2386 I SÉRIE -NÚMERO 70

actuais utilizadores, nomeadamente em termos de trajectos adicionais e em termos de custos de transporte. Isto foi o que nós mandámos fazer para analisarmos o problema e para tomarmos uma decisão fundamentada. Mandámos fazer outro estudo, sobre o domínio no que respeita ao impacto na exploração ferroviária, na medida em que a introdução de um apeadeiro terra impacto na exploração ferroviária isso também foi feito. E foi feito um terceiro estudo, o de viabilidade, em termos de projecto, de manter um apeadeiro na região. É com base nestes estudos que se toma uma decisão.
E, já agora, permita-me que lhe apresente as conclusões do estudo que foi feito, respondendo também ao Sr. Deputado Manuel Varges: o apeadeiro é utilizado por cerca de 5000 pessoas/dia, sendo que 55% das pessoas que o utilizam são pessoas que se dirigem para ele a pé, ou seja, são pessoas que vivem na sua zona de influência; 60% das pessoas que actualmente o utilizam, com o encerramento do apeadeiro e com a obrigação de terem de utilizar a Gare do Oriente, eram penalizadas em termos de custo de transporte; 85% das pessoas que o utilizam eram penalizadas em termos de tempo de transporte e em termos de aumento do trajecto, na medida em que se dirigem para Norte, ou seja, para a zona de Alverca e Santa Iria e, por isso, teriam de fazer um trajecto adicional entre Moscavide e a Gare do Oriente.
Digamos que estes são os dados que recolhemos do inquérito e que, portanto, fundamentam que, de facto, a população tem razão e, por isso, não há qualquer razão para encerrar e para não admitir a existência de um apeadeiro naquela zona, contrariamente àquilo que os senhores decidiram.
Portanto, este Governo, também face ao estudo de impacte ferroviário, notou que também era possível a manutenção do apeadeiro. No entanto, em relação à viabilidade, é necessário ainda encontrar, no desenvolvimento do projecto que já está a ser feito, algumas soluções sobre o ponto de vista da segurança, porque, uma vez que isto é um remendo ao projecto, há, necessariamente, aqui algumas questões sobre o ponto de vista dá segurança.
Mais: é preciso também - e já agora respondo igualmente ao Sr. Deputado Bernardino Soares - ver o seu enquadramento no tecido urbano. Ou seja, neste momento já se viu que o projecto é viável, mas depois de se ver o seu enquadramento no local vai, haver necessidade de algumas negociações com a Câmara Municipal de Loures, com base num projecto, para ver qual é o seu enquadramento urbano, na medida em que vai necessitar, certamente, de interferir corte algumas ruas do concelho, nomeadamente junto ao actual apeadeiro:
Portanto, o que lhe diria é o seguinte: a decisão do Governo está tomada. Neste momento está a ser feito o projecto concreto, para depois, então, se ver em termos de timing e de discussão com a Câmara Municipal de Loures qual é a solução que vai ser adoptada. Depois de termos a solução adoptada, então aí, sim, poderemos dizer quais são os custos adicionais desta decisão e também discutir com a Câmara Municipal de Loures o seu enquadramento. Esta é a questão.
Penso que respondi à sua questão, na medida em que há a certeza e a garantia de que o apeadeiro vai ser construído um pouco mais a Norte, e a todas as outras que me foram colocadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, encontram-se a assistir a esta sessão um grupo de alunos da Escola C+S D. Carlos I e do Colégio de S. José, de Sintra, e está prevista também a visita de um grupo de alunos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Peço para eles a vossa tradicional saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, vamos iniciar a terceira pergunta, que tem a ver com o "apoio às vítimas das calamidades do Alentejo". Para a formular, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: São passados mais de seis meses sobre as intempéries que assolaram o Alentejo, que foi precisamente no dia 5 de Novembro de 1997. Perderam-se vidas e haveres nessa noite fatídica. Vários Membros do Governo, incluindo o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Primeiro-Ministro, deslocaram-se ao local da tragédia e prometeram às autarquias e às populações envolvidas que todo o processo de ajudas iria decorrer com a maior celeridade e que seriam indemnizadas a vítimas num curto espaço de tempo.
Passados mais de seis meses, muito há por fazer e muitas são as incertezas acerca das indemnizações que efectivamente irão ser pagas. São os casos dos comerciantes e pequenos industriais que viram as suas unidades. no todo ou em parte, destruídas e aos quais é apontada como única solução o seu endividamento com o recurso ao crédito bancário; são os casos de muitas e muitas famílias que se dedicavam a uma agricultura de subsistência, complementar aos seus rendimentos de reforma, e que não são contempladas em relação aos prejuízos sofridos; são os casos de pequenos e médios agricultores que tiveram prejuízos e que não verão cobertos grande parte dos estragos que os temporais causaram. Mas, para além destes, são também os estragos nas estradas, nas pontes, nos caminhos, que não estão cobertos pelo Fundo de Calamidades ou, se estão, é apenas uma pequena parte, para cuja resolução as autarquias terão de fazer um esforço financeiro considerável, com recurso ao crédito, pese, embora, à taxa zero e com um período de carência de cinco anos, mas terão efectivamente de pagá-lo.
Damos como exemplo o caso da Câmara Municipal de Beja que teve de recorrer a um empréstimo de cerca de 350 000 contos para poder reparar os danos sofridos, para além de um esforço adicional em máquinas e pessoal, que se viram envolvidos e que ainda estão envolvidos nessas tarefas. A Câmara Municipal de Beja apenas irá receber, a fundo perdido, neste momento, 11 000 contos e, se calhar, pouco mais de 20 000 contos. Este é apenas um exemplo dentro de muitos que poderíamos dar. Os empréstimos contraídos pelas autarquias do distrito para acudir a estas situações supera já os 2,5 milhões de contos.
Por outro lado, existem também cerca de 80 habitações que necessitam de ser feitas de novo. Há cerca de quatro meses que as autarquias enviaram o processo de candidatura ao INH e só há cerca de um mês é que o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território deu despacho favorável, mas, neste momento, não existe fundo disponível para o efeito ou se existe é muito pouco.