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14 DE MAIO DE 1998 2331

Assim, julgamos que esta é uma questão em relação à qual ninguém pode ficar indiferente, pelo que, na opinião de Os Verdes e é essa a razão pela qual apresentámos este voto -, o Parlamento português deve pronunciar-se sobre esta explosão, deve condenar a Índia, deve exigir o abandono destes testes nucleares - deve, portanto, envolver-se para que este seja um alerta partilhado por todos nós.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista associa-se ao voto de protesto apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes, condenando, assim, as experiências nucleares que tiveram lugar no passado dia 11 e que puseram em perigo a segurança não só a nível regional mas também à escala mundial.
A prová-lo está a forma como reagiram os Chefes de Estado, nomeadamente das superpotências, os Estados Unidos e a Rússia, e de uma potência regional, a China, extremamente preocupados com os ensaios nucleares levados a cabo pelo Estado indiano, assim como o Secretário-Geral das Nações Unidas.
Como já foi dito, não são só um atentado do ponto de vista ecológico mas podem ser também um atentado ao equilíbrio nuclear a nível regional e à escala mundial, as experiências nucleares que a comunidade internacional, através de resoluções aprovadas nas Nações Unidas e noutros organismos; tem vindo, de alguma maneira, a suster. Porém, a União Indiana não aderiu ao Tratado de Não Proliferação' de Armas Nucleares e o Paquistão, seu vizinho e rival, depois do sucedido, ripostou, dizendo que iria armar-se por forma a responder a esses ensaios nucleares.
Portanto, o que está em causa é o equilíbrio nuclear não só a nível regional mas provavelmente também a nível mundial.
Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista associa-se a este voto, condenando as três experiências nucleares que o Estado indiano levou a cabo e solidarizando-se, assim, com o voto de protesto apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: = Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este voto de protesto apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes tem grande importância, desde logo por condenar um facto da maior gravidade, que foi a realização de ensaios nucleares pela União Indiana.
É um facto que, em si, se reveste de uma extrema gravidade, não só do ponto de vista ecológico mas também por significar a continuação do investimento neste tipo de armamento, o que, para nós, também por essa razão, tem uma gravidade muito grande.
Porém, neste momento, ao referirmo-nos a este ensaio em concreto e à condenação desta atitude, é- preciso também referirmo-nos ao conjunto de países da chamada comunidade internacional, como, por exemplo, os Estados Unidos, que condenam este tipo de ensaios mas que não hesitam em continuar na senda das armas nucleares, realizando experiências nucleares, que não podem deixar de ser condenadas, tanto quando são feitas pela União Indiana como quando o são pelos Estados Unidos da América ou por qualquer país que utilize estes mecanismos e estes meios, para que continuem a proliferar as armas e os ensaios nucleares.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar o voto n.º 115/VII - De protesto pela realização de ensaios nucleares pela índia (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, este voto será transmitido ao Sr. Presidente da República, ao Governo e ao Parlamento Europeu, como foi requerido pelos próprios proponentes.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, por, lapso não o mencionei, mas julgo que o Embaixador da Índia também deveria ter conhecimento deste voto.

O Sr. Presidente: - Também será transmitido ao Embaixador da índia, Sr.ª Deputada.
Entretanto, foram apresentados dois votos de congratulação relativamente à entrada de Portugal no euro: o voto n.º 117/VIII, do PS, e o voto n.º 113/VII, do PSD, que eram muito convergentes, mas não totalmente, tendo, por proposta minha, sido fundidos num voto único, o n.º 119/VII - De congratulação com a entrada de Portugal no euro, de que eu próprio fui redactor e que o Sr. Secretário da Mesa vai ler.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

O Conselho Europeu de Chefes de Estado e de Governo aprovou, no final da passada semana, a entrada de Portugal na 3.8 fase da União Económica Europeia e, consequentemente, a participação de Portugal no núcleo fundador do Sistema Bancário Europeu e do euro como moeda única europeia.
Portugal adquiriu, assim, o direito de intervenção na definição da política comum porventura mais relevante no plano da União Europeia.
A consagração de Portugal como membro fundador do euro é uma vitória de todos os portugueses e do seu esforço, à qual a Assembleia, da República quer justificadamente associar-se.
E constitui a concretização de um dos objectivos da política externa comum aos governos de Portugal, desde a adesão do nosso país à, então, Comunidade Económica Europeia.
Neste termos, a Assembleia da República, na sua sessão plenária de 13 de Maio de 1998, aprova o seguinte voto de congratulação: A Assembleia da República congratula-se com a entrada de Portugal no euro e confia em que os desafios que se nos colocam no futuro sejam igualmente ganhos para bem de Portugal e dos portugueses.