensibilização da RTP para a necessidade de tradução gestual da cobertura noticiosa dos principais acontecimentos nacionais e estrangeiros.
Para além das referências que o próprio projecto faz aos direitos protegidos constitucionalmente e ainda àqueles que advêm da actual Lei de Televisão, poderemos acrescentar o que dispõe o actual contrato de serviço público, que regula as relações do Estado com a empresa incumbida da prestação de serviço público de televisão: a RTP.
Este contrato refere-se a essa obrigação, desde logo, no seu preâmbulo e no seu próprio texto, na alínea d) do n.º 1 da cláusula 4.º e, igualmente, na alínea d) do n.º 1 da cláusula 6.º.
Parece-nos, portanto, não estarmos em presença de qualquer necessidade de alteração legislativa mas, tão-só, da necessidade de fazer cumprir aquilo que livremente a RTP contratou com o Estado e pelo qual recebe avultados valores, infelizmente em crescendo cada vez mais incompreensível.
É evidente que não desconhecemos a dificuldades de natureza técnica, mas consideramos que as de natureza material não podem existir, por um lado, pela sua real dimensão e, por outro, porque os direitos em presença não deverão permitir uma discussão desse tipo, para implementação integral desta obrigação.
Consideramos, portanto, que deve ser feita uma aproximação gradual ao cumprimento dessa obrigação genérica e específica da RTP e consideramos também que a mesma se poderia consubstanciar, numa primeira fase, na transmissão do principal serviço noticioso diário com a tradução gestual que se pretende.
Neste período transitório, consideramos também ser da maior importância a tradução gestual dos tempos de antena nos períodos eleitorais, como reafirmação de um direito que não podemos negar a ninguém.
Cumpre ao Governo, através das Secretarias de Estado da Comunicação Social e do Tesouro, como contratantes com a RTP, fazer cumprir o que com ela estipularam, para além da sensibilização ora solicitada ao Instituto da Comunicação Social.
Está, pois, o Grupo Parlamentar do PSD totalmente de acordo com este projecto de resolução e, por isso, votá-lo-á favoravelmente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este projecto de resolução insere-se numa especial atenção que esta Assembleia passou a dar aos problemas da comunidade surda do nosso País, tendo essa atenção sido iniciada com a apresentação de um projecto de lei do PCP, aqui aprovado por unanimidade, na generalidade, que regulamentava o acesso à profissão de intérprete de língua gestual.
A questão levantada pelo PP neste projecto de resolução tem toda a relevância, uma vez que, hoje, há uma efectiva limitação para a comunidade não ouvinte no acesso à informação e aos mais básicos serviços informativos e noticiosos na televisão portuguesa, que se consubstancia numa clara discriminação desta comunidade, que deve ser, na medida das possibilidades humanas e reais, mitigada e que deve merecer uma especial atenção do Instituto de Comunicação Social e também da empresa pública que opera na área da televisão.
Vamos ter oportunidade de abordar esta matéria, a propósito da Lei da Televisão, que vai ser aqui discutida, na Assembleia da República, na qual estão previstas algumas normas que têm a ver com esta questão e que, provavelmente, merecerão aqui algum debate.
A questão da necessidade de tradução gestual, nomeadamente da cobertura noticiosa, não pode desligar-se da necessidade de, para isto acontecer - e é de lembrar que já existe, diariamente, um serviço noticioso que, no Canal 2 da RTP, é traduzido em língua gestual, bem como o programa Parlamento, transmitido semanalmente ao sábado -, ou seja, para acontecer o alargamento que é absolutamente exigível a outros serviços noticiosos, a todos eles, e a outros programas, formativos e informativos, que passam na televisão portuguesa, haver uma maior quantidade de intérpretes de língua gestual. Deste modo, é importante também que esta Assembleia, rapidamente, leve a bom termo o processo de discussão na especialidade e aprovação final do diploma que baixou à comissão relativo ao acesso à profissão de intérprete de língua gestual.
Em conclusão, esta é uma matéria que merece toda a atenção e um grande carinho por parte da Assembleia da República e deve merecer não só a sugestão de recomendações mas à tomada de medidas concretas, tanto da parte da Assembleia da República e do Governo como também das entidades públicas que operam na área da televisão, que devem garantir o acesso destes cidadãos, que