16 DE MAIO DE 1998 2387

Neste contexto, formulo as seguintes perguntas ao Sr. Secretário de Estado: para quando a disponibilização de verbas para o avanço rápido das obras em relação às habitações que tão necessárias, porque as famílias estão desprotegidas? O Governo pensa ou não disponibilizar mais dinheiro, a fundo perdido, para que as autarquias não comprometam os seus magros recursos financeiros numa resposta que, no entender do PCP, deve ser do todo nacional através do Orçamento do Estado? O Governo pensa alargar as indemnizações, a fundo perdido, aos .pequenos agricultores e aos comerciantes e pequenos industriais, para além daqueles que já o foram, de modo a que os mesmos possam refazer as suas vidas?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Armando Vara): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, quero, em primeiro lugar, agradecer a sua pergunta, porque ela vem num momento extremamente útil e oportuno, para que possamos aqui esclarecer e, eventualmente, discutir algumas afirmações que vi transcritas na comunicação social, nomeadamente a propósito da visita do Grupo Parlamentar do PSD e do seu líder ao Alentejo.
Procurarei responder às suas questões e espero que me seja dada oportunidade para responder às questões que, a seguir, me forem colocadas.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado diz que prometemos ajudar as vítimas das intempéries. É verdade! Prometemos e cumprimos, Sr. Deputado! E vou demonstrar-lhe já isso. Referiu que há incertezas de comerciantes, agricultores e famílias. Não é verdade, Sr. Deputado! Há certezas em relação a tudo! As pessoas já receberam, há vários meses, os apoios a que tinham direito; receberam há cerca de um mês a última tranche e não há qualquer tipo de incerteza em relação a autarquias, em relação a habitações, em relação a nada, com excepção do concelho de Ourique. Aí há algumas incertezas, mas disso falaremos depois.
Em relação às questões que colocou, deixe-me citar-lhe um relatório que foi aprovado pela Comissão Coordenadora, que, como sabe, integra as associações de municípios, os Srs. Governadores Civis, representantes da Administração Central e que é presidida por, mim próprio e que foi divulgado no dia 7 de Maio em Évora. Permita-me também, antes de salientar estes números, que lhe faça uma referência que, para mim, é esclarecedora: ontem realizou-se uma reunião no Governo Civil de Beja, com a presença do Sr. Primeiro-Ministro e de todos os presidentes de câmara do Alentejo. O Sr. Deputado sabe quantos presidentes de câmara, ontem, na reunião, se referiram ao problema das intempéries? Zero, Sr. Deputado!
Durante o almoço, um presidente de câmara usou da palavra, referindo-se às intempéries, para salientar o espírito de excelente colaboração entre Governo e autarquias e para dizer que tudo o que o Governo tinha prometido tinha sido cumprido. Passa pela cabeça de alguém que, se houvesse o menor problema em relação a qualquer tipo de situação no Alentejo, os Srs. Presidentes de Câmara não aproveitariam a presença do Sr. Primeiro-Ministro e do Governo ali para o colocar?!...
De facto, quero dizer-lhe que uma das coisas que me apraz registar, seis meses depois, com uma excepção sem importância, é a grande cooperação que foi possível traduzir no terreno entre Governo e as autarquias e o excelente trabalho que a generalidade das autarquias fizeram. Sobre isso não tenho a menor dúvida, porque sou testemunha.
Mas vamos aos números, Sr. Deputado: foi concedido na totalidade dos casos levantados, repare, na totalidade dos casos levantados, apoio social a 880 famílias, na importância de 447 000 contos, incluindo aqui apoios para reparações de 122 habitações; foram apoiados na totalidade 2374 pequenos agricultores, que receberam 281 000 contos a fundo perdido; foram apoiados 29 pescadores, todos os que tinham sido abrangidos pela intempérie, no total de 12 000 contos; foram apoiados, a fundo perdido, 141 comerciantes, todos quantos tinham sido afectados, no montante de 173 000 contos; as 35 corporações de bombeiros da zona que combateram a catástrofe receberam apoios de 24 500 contos; para as câmaras municipais foi já transferida uma primeira tranche de 150 000 contos...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Secretário de Estado, já esgotou o seu tempo, portanto, peço-lhe que conclua por agora.

O Orador: - Sr. Presidente, obrigado pela sua compreensão.
Estava eu a dizer que para as câmaras municipais foram já transferidos 150 000 contos a fundo perdido e foram abertas linhas de crédito de 4,7 milhões de contos, com um prazo de amortização de 20 anos, com um período de carência de cinco anos e com uma taxa de juro zero.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Mas têm de pagá-lo, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, quero dizer-lhe que se o Estado me desse esse crédito para desenvolver uma actividade e um negócio, garanto-lhe que o utilizaria todo até ao último tostão, porque não há memória de um apoio desta natureza.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr.. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, naturalmente não estamos a falar aqui de uma situação de negócios, estamos a falar em autarquias com perdas de bens e haveres, com perdas de infra-estruturas, que são essenciais para as populações, e que, naturalmente, os seus magros orçamentos não lhes permitem endividamentos superiores àquilo que têm necessidade de fazer.
Naturalmente que estou de acordo de que tem havido uma boa colaboração entre o Governo e as autarquias. Isso está fora de' questão! A pergunta que aqui formulei foi exactamente a de saber se há ou não da parte do Governo a intenção de apoiar agricultores, para além daqueles que foram apoiados, porque há muitos pequenos agricultores e agricultores familiares que ficaram de fora. Sr. Secretário de Estado vá ao terreno e verifique, porque há efectivamente ainda alguns.
Portanto, a questão que lhe coloco é se, efectivamente, podem ou não ser apoiadas essas agriculturas.