14 DE MAIO DE 1998 2333

O Orador: - Sr. Presidente da Assembleia República, quando aprovámos aqui, há relativamente pouco tempo, uma resolução sobre a questão da adesão de Portugal ao euro todas as bancadas convergiram em declarações que se fôssemos agora esmiuçar seriam desmentidas...
De facto, não quero colocar o Sr. Deputado Manuel dos Santos em dificuldade com a sua consciência, com ele próprio e com a História, e por esta razão, que é de peso, não gostaria de fazer outro tipo de comentários.
É claro que o processo de adesão de Portugal ao euro foi longo e difícil, foi uma grande caminhada, que aqui, ainda na semana passada e no dia próprio, entendi dever sublinhar em nome do meu partido, tendo apresentado um voto com a redacção que o meu partido entendeu dever dar, sem querer com isso melindrar quem quer que fosse, sem querer diminuir o esforço de quem quer que fosse, sem querer fazer esquecer a actuação do Governo, qualquer que ele fosse - muito menos a deste Governo -, mas lembrando que, na verdade, este caminho começou há muito tempo e que a nossa grande preocupação é a de que ele não se esvaia neste preciso momento mas, sim, que continue com solidez para o futuro.
De facto, este foi um momento importante. Aderimos e festejámos a adesão, mas queremos continuar a aderir e a festejar não só a adesão mas também a consolidação da posição de Portugal neste conjunto de países, que são liderantes na Europa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É, portanto, neste sentido, Sr. Presidente, que me associo, tal como o meu partido e sem quaisquer reservas, a este voto, tão sabiamente formulado, de celebração, seja de que modo for, da entrada de Portugal no euro, salvaguardando sempre a permanência de Portugal no euro, que é a nossa grande preocupação neste momento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero saudar V. Ex.ª por ter conseguido ultrapassar esta corrida ao voto do PS e do PSD. Foi a corrida ao Alentejo..., agora é a corrida ao voto...!
Mas, como V. Ex.ª compreenderá, a bancada do PCP não se pode associar a esta euforia da "eurolândia" do PS e do PSD, que agora congraça - e entusiasticamente! o PP...

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Vá devagarinho, não escorregue!...

O Orador: - Tanto mais que, Sr. Presidente, esta euforia em torno do euro está a impedir, a dificultar ou a obscurecer aquilo que, para nós, deveria ser uma reflexão fundamental: que Europa está a ser construída? Quais os contornos dessa Europa? Quais as consequências para a economia portuguesa e, em particular, para as pequenas e médias. empresas, que vão ser confrontadas com uma concorrência aberta e uma competitividade mais acrescida? Que caminhos estão a ser percorridos para a federalização da Europa, sem que haja um largo e prévio debate nacional e sem uma consulta ao povo português sobre a substituição da moeda nacional por esta nova moeda europeia?
Pensamos, Sr. Presidente, que, independentemente das divergências legítimas que cada bancada tem em relação à moeda única, há uma questão que a todos deveria congraçar: a necessidade de um largo debate nacional, a exigência de que o povo português fosse ouvido.
Infelizmente, PS e PSD impediram isso e também agora o PP se aliou a eles nesse propósito e nessa perspectiva.
Dito isto, Sr. Presidente, quero ainda sublinhar o seguinte: esta euforia tem a sua expressão mais típica na campanha de publicidade que está a passar na comunicação social portuguesa, em particular na televisão. Aliás, faz-nos lembrar campanhas antigas de promoção de outros governos e de outros momentos...
Não se trata de uma campanha de reflexão, de uma chamada de atenção para as virtudes e para as dificuldades que vamos ter pela frente; trata-se de uma campanha de propaganda no sentido mais estrito do termo, a qual, seguramente, todos deveremos rejeitar.
Nesse contexto, é óbvio que não nos resta outra solução se não a de votar contra este voto que V. Ex.ª apresentou.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome da minha bancada parlamentar quero dizer que apreciei o esforço que V. Ex.ª fez para juntar neste voto a bancada do PS e a do PSD... Bem era preciso que o fizesse em nome, pelo menos, da história comum desses dois partidos no que respeita ao objectivo da moeda única!
O Partido Popular entende que a entrada de Portugal na terceira fase da União Económica e Monetária é um facto a registar e a assinalar, mas não merece, a nosso ver, ser um facto digno de congratulação em si mesmo.
Hoje, já todos os partidos começam a dizer que o euro não é um desígnio mas, sim, um instrumento. Ora, se é um instrumento, isso significa que muito mais importante do que ele é a promoção das política económicas que nos permitirão, no âmbito do pacto de estabilidade, atingir os níveis de bem-estar e os níveis salariais que são comuns à Europa desenvolvida e que, infelizmente, Portugal ainda não atingiu.
Produzimos, ao longo dos últimos anos, políticas económicas, financeiras, cambiais e de redução do défice e da dívida que são políticas sãs - que, aliás, deveriam ser seguidas por qualquer governo que se preocupasse com a disciplina da despesa pública - que nos levaram à convergência nominal.
Hoje vivemos no euro. Registamos e assinalamos esse facto, e como queremos ser um partido de poder e de governo saberemos movimentar-nos no âmbito da Europa pós-euro e no âmbito de um governo que tem de governar com o euro. Mas tal não significa, como eu disse, que isso mereça uma especial congratulação. O que merece é um registo e uma saudação: aos portugueses; aos empresários, que reconverteram as suas empresas; aos trabalhadores, que moderaram os seus salários; aos agricultores, que mudaram hábitos seculares de vida; aos pescadores, que tiveram de abandonar a faina e abater os seus barcos; esses sim, que, sem serem consultados, como deveriam ter sido, fizeram com que essa integração fosse possível.