14 DE MAIO DE 1998 2329

Na Europa, designadamente na União Europeia, em função do estatuto jurídico da cidadania, condições de trabalho, políticas estatais de ensino, segurança social, fiscalidade, investimento, direito de estabelecimento ou saídas e regressos, num contexto de livre circulação.
Nos países lusófonos, pela forma única como se concretiza a inserção e o relacionamento a todos os níveis profissional, social e, económico - nas sociedades de acolhimento. Devido às afinidades de língua e cultura e à natural simpatia do meio humano, os nossos compatriotas nunca aí se sentem estrangeiros, nem são tratados como tal, pelo menos de facto, e, no caso do Brasil e Cabo Verde, também de jure, gozando de privilégios que só não vão mais longe por falta nossa, por falta de reciprocidade.
A criação deste círculo será, em si mesma, uma manifestação das virtualidades da CPLP.
Nos restantes países transoceânicos, o denominador comum é obtido a contrario. Sendo, embora, as comunidades exemplos de diversidade entre si, demarcam-se todas, claramente, do modelo de integração europeu ou lusófono.
Esta não é uma ideia minha. a ideia fica a dever-se a Sá Carneiro. Não poderia esquecê-lo nunca, eu que tive o privilégio de ser a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas do seu governo e de contar com o seu apoio pessoal para me candidatar, pela primeira vez, em 1980, como Deputada da emigração. Ao longo de quase 20 anos, muitas vezes a procurei relançar, inclusive nos Congressos do PSD, como aconteceu na minha intervenção em 1996, e este ano, através da moção de Toronto.
Uma palavra final para a recente deslocação que realizei, nesta circunscrição quase do tamanho da terra, a um país quase do tamanho de um continente, ou seja, ao Brasil, a três cidades separadas por milhares de quilómetros.
Primeiro, a Belo Horizonte, para participar no início das grandes comemorações do 5 º Centenário da Descoberta do Brasil, a convite do Elos Clube, esse movimento verdadeiramente percursor do espírito da CPLP.
Seguidamente, a Belém, para revisitar as monumentais instituições da nossa comunidade, entre as quais se destacam o antigo, mas moderníssimo, Hospital Dom Luís I, símbolo máximo da nossa solidariedade, como o são todas as misericórdias e sociedades de beneficência; o Grémio Literário e Recreativo, que tantos compatriotas formou e educou profissionalmente e se mantém hoje como marco progressista de presença cultural; e a Tuna Luso-Brasileira, com o seu clube de futebol e as suas escolas de jovens, glória do desporto nordestino.
Das sessões públicas organizadas pelo Conselho das Comunidades Portuguesas do Pará, às reuniões havidas com o Presidente e Deputados da Assembleia Legislativa Estadual, uma prioridade ressaltou: o estabelecimento de uma linha aérea directa entre Belém e Lisboa ou Porto, para já, na forma de uma escala de um dos voos já existentes para outros destinos do Brasil.
Se queremos aproximar os dois países, no plano geográfico e humano, real e não apenas metaforicamente, nada melhor do que encurtar a viagem atlântica, para pouco mais de seis horas, em direcção á este pólo, o menos distante: Belém, porta de entrada da Amazónia, onde tanto se sente a nossa tradicional vivência, onde umas 50 cidades ostentam nomes portugueses, como Bragança ou Alter do Chão, onde a comunidade luso-brasileira é suficientemente numerosa para encher os aviões, onde as belezas naturais inexploradas rivalizam com o mediático Pantanal das telenovelas.
Sigamos o exemplo do reconhecido pioneiro do turismo paraense, que foi, e é, o Comendador Marques dos Reis, Expo 98ente da sua hotelaria e impulsionador, há mais de 40 anos, dos voos de amizade Belém-Portugal.
Ninguém tem, como nós, condições para sustentar, a partir da Europa, a descoberta turística do Pará.
A minha visita terminou no Rio para conhecer mais uma, e uma das mais espectaculares organizações portuguesas do mundo: a Casa de Viseu, a paradisíaca sede campestre, junto a Teresópolis. No Rio, preparava-se, então, o Encontro das Associações Portuguesas e Luso-Brasileiras. O Encontro foi um êxito, como manifestação de vitalidade e união de um movimento com plena consciência do seu papel único e insubstituível na construção histórica e na continuidade, no longo prazo, de verdadeiras comunidades portuguesas.
A Carta do Rio que sumariza debates e avança propostas é um convite à cooperação entre sociedade civil e Estado.
Ao Dr. António Gomes da Costa, notabilíssimo líder e presidente eleito e reeleito da Federação das Associações, a todos os comparticipantes nos trabalhos há que dizer: a Carta do Rio tem direito a uma resposta à medida da importância das incomparáveis instituições luso-brasileiras, dos seus generosos propósitos, contribuições e iniciativas.
Espero que esta Câmara e o Governo a saibam dar!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr: Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, em primeiro lugar, quero cumprimentar V. Ex.ª pela intervenção que acabou de fazer.
Inventariou V. Ex.ª alguns problemas - eu diria, muitos dos problemas - com que os Deputados eleitos pelos círculos da emigração se deparam no dia-a-dia.
Há relativamente pouco tempo foram "chumbados" nesta Câmara diversos projectos de lei de aproximação dos cidadãos eleitores aos Deputados. No que diz respeito aos círculos da emigração, imaginarão VV. Ex.as como é difícil ou quase impossível, num círculo da dimensão da Europa ou no círculo do- resto do mundo, esta aproximação, como seria nosso desejo e, penso, desta Câmara.
Começaria por dizer que, aquando da elaboração do Estatuto do Deputado, foi contemplado - e ainda bem que o foi! - um gabinete de Deputado em cada distrito, mas nós, os quatro Deputados eleitos pelas comunidades, não temos um gabinete para reunir. Muitas das vezes reunimos em associações portuguesas, mas outras é a boa vontade das autoridades dos países de acolhimento que nos vão tolerando e que nos vai permitindo reunir em condições de dignidade das funções que exercemos.
Também aqui uma palavra - e já o disse, na semana passada, na intervenção, mas nunca é demais repeti-lo para a coragem que o Sr. Presidente da Assembleia da República teve em trazer a este Plenário um projecto de deliberação respeitante às deslocações dos Deputados, muito em particular às deslocações dos Deputados pelas comunidades.
Desde 1989 que esse diploma não era tocado, mas V. Ex.ª, Sr. Presidente, teve a coragem, teve o sentido de Estado, de dignificar as funções dos Deputados que são eleitos pelos círculos da emigração, dando-nos condições, que direi satisfatórias, para podermos desempenhar, com