2332 I SÉRIE -NÚMERO 68

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, daria a palavra a quem a solicitasse, já que o Presidente não pode usar dela em defesa do seu próprio voto.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, muito obrigado por esta inscrição oficiosa. Gostaria muito de ter ouvido os outros partidos, mas não tenho qualquer dificuldade em desde já exprimir os meus pontos de vista, porque eles não estão dependentes dos pontos de vista dos outros partidos.
Começava por saudar V. Ex.ª, por ter concretizado esta iniciativa e, sobretudo, por ter evitado que a ausência de bom senso nos colocasse aqui numa situação delicada - e por aqui me fico, chamando a atenção de V. Ex.ª e dos interessados para lerem os dois votos a que o Sr. Presidente se referiu e que foram retirados, o voto n.º 117/VII, do PS, e o voto n.º 113/VII, do PSD, para se perceber perfeitamente o alcance e o significado das minhas palavras.
Dizia eu, portanto, que saúdo a iniciativa de V. Ex.ª, mas gostaria de fazer uma pequena história. O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, interpretando, a meu ver correctamente e muito dignamente, aquilo que deve ser a função do Presidente da Comissão e da própria Comissão, dirigiu-se, em tempo oportuno, a todos os Srs. Deputados que a integram, propondo-lhes que aquela Comissão viesse a fazer uma apreciação e um relatório, visando exactamente esta eventualidade, mas eventualidade muito próxima de se concretizar, da entrada de Portugal - e, nomeadamente, da economia portuguesa -, no pelotão da frente, na 3.º fase da União Económica e Monetária, vulgarmente conhecida pelo acesso à moeda única.
Na sequência dessa proposta do Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, que aqui quero saudar e louvar, e que, repito; dignifica não só a Comissão mas a própria Assembleia e os Deputados, foi escolhido um Deputado do principal partido da oposição para elaborar esse relatório. O relatório está praticamente feito - não está ainda aprovado porque há algumas modificações a introduzir, como, aliás, sempre sucede com todos os relatórios, mas teve ontem uma primeira apreciação em sede. de comissão - e terminava, na proposta inicial do Sr. Deputado, por um voto de congratulação, mas vai terminar, segundo o consenso que ontem se obteve na Comissão, por uma proposta de resolução que vem neste exacto sentido.
Portanto, isto ainda torna mais pertinente a iniciativa de V. Ex.ª, Sr. Presidente, e ainda mais incompreensível a iniciativa partidária que deu origem a esta "fuga para a frente", que agora estamos aqui a discutir.
De qualquer forma, o que interessa aqui é saudar aquele que é um dos momentos mais importantes da História Contemporânea, em Portugal. As transformações que vão decorrer da colocação de Portugal no centro das decisões europeias - e não só em matéria económica, financeira e monetária, mas, de' uma maneira geral, na totalidade da política - não podem obviamente deixar de ser assinaladas pela Assembleia da República e não podem naturalmente deixar de merecer o consenso mais amplo na Assembleia.
Diz V. Ex.ª no voto que nos propõe que este objectivo foi prosseguido e desejado por todos os governos, desde a nossa adesão às Comunidades Europeias. Assim é, efectivamente, e o PS nunca o negou; pelo contrário, em várias circunstâncias, referiu-o, como eu próprio, há pouco tempo, tive oportunidade de fazê-lo da tribuna.
E evidente que todos os governos, depois da nossa adesão à Comunidade Europeia, deram um contributo positivo para aquilo que foi, agora, a entrada de Portugal na moeda única.
S6 que, Sr. Presidente, também não podemos escamotear as realidades. E se é verdade que essa intenção política esteve subjacente a todos os governos, nós afirmamos pelo menos, afirmo-o, e também fez parte do discurso que aqui proferi recentemente - que com as políticas que estavam a ser seguidas há quatro anos, muito provavelmente, neste momento, não teriam sido criadas condições para que objectivamente pudéssemos participar neste grande projecto europeu.

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
E o que é mais importante - e deve ser aqui salientado - é que, contra todos os "velhos e velhas do Restelo", conseguimos cumprir totalmente os critérios de convergência nominal, sem exigir sacrifícios aos portugueses, antes pelo contrário, permitindo o aumento dos salários reais e não permitindo o aumento do desemprego.
Portanto, Sr. Presidente, não poderá ser com mais alegria que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se associa ao voto que V. Ex.ª, em boa hora, aqui nos trouxe.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou perder tempo com pequenas histórias.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, gostaria de congratular-me pela forma como V. Ex e ultrapassou esta questão, que considero um diferendo menor entre bancadas, em relação a uma intenção que tem de ser comum e muito mais importante que todos nós, porque é muito mais importante que pequenas querelas e muito importante para o futuro de Portugal.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É pena que não tenha pensado nisso quando foi o primeiro subscritor do miserável voto!

O Orador: - Com esta intervenção lateral, que ficará certamente na acta, V. Ex.ª dispensar-me-á, com certeza, de comentar as intervenções anteriores, principalmente porque se as comentasse, diria que intervenções desta natureza são um verdadeiro desastre, quando estamos a tentar elaborar votos que façam com que a Câmara se pronuncie em comum sobre uma realidade tão importante como esta para Portugal.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!