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2382 I SÉRIE-NÚMERO 70

incompleto a sul de Vila Franca de Xira, que não resolve a pressão do tráfego rodoviário nesta zona da Estrada Nacional n.º 10, sendo apenas uma meia solução, deixando sem solução o tráfego que se dirige para Lisboa? Esta é uma questão que ficou sem resposta com o anúncio feito há poucos dias, e que já referi.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, já terminou o tempo regimental, faça favor de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Secretário. de Estado, há alguma relação entre a opção por este nó incompleto na zona de Alhandra/Vila Franca de Xira e a vontade de realizar a incineração dos resíduos industriais perigosos em Alhandra? Ou seja, esta opção tem a ver com esta intenção?
Sr. Secretário de Estado, se pudesse dar uma resposta conclusiva sobre esta matéria, ficaríamos agradecidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Maranha das Neves): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, estive a ouvir com muita atenção as questões que me colocou, mas tenho receio, pela quantidade de questões, que me possa escapar alguma. Ora, se isto vier a suceder, peço-lhe, Sr. Deputado, que tenha a bondade de me avivar a memória.
Relativamente à variante à Estrada Nacional n.º 10, o Sr. Deputado disse, e muito bem, que a 2.ª fase vai abrir hoje.
Quanto à possibilidade de ela vira ser estendida mais para Norte, de momento nada está previsto, por variadíssimos motivos. O primeiro motivo é de natureza ambiental, pois é um projecto extremamente complicado; o segundo é, o facto de, até pela experiência desta 2.º fase, como o Sr. Deputado terá presente, ter sido necessário fazer não só uma ripagem de aproximadamente 10 metros, para não apanhar a zona de protecção do estuário, como ainda um viaduto com cerca de 2 km, pelas mesmas razões, quando realmente era necessário atravessar essa zona de protecção.
Portanto, esta é a situação de momento, ou seja, nada está previsto em relação a esta matéria.
No que toca aos problema dos nós, dos vários nós em Vila Franca de Xira, os que existem, aqueles que têm sido discutidos e aqueles que vão, ou não, ser feitos, parece-me que a pergunta foi nestes termos, refiro, primeiro, que em São João da Talha não é um nó mas uma entrada, embora tenhamos pensado fazer também aí uma zona de saída, para quem se dirige para o norte poder sair em São João da Talha. O nó do Sobralinho era algo que estava a ser estudado com o objectivo de retirar o tráfego de pesados de Vila Franca de Xira. Era uma solução que não poderia ser tão efectiva como se desejaria, mas era uma contribuição para que isto pudesse acontecer. E por quê na zona do Sobralinho? Estava a ser feito na zona do Sobralinho por ser extremamente difícil fazê-lo, entre Alhandra e Vila Franca de Xira devido às condições do terreno, às condutas, aos caminhos-de-ferro, etc. E, convenhamos, o nó do Sobralinho naquela localização não teria aquela eficiência, e foi isto que os estudos mostraram.
Portanto, o que acabou por se fazer foi insistir-se na possibilidade de estabelecer o nó a sul de Vila Franca de Xira, nó esse que praticamente está integrado no n6 de Vila Franca de Xira, e com isto é possível realmente, num futuro próximo - e esse nó já' está anteprojectado, e por isso vai ser projectado e executado -, a eliminação total do trânsito de pesados dentro de Vila Franca de Xira.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Secretário de Estado, agradeço que termine, pois já ultrapassou o tempo, regimental.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Tenho de terminar, Sr. Deputado, embora tenha consciência de que não respondi a todas as suas perguntas, mas não foi por não ter resposta para elas e sim por ter terminado o meu tempo.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, agradeço a vontade e a capacidade de procurar responder às minhas perguntas, vou apenas relembrar duas, que, a meu ver, ficaram por responder.
A primeira tem a ver com o cálculo do tráfego - e não peço os números exactos - a retirar à actual estrada nacional do Norte, de acesso a Lisboa, pela entrada em funcionamento da variante à Estrada Nacional n.º 10.
A segunda pergunta tem a ver = e aqui peço de facto uma resposta, se for possível, da sua parte, definitiva, eventualmente - com a possível relação entre este nó incompleto e a eventual localização da incineração dos resíduos industriais perigosos da CIMPOR em Alhandra.

Vozes do PSD: - Muito bem! Boa pergunta!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, que dispõe de um minuto. Aviso, desde já a Câmara, de que vou ser implacável na gestão dos tempos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, acerca desta pergunta gostaria de saber se a inauguração e a entrada em funcionamento em condições rigorosas de segurança desta 2.ª fase da variante se vão proceder na mesma altura, isto é, se vão coincidir.
,Também gostaria de saber se estão asseguradas as ligações para peões e automóveis entre as localidades de Santa Iria de Azóia, o núcleo da freguesia, e a Via Rara, que era uma das questões que mais preocupava as populações daquela zona, quando estamos perante uma situação bastante complicada de acessibilidade entre os dois núcleos da população. Esta questão não se pode desligar da situação caótica que se vive nas acessibilidades daquela zona, nomeadamente à entrada de Sacavém. E é uma situação que vai piorar com o início da Expo 98, e com graves consequências para as populações de Sacavém, de Prior Velho, de Camarate e de todo aquele eixo da Estrada Nacional n.º 10. É preciso, na nossa opinião, que a responsabilidade do Governo seja assumida e não seja atribuída a autarquias locais, que não têm qualquer res-