2328 I SÉRIE-NÚMERO 68

O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, muito obrigado pela sua intervenção. De facto, seria notável, seria mesmo, penso eu, caso único, que a comemoração dos 500 anos da personalidade portuguesa mais universal, e à volta da qual muito da nossa identidade está construída, fosse simplesmente aquilo que se passou até agora! É nesta acepção e para prevenir que isto se passe desta forma que a minha intervenção foi feita hoje, e nada mais me move se não a expectativa de que as coisas possam mudar por força de uma opinião aqui manifestada pela Assembleia da República.
Sr. Deputado, quanto ao facto de chamar aqui o Sr. Presidente da Comissão dos Descobrimentos, eu próprio, na minha intervenção, propus que o Governo fosse chamado à Comissão Eventual, não propriamente para vir dar explicações, como se culpado de alguma coisa fosse, se é que o é, mas para dar informações e, eventualmente, aceitar sugestões por parte da Comissão, no sentido de que as comemorações dos 500 anos da chegada de Vasco da Gama à índia não redundem, para nossa vergonha e das gerações que se sigam, numa vergonha nacional.
É isto que me move e tenho a certeza que é isto que move a unanimidade desta Assembleia, porque quem quiser fazer de Vasco da Gama uma arma de arremesso político para fins partidários, provavelmente, escolherá a arma errada. Vasco da Gama faz parte da nossa identidade e é por isso que vale a pena ser comemorado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Informo os Srs. Deputados de que, na próxima Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, iremos encontrar uma data para fazermos uma sessão parlamentar dedicada exclusivamente à viagem marítima de Vasco 'da Gama e à descoberta da índia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Porventura não poderá ser antes de toda a barafunda que vai envolver a inauguração da Expo 98, eu próprio saio hoje para o estrangeiro, mas brevemente faremos uma sessão, talvez até numa manhã dedicada apenas a isso, para podermos aqui homenagear não apenas Vasco da Gama mas também o fenómeno em si, todos os reis, príncipes e povo que estiveram ligados a esse extraordinário empreendimento.
Também para tratar de assuntos de interesse político relevante, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: O trabalho parlamentar no círculo de Fora da Europa é uma missão impossível para somente dois Deputados - no caso concreto duas Deputadas, mas é a mesma coisa -,ainda por cima entregues a si mesmos, sem gabinete ou secretariado próprio e com limitadas possibilidades de deslocação.
Pelas actuais regras de jogo, só um emigrante, mas emigrante mesmo e não ex-emigrante, é que poderia, como todos os outros, ir ao círculo e a casa ao fim de semana, quer a residência oficial fosse Manaus, Maputo ou Hong-Kong.
Assuas condições de operacionalidade seriam ideais no que respeita à mobilidade individual, mas restaria intacto o problema da desproporção com o labor a desenvolver, em quase todo o globo terrestre, por apenas duas pessoas. O problema é fundamentalmente quantitativo e, por isso, só pode resolver-se pelo aumento significativo de Deputados ao serviço dos portugueses da "diáspora" - dos que votam, infelizmente umas dezenas de milhar (e cada vez menos...!) e dos que merecem, em qualquer caso, audição e apoio, que são 4 ou 5 milhões, num universo cultural em expansão.
Vamos propor duas soluções simples: na linha de continuidade do regime vigente, o aumento dos círculos de emigração e dos seus componentes e, em ruptura com o sistema, a eleição de Deputados com os votos do estrangeiro, sim, mas dirigidos às circunscrições de origem ou da última residência dos cidadãos no território nacional.
É deste tipo a legislação adoptada em toda a Europa, com as excepções de Portugal e da Croácia. E julgamos que só traria vantagens, sob condição de se instituir uma "Comissão Parlamentar" para as comunidades portuguesas com 25 6u 30 Deputados, a repartir pelos cinco continentes, com o encargo de acompanhar de perto a vida dos portugueses nas áreas delimitadas para cada um deles; 25 ou 30 é muito mais do que é pensável propor de imediato nos actuais ou futuros círculos de emigração.
Daremos como exemplo a Polónia, país de 16 milhões de expatriados, que, ao tornar-se uma nova democracia, logo instituiu comissões parlamentares para a emigração em ambas as Câmaras do seu Parlamento.
Deixo à vossa reflexão esta sugestão, testada em Direito Comparado e defendida entre nós, neste Hemiciclo, já na década de 80, por Francisco Sousa Tavares. Na altura secundei-o, aliás na qualidade de eleita por um dos círculos a extinguir. Porém, o eco das suas palavras na classe política de então foi pequeno. Suponho que ainda agora será mais viável a aceitação de uma mera melhoria: o aumento da quota fixa de representantes da emigração de quatro para nove, distribuídos por três círculos.
Vem a propósito relembrar que está constitucionalmente afastada, neste domínio, a regra da proporcionalidade, e, na presente conjuntura, ainda bem!
Porquê nove Deputados? Porque, para desempenhar as funções em questão, nove são ainda de menos, muito embora não possamos esquecer que os valores globais de recenseados e votantes fora do País não chegariam sequer, em termos de proporcionalidade, para justificar tal acréscimo. Ainda por cima, é onde a dispersão geográfica, a dimensão populacional, a diversidade de situações e a dificuldade de presença é maior, isto é, Fora da Europa, que mais se vem acentuando, no período desta Legislatura, a tendência para uma muito significativa e preocupante redução do universo eleitoral, que alguns parece visarem de caso pensado, nomeadamente aqueles que pretendiam, ou pretendem, excluir dos cadernos eleitorais os emigrantes que possuem, cumulativamente com a nossa, a nacionalidade do país onde vivem.
No Canadá, por exemplo, são a quase totalidade e nos Estados Unidos são cada vez mais, levados pelo avisado incentivo dos nossos governantes e pela insegurança de estadia em caso de não naturalização. Avisado incentivo, porque a dupla cidadania nenhum prejuízo, nenhuma tapitis diminutio, pode implicar para os cidadãos. Assim é e assim vai continuar a ser!
E porquê três círculos - Europa, Países Lusófonos e Resto do Mundo? Desde logo para facultar uma maior proximidade de eleitos e eleitores em espaços físicos mais reduzidos, embora, mesmo assim, vastíssimos, e depois, e sobretudo, para corresponder a características que assumem as nossas comunidades em cada um deles.