2330 I SÉRIE - NÚMERO 68

um mínimo de condições e dignidade, as funções para que fomos mandatados.
Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, V. Ex.ª falou num novo círculo eleitoral, que seria o círculo da lusofonia. Eu pessoalmente também estou de acordo com esse círculo e penso que cada vez mais, desde o Presidente da República, ao Governo e à Assembleia da República, debatemos a lusofonia ou o espaço lusófono. Pessoalmente também entendo que devia existir um círculo que tratasse e que abordasse as temáticas do espaço lusófono.
Como não tenho mais tempo, Sr.ª Deputada, quero mais uma vez congratular-me pela intervenção, de uma maneira geral, que V. Ex.ª trouxe a esta Câmara e dizer, uma
vez que tenho esta oportunidade, que, em contraste com intervenção de V. Ex.ª, a sua colega teve aqui, há dias, uma intervenção que em nada dignificou a comunidade e muito menos esta Câmara.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, agradeço as suas palavras, mas quero começar por dizer-lhe que a minha colega e eu temos apenas dois estilos de actuar diferentes, e o mundo é feito de diferentes estilos de actuar, mas a intervenção dela foi feita com um sentido positivo, exactamente como esta minha.
Congratulo-me por o Sr. Deputado Carlos Luís sentir os problemas como eu e como todos os que procuram realizar este trabalho ciclópico da emigração o têm sentido. Por isso, agradeço que tenha corroborado a necessidade de termos maior apoio, um gabinete, quer dentro do País, quer, como disse também, fora dele.
Estou perfeitamente de acordo também com essa sua ideia, até porque a tarefa de um Deputado da emigração, estando ele voltado para comunidades de luso-descendentes, que vão muito para além do círculo, do voto e da participação política, deve ser exercida cada vez mais numa óptica supra-partidária. Temos realmente de nos unir e de trabalhar em conjunto para resolver os problemas das comunidades; temos de trabalhar em conjunto com as associações no estrangeiro; temos de trabalhar em conjunto com os Conselhos das Comunidades, na perspectiva de atender as pessoas, as associações e as iniciativas comunitárias.
Reconheço também que houve melhorias no que respeita ao estatuto da viagem do Deputado pela emigração, congratulo-me também com isso, mas não há dúvida de que não temos condições de igualdade para desempenhar um trabalho que já de si é desigual, pela dimensão dos círculos e pela dificuldade de contacto e de convívio com os eleitores.
Muito me congratulo também, Sr. Deputado, pelo seu apoio à criação de um círculo da lusofonia. Espero que os nossos partidos e todos os partidos desta Câmara possam pôr-se de acordo para, ao menos nesta parte, podermos rever a Lei Eleitoral.

Vozes do PS: -'Muito bem?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um voto de protesto, subscrito por Deputados do PSD, relativamente ao facto de não ter havido uma valorização suficiente, no quadro da Expo 98, da efeméride dos 500 anos da descoberta do caminho marítimo para a índia, mas 10 Deputados do PS requereram o direito potestativo de pedir que sejam diferidas para a próxima sessão as suas discussão e votação.
Deu ainda entrada na Mesa o voto n.º 115/VII - De protesto pelos ensaios nucleares realizados pela índia, subscrito pelo Partido Ecologista "Os Verdes", que o Sr. Secretário da Mesa vai passar a ler.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto de protesto é do seguinte teor:
Considerando que cada ensaio nuclear constitui um atentado ecológico de incalculáveis dimensões para o planeta;
Considerando que cada teste nuclear representa uma ameaça para a paz, a segurança colectiva e a vida;
Considerando que constitui um imperativo ético e uma responsabilidade de todos e de cada um de nós pôr cobro a situações que envolvem risco para a Humanidade;
Considerando que, nesse sentido, têm vindo a ser feitos esforços pela comunidade internacional para a não proliferação de armas, para o desarmamento global e para a interdição total de testes nucleares, correspondendo, aliás, a esses esforços a adopção de diversas resoluções sobre ensaios nucleares, a existência de um Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e a conclusão, em 1996, de um Tratado de Interdição Total de Testes' Nucleares;
E considerando que a Índia, com a realização, no passado dia 11, de três explosões nucleares veio de modo chocante violar este espírito, atentar contra o desejo de paz da opinião pública mundial e reinstalar um clima de equilíbrio de terror, que se julgava pertença do passado,
A Assembleia da República delibera:
Condenar vivamente a atitude da índia e exigir o abandono definitivo de todos os ensaios nucleares;
Encarregar o seu Presidente de transmitir o presente voto ao Presidente da República, ao Governo e ao Parlamento Europeu.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Julgo que este voto corresponde àquilo que é a perplexidade e a profunda preocupação da comunidade internacional com ò facto de a Índia, 24 anos, depois de ter feito uma explosão nuclear, ter, na passada segunda-feira, decidido realizar três ensaios nucleares.
A questão do nuclear não é só uma ameaça, do ponto de vista ecológico, para o planeta; é claramente uma ameaça à vida, à segurança e à paz.
Aliás, a reacção do Paquistão, em relação a esta atitude da índia, de ripostar e admitir a possibilidade de utilizar também o seu armamento nuclear, dá bem nota de que o clima e as tentativas que, ao longo dos anos, têm vindo a ser feitas pela comunidade internacional e que, aliás, correspondem a lutas de anos e anos e à pressão da opinião pública internacional... Portanto, em nosso entendimento = e independentemente de a índia não ter subscrito, como ainda não subscreveu, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares nem o tratado sobre a interdição total de testes nucleares -, a atitude da índia é claramente um confronto à opinião pública mundial, uma ameaça e um risco muito sérios para a paz e pode ser o rastilho para uma situação insustentável e incontrolável, a prazo.