16 DE MAIO DE 1998 2383

ponsabilidade naquelas obras, nem se venha dizer que agora a responsabilidade é da LUSOPONTE, ou seja, que não há qualquer responsabilidade do Governo, quando o atraso no encontrar de soluções para que a situação que se verifica hoje não viesse a acontecer é da responsabilidade do Governo e da JAE.
Finalmente, pergunto, Sr. Secretário de Estado: por que é que não está ainda construída, quando já foi sucessivamente prometida e inscrita no Orçamento do Estado, a ligação Prior Velho/Camarate/Sacavém, que poderia obviar a muitos dos problemas que hoje existem nesta área e que continua a não estar construída?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Feist.

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, a primeira pergunta que queria fazer-lhe já foi feita pelo colega do PCP; a segunda tem a ver com o facto de não ter entendido - e peço desculpa por isto, mas estaria, certamente, desatento - de que forma vai ser possível comunicar às populações, que ultimamente se têm manifestado, com muita razão, nas zonas de Sacavém e de Santa Iria de Azóia. a possibilidade de poderem ter novamente acesso directo à 2.ª Circular, ou pelo menos ao início da 2.ª Circular, já que se viram de repente emparedadas e em situações de grave acesso às suas casas e aos seus locais de trabalho.
Por último, pareceu-me perceber, daquilo que o Sr. Secretário de Estado disse, que está previsto, ou está no pensamento do Governo - e é sobre isto que peço o esclarecimento -, o desvio para norte, para se sair em São João da Talha. Não sei se esta saída ainda está em plano ou se já está objectivamente prevista. Já que a entrada se mostrou de grande eficácia, penso que a ela deveria corresponder a respectiva saída, porque melhoraria substancialmente todo aquele tráfego que neste momento não só existe como vai ser ainda mais agravado pela entrada em funcionamento de outros equipamentos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, em primeiro lugar, não posso, como é natural, deixar de felicitar o Governo pelo sucesso desta iniciativa, até porque, como autarca do concelho de Loures, quero dizer que há dois anos atrás todos temíamos gravemente que esta 2.ª fase da variante à Estrada Nacional n.º 10 pudesse não vir a ser concluída, nem a tempo, nem a destempo. De facto, foi possível ultrapassar este problema, e temos todos de nos felicitar por isso, e hoje temos esta obra concluída.
Sr. Secretário de Estado, todos sabemos que a JAE vai investir cerca de 700 000 contos na Estrada Nacional n.º 10, no troço entre Vila Franca de Xira e Sacavém, que há muitos anos não sofre obras de beneficiação, e, como é sabido, há ali um conjunto de apeadeiros, nomeadamente o de Bobadela, em Santa Iria de Azóia, que estão mal servidos no que toca a vias de acesso e a parqueamentos para os seus utilizadores. Assim, gostaria de saber, Sr. Secretário de Estado, se juntamente com estas obras da Estrada Nacional n.º 10 é aconselhável que se façam as obras de beneficiação de acesso a esses apeadeiros.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, dispondo, para o efeito, de 10 minutos.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, começo por responder às duas questões que o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho me colocou.
Quanto a saber se a localização do segundo nó de Vila Franca de Xira, no sentido dê desviar o tráfego de pesados de Vila Franca de Xira, tinha alguma coisa a ver com qualquer projecto relativo a uma qualquer central de incineração, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que nada tem a ver com o assunto. Só uma questão nos moveu, a de tudo fazer para retirar de Vila Franca de Xira, do centro da povoação, o trânsito de pesados, que realmente ali havia.
À segunda questão, quanto ao tráfego, não posso responder quantitativamente, mas responder-lhe-ei qualitativamente dizendo o seguinte: a variante à Estrada Nacional n.º 10, o IC2, vai constituir uma nova entrada em Lisboa, o que quer dizer que quem pretender ir para a zona central, para a baixa, por exemplo, pode deixar de utilizar a 2.º Circular porque pode vir pela variante, passa pela José Queirós e pela Infante D. Henrique. Portanto, passa a constituir uma das entradas principais para quem vem de norte e se dirige ao centro da cidade. V. Ex.ª com certeza que avaliará bem do tráfego que será desviado para essa zona. É provável que, neste momento, muitos condutores ainda não conheçam este trajecto mas vai ser divulgado todo este plano relativamente às acessibilidades, quer na televisão quer nos jornais, para que as pessoas possam escolher o melhor itinerário.
Sr. Deputado Bernardino Soares, a questão do que se passa em Sacavém e do atraso relativamente às obras que ali estão a decorrer e que têm provocado engarrafamentos que a todos prejudicam, não é da responsabilidade da Junta Autónoma - é, de facto, responsabilidade da Lusoponte. Esta questão do nó de Sacavém foi incluída no contrato de concessão; inicialmente, não estava mas, depois, no segundo contrato de concessão, a Lusoponte assumiu a responsabilidade de fazer aquele trabalho. De todos os trabalhos que deveria ter efectuado, a Lusoponte fixou-se fundamentalmente naqueles que eram acesso directo à ponte, aqueles que permitiriam abrir a ponte. e. neste caso, não cumpriu os prazos. O Governo não tinha possibilidade de, no espaço de um mês, intervir - como sabe, há formalidades, seria necessário arranjar outro empreiteiro e tudo o que se pudesse fazer não ia ultrapassar a situação. É lamentável, mas o Governo não tem responsabilidade nessa matéria.
Sr. Deputado Pedro Feist, o acesso directo que referiu - avive-me a memória, por favor: falou na questão de S. João da Talha e também numa outra, que era...

O Sr. Pedro Feist (CDS-PP): - Sacavém.

O Orador: - Muito bem. A questão que coloca, é a do corte que ali é feito, entre Sacavém e Prior Velho, e Sacavém e a auto-estrada. Bom, naquele nó, que ali foi construído, não pode misturar-se tráfego local com o tipo de tráfego que tem uma auto-estrada, uma CRIL e uma ponte; por isso, quando agora se inaugurou a ponte Vasco da Gama, houve dificuldades, pelas razões que já expliquei, em relação àqueles acessos e porque a Lusoponte