23 DE ABRIL DE 1998 2041

são tão cidadãos como quaisquer outros, aos serviços noticiosos, ao serviço público de informação, direito este que lhes assiste e que tantas vezes, até agora, ainda não está concretizado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Antão Ramos.

O Sr. Antão Ramos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A surdez é um fenómeno complexo e, como já referi noutra oportunidade, constitui a sua consequência mais evidente não tanto a incapacidade para ouvir mas a relativa inacessibilidade à linguagem falada.
É neste ponto que reside a ruptura entre a oferta de programas televisivos disponibilizados pelas estações para livre escolha dos utentes e a efectiva impossibilidade de lhes aceder por parte da população surda, para quem a linguagem falada se encontra praticamente interdita.
Para uma maioria populacional existe televisão acessível e versátil. Para um outro extracto da população existe apenas um mínimo de televisão, incapaz de responder satisfatoriamente às suas necessidades, deixando as pessoas surdas exasperadas de perplexidade perante tão inexplicável abandono.
Posta a questão nestes termos, crus mas realistas, afigura-se evidente que um estado de coisas assim, a persistir, revela-se de todo discriminatório para a população surda, já que outro sentido não pode deixar de ter a recusa na adopção de soluções que obstem à remoção de tão indesejáveis barreiras.
Sabemos muito bem quais são as premissas, que as mais das vezes não passam de puros preconceitos, em que se ancoram os juízos dos ouvintes em relação aos surdos e quase todas elas se sustentam na ideia de que se trata de pessoas portadores de uma deficiência.
Nesta instância, que é ainda a dominante, como que se privilegia a sua incapacidade para ouvir. Assim visto, o surdo é um deficiente. Sem dúvida, uma pessoa, um cidadão, mas, em todo o caso, um deficiente.
E visto como um deficiente, a máxima generosidade resvala ou para as medidas de reabilitação, ainda extremamente precárias neste domínio, ou para as medidas de cariz adaptativo e integracionista, que não têm contado sucesso assinalável.
A comunidade dos surdos, porém, sobrevive com base numa premissa bem diferente. A comunidade surda, portadora de uma língua própria e tributária de uma cultura específica, assume-se como uma minoria linguística e cultural.
Dado que se podem exprimir na sua língua gestual, que é perfeitamente idónea para habilitar o surdo a comunicar com o mundo exterior, chega a ser cruel que se persista em estigmatizar uma mera impossibilidade de acesso à linguagem oral, ignorando que semelhante situação como que se volatilizará sempre que, do lado dos ouvintes, se manifestar disponibilidade para recorrer à língua gestual.
Com a língua gestual, os surdos podem comunicar entre si e poderão igualmente comunicar com os outros. Daí que se afigure acertado tornar acessível às pessoas surdas a possibilidade de comunicação através da língua gestual. De igual modo, será acertado que se estruture a programação das emissões televisivas de forma a promover a adequação dos programas, interpretando-os para a população surda, o que, como é sabido, constitui uma das mais fortes reivindicações dessas comunidades em todo o mundo.
Embora inserida num contexto diferente, ocorre-me citar a opinião de Harlan Lane, que, numa obra extraordinária de beleza e significado, A Máscara da Benevolência, nos diz isto : «Vive entre nós uma minoria cujos indivíduos estão impedidos de utilizar a sua própria linguagem, sendo levados a aprender outra que jamais lhes será possível praticar».
O gesto acompanha qualquer tipo de comunicação oral e desde o princípio da sua aprendizagem e ao longo da sua prática constitui, para os surdos, o modo natural de comunicar.
Os intérpretes de linguagem gestual, por seu turno, prestam inestimáveis serviços à população surda, permitindo-lhe ter acesso a uma variedade de informação na sua língua gestual materna, funcionando como elo de
comunicação entre a população surda e os ouvintes.
Daí que, com a introdução na televisão de programas onde, em simultâneo com a comunicação oral para os ouvintes, se assegure, para os surdos, a comunicação por via gestual, estaremos a tomar disponível à comunidade dos surdos e aos singulares indivíduos que a compõem as inegáveis vantagens decorrentes do acesso a tão poderoso meio de comunicação social.
Mas o recurso à língua gestual não é o único meio para alcançar tão valoroso objectivo e, em muitos casos, inclusive, é de aplicação televisiva inviável.
Outro meio técnico, que conhece grande difusão, é o da legendagem da comunicação oral visionada, inclusive com recurso ao teletexto. Só que este meio técnico terá o seu emprego vedado sempre que se trate, por exemplo, de transmissões em directo, em que a única solução viável será o recurso à língua gestual.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador. - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal não se vive alheado dos problemas que afectam a comunidade de surdos em geral e, em particular, das conexas questões de comunicação.
Ainda na recente revisão constitucional se proeurou dar respostas a tais preocupações, como é o caso do artigo 74.º da Constituição,...

O Sr. José Magalhães (PS) - Bem lembrado!

O Orador - .. em que se prescreve incumbir ao Estado, na realização da política educativa, entre o mais, valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades.
Temos em Portugal mais de 20 000 surdos profundos, a que haverá que adicionar cerca de 130 000 indivíduos com patentes dificuldades de audição.
De entre os programas televisivos mais pretendidos pela população surda destacam-se os serviços noticiosos, os debates informativos, os programas de grande informação e o desporto.
Para tornar a televisão acessível à população surda haverá certamente que recorrer à língua gestual e às legendas, com ou sem recurso ao teletexto. Mas não só.
O papel da televisão, no que respeita à salvaguarda dos interesses dos surdos, não passa apenas pela adopção intensiva e progressiva dos referidos instrumentos. Também se revela indispensável estabelecer programações especí-