2042 I SÉRIE - NÚMERO 60

ficas para pessoas surdas e programas especiais para crianças surdas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em qualquer caso, afigura-se também importante que seja assegurada a participação de pessoas surdas e das suas associações não só para a organização da programação a transmitir, seja ela legendada ou com recurso à língua gestual, mas também para seleccionar e organizar programas especiais para surdos, sobretudo para crianças.
Sabemos que a Radiotelevisão Portuguesa, por exemplo, já transmite diária e sistematicamente programas no Canal 2 (que cobre cerca de 92% do território nacional) recorrendo à interpretação em linguagem gestual (caso do Noticiário da Tarde, dos programas Cais do Oriente e Acontece) e programas semanais como sucede com os programas Parlamento e Novos Horizontes.
Sabemos também que a mesma empresa se propõe para muito breve iniciar a transmissão de programas de entretimento, como é o caso das telenovelas, mediante legendagem suportada em teletexto.
Temos conhecimento da disponibilidade do Governo para enfrentar estes problemas, a qual está bem traduzida na proposta de lei sobre a televisão, que será objecto de debate neste Plenário, creio eu já na próxima semana, ao considerar obrigação específica da programação da concessionária do serviço público de televisão «[...] garantir, de forma progressiva, que as emissões possam ser acompanhadas por pessoas com deficiência auditiva, recorrendo para o efeito à legendagem ou à interpretação através da língua gestual, bem como emitir programação específica direccionada para esses segmentos do público [...]».

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Afigura-se meritório o presente projecto de resolução, em que se recomenda ao Instituto de Comunicação Social a sensibilização para esta problemática acabada de explicitar.
Mas é preciso que, a par das atenções voltadas para esta específica problemática, se discipline a actividade dos intérpretes de língua gestual, se proceda rapidamente ao reconhecimento da língua gestual portuguesa, se promova a sua difusão pela população e se credenciem muitos intérpretes e monitores de formação.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Estou mesmo seguro que, no respeitante à RTP, a recomendação será tão bem recebida, quanto é certo tudo apontar para que a resposta exceda, e em muito, o que singelamente aqui se recomenda.
Por isso, a bancada do Partido Socialista votá-la-á favoravelmente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Amândio Oliveira.

O Sr. Amândio Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Antão Ramos, ouvi-o atentamente e, apesar de, no essencial, todas as bancadas estarem de acordo, gostaria de lhe colocar duas ou três questões.
Quando o Sr. Deputado diz que os serviços da RTP que já são transmitidos recorrendo à interpretação em linguagem gestual cobrem 92% do território, naturalmente, também tem presente que, apesar de cobrirem 92% do território, têm shares de audiência de 4 ou 5%, contra os restantes shares de audiência dos outros canais.
Por outro lado, pergunto-lhe se o Sr. Deputado considera ou não que, face ao teor do contrato que a RTP celebrou com o Estado, e pelo qual recebe milhões de contos, nos últimos três anos, foi qualquer coisa como 108 milhões de contos - o Sr. Deputado franziu a cara, mas, se fizer as somas entre indemnizações compensatórias e outras coisas, encontrará este valor -, que há a obrigação de a RTP estar a fazer aquilo que o Sr. Deputado diz que agora, a partir da aprovação da nova lei, ela vai fazer.
É que me parece que, desde há dois anos, há, da parte da RTP, uma clara situação de incumprimento e que deveria ter havido da parte das Secretarias de Estado da Comunicação Social e do Tesouro uma tomada de atitude relativamente a este incumprimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Antão Ramos.

O Sr. Antão Ramos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Amândio Oliveira, desconheço por completo o share de audiência do Canal 2 no que diz respeito à população surda. Quero crer que a população surda, que, não tendo outro canal onde possa efectivamente beneficiar da comunicação através da televisão, possivelmente...

O Sr. Amândio Oliveira (PSD): - E isso não é discriminação?!

O Orador: - É, sem dúvida alguma, discriminação. Mas sobre isso também há qualquer coisa mais a dizer.
Como eu estava a dizer, desconheço esse share de audiência. Não tenho dúvidas nenhumas de que o Canal 2 tem um share de audiência inferior ao Canal 1 e inferior, de longe, às privadas, mas o facto é que, como serviço público que é, cobre 92% do território nacional, o que não acontece com as televisões privadas, que têm um share de audiência reconhecido e notoriamente superior.
Quanto à obrigatoriedade de a RTP transmitir esses programas, o que está em vigor neste momento é a Lei n.º 21/92, que faz uma referência episódica à atenção a dispensar pela televisão à população surda.
No entanto, há uma coisa que posso garantir ao Sr. Deputado: é que li o debate todo e não me lembro que, da sua bancada, tivesse sido feita qualquer referência a essa preocupação, no sentido da assistência à linguagem gestual e aos surdos na RTP. Os senhores passaram isso em claro. O PSD não referiu uma única vez o problema das minorias surdas. Isso é que é um facto! Agora, se é obrigação da televisão assumir essas responsabilidades e se as efectiva actualmente, acho que ela sempre as assumiu, e a própria lei já o previa. Aliás, a recomendação vem ao encontro do espírito da Lei n.º 21/92, que está em vigor.