16 DE MAIO DE 1998 2389

O Sr. António Pombeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, sendo a primeira vez que me dirijo a esta Assembleia, permita-me que saúde nela, em particular, os eleitores do distrito de Setúbal e cada um dos grupos parlamentares que a integram.
Dito isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho presente, quanto ao Alentejo, o acumular de falhanços dos sucessivos planos, operações, programas, medidas, quadros de apoio e sei lá que mais, todos teoricamente concebidos por teóricos e com um sucesso teórico. Os factos, esses, conhecem-nos os alentejanos sobejamente: um investimento privado quase nulo, uma capacidade empresarial privada muito limitada e permanentemente castigada por uma administração pública ineficaz e excessivamente politizada, uma agricultura sujeita aos desvairos comunitários - jovem cultiva, jovem não cultiva; produz azeite, não produz azeite; produz cereais, não produz cereais; produz malmequer, não produz malmequer -, um sistema ineficiente de transportes e acessibilidades aos mercados nacionais e estrangeiros...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Já passou um minuto, Sr. Deputado. Queira concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, sendo a primeira vez que uso da palavra nesta Assembleia, pedia uma certa condescendência.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Muito bem, Sr. Deputado.

O Orador: - ... uma população cada vez mais rarefeita, envelhecida, desempregada, reformada, subsídio-dependente, com a mais elevada taxa de suicídio do País entre os jovens.
O Alentejo precisa de se libertar destes burocratas e teóricos, das promessas eleitorais não cumpridas e sucessivamente repetidas, destas visitas governamentais mediáticas, embrulhadas em mais planos, programas e medidas, dando em nada e sobrepondo camada sobre camada de funcionários políticos, vivendo dos subsídios e do erário público, ocupados apenas em justificar a sua própria existência.
O Alentejo precisa...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, a minha condescendência tem limites. Já gastou dois minutos. Isso é um discurso e o senhor devia fazer uma pergunta. Assim, peço-lhe que faça a pergunta.

O Orador: - Posto isto, Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber por que não disponibiliza o Governo linhas de crédito, à taxa zero, reembolsáveis mediante a fixação definitiva das indemnizações para todos, inclusive para o concelho excepção que citou, as quais, indemnizações definitivas e para esse concelho pelo menos, deverão ser já fixadas provavelmente em euros.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Arsênio.

O Sr. Paulo Arsênio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, há pouco, fiquei admirado com a sua afirmação, ao referir que nenhum dos autarcas, na reunião de ontem, no Governo Civil de Beja, se referiu à questão das intempéries. Efectivamente, ainda há poucos dias; assistimos na comunicação social a um determinado presidente de câmara - enfim, vamos citar o seu nome, porque também fizemos as coisas de uma forma frontal -
o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ourique, José Raúl dos Santos, a dizer que a população de Ourique não iria receber os cheques a que teria direito por se considerar insatisfeita com as verbas, etc. E, de facto, hoje, ouvimos aqui o Sr. Deputado Artur Torres Pereira dizer aquilo que o Sr. José Raúl dos Santos não foi capaz de dizer na reunião de ontem, que era o lugar certo para ter referido estes aspectos.
O que gostaria de perguntar-lhe, Sr. Secretário de Estado, era o seguinte: em sua opinião, quais os motivos e as influências que levaram o Sr. José Raúl dos Santos a ter este comportamento e a tomar esta atitude, no sentido de influenciar a população de Ourique a não recorrer aos bens que o Estado pôs à sua disposição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Para fazer um protesto.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, quero protestar contra a intervenção que acaba de ser proferida pelo Sr. Deputado Paulo Arsênio, porque a bancada parlamentar do PSD não pode aceitar que haja alguém que, nesta Câmara, levante a suspeição de que um presidente de câmara tenha deliberadamente influenciado a decisão de pessoas para tomarem uma decisão...

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Levanto-a eu e já!

O Orador: - ... que afecta directamente as suas vidas, lançando uma grave suspeita sobre alguém que foi eleito com o voto da população e que não está aqui para se defender.
Sr. Deputado, não me parece que a sua atitude tenha sido consentânea com a dignidade inerente a um Deputado da Assembleia da República.

O Sr.ª Presidente (Manuel Alegre): - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Arsênio.

O Sr. Paulo Arsênio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, não pomos em dúvida que o Sr. José Raúl dos Santos foi democraticamente eleito è que é representante das populações. Não é isso que está em causa.
De qualquer forma, é estranho que, em muitos outros concelhos afectados, esta situação não se verifique. E lembro-me do caso de Sabóia, no concelho de Odemira, que