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2384 I SÉRIE -NÚMER0 70

também deveria ter construído e não construiu (e, neste caso, como era uma coisa relativamente pequena, está a ser feita e estará pronta no dia. 22) uma ligação entre a Portela e Sacavém, que vai facilitar o acesso. Finalmente, há ainda uma outra ligação, que é a ligação de Prior Velho a Camarate, que - estou de acordo - só foi agora adjudicada mas que já devia estar feita e não o está. Isso é algo de que nos penalizamos, por não a termos realizado.
De qualquer maneira, não se pode dizer que ás pessoas tenham, actualmente, os acessos cortados - têm de fazer uns trajectos maiores mas, quando se introduzem todos aqueles nós e aquelas ligações, muitas vezes, há que modificar alguns hábitos. Todos nós, na nossa vida e dentro da cidade, sabemos que temos acessos que eram relativamente rápidos, mas, com a complexidade de trânsito, muitas vezes temos de fazer alguns desvios que não serão os mais cómodos mas que têm de ser feitos. Quanto a S. João da Talha, o plano já está decidido e o projecto é muito simples, pelo que poderá ser executado com grande rapidez. Julgo que tem toda a razão, vai facilitar muito também o desanuviamento do tráfego.
Sr. Deputado Manuel Varges, estão neste momento a iniciar-se os trabalhos de beneficiação, e são trabalhos importantes, em relação à Estrada Nacional n.º 10. Tenho aqui ao meu lado o Sr. Secretário de Estado dos Transportes que, com certeza, irá analisar essa questão, que me parece muito pertinente, de que os acessos aos apeadeiros que referiu possam ser melhorados. Essa é uma questão que já está até a ser executada, segundo me informa agora o Sr. Secretário de Estado - eu não sabia.
Como disponho ainda de algum tempo, gostaria de me dirigir ao Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho porque há duas ou três coisas a que não lhe respondi ainda. Uma delas, refere-se ao nó do Sobralinho, que vai ser abandonado porque o nó de Vila Franca 2 vai substitui-lo e porque (deixe-me dizer-lhe) os próprios estudos nos tinham desanimado quanto ao efeito que ele poderia ter relativamente ao trânsito pesado naquele eixo de Vila Franca. Basta dizer que era um nó localizado a um quilómetro de outro nó.! Era algo que, de facto... Julgo que ainda havia a questão relativa ao nó da Vialonga: esse nó, tecnicamente, não deve ser realizado porque se situa numa zona em que há uma inclinação apreciável pelo que, fazer ali uma inserção, do .ponto de vista da segurança, não é aceitável.
Finalmente gostava de dizer ao Sr. Deputado Bernardino Soares, que referiu a questão da segurança e da abertura destas importantes vias de comunicação, que só abrem todas as vias que respeitam as condições de segurança, em que o tráfego se pode fazer em condições de segurança.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma nova pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PS D): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, durante os últimos meses; a população de Moscavide e os utilizadores do apeadeiro de Moscavide mobilizaram-se para defender a manutenção de um apeadeiro em Moscavide, visto ter estado iminente o encerramento do actual apeadeiro no passado dia 19 de Abril de 1998. A população de Moscavide demonstrou nessa ocasião que aquilo que pretendia, era apenas assegurar a existência de um apeadeiro e deu disso provas ao promover uma petição que recolheu em poucos dias mais de 10 000 subscritores. Inclusive, o Grupo Parlamentar do PSD esteve presente no local e, em diálogo com os moradores e utentes, apoiou a serenidade e a dignidade da população na reivindicação de uma forma pacífica e pelas vias legais para garantir aquilo que é essencial para esta terra em termos da mobilidade e da actividade económica. Posteriormente, o Deputado e Vereador Arménio Santos reforçou as diligências sobre esta matéria fazendo sentir, através de um requerimento ao Governo, a necessidade de ser encontrada uma solução aceitável que não prejudicasse as populações e a actividade económica da vila.
Apesar de algumas tentativas para evitar a indignação da população, foi entretanto anunciada a intenção de não se efectuar, de momento, o encerramento do apeadeiro de Moscavide e a construção de um novo apeadeiro alguns metros a norte do actual.
Assim, o Grupo Parlamentar do PSD questiona o Governo a esclarecer: se é ou não definitiva a intenção de não retirar o apeadeiro, neste caso, simplesmente, construindo um novo, poucos metros a norte, que sirva a população de Moscavide, e se esta não é uma solução provisória mas, sim, definitiva. Qual a solução, nestes termos, que o Governo pretende implementar e o prazo de concretização dessa mesma solução?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de agradecer ao Grupo Parlamentar do PSD a oportunidade que me é dada para esclarecer esta matéria, na medida em que vou descrever o processo de decisão que levou ao encerramento do apeadeiro de Moscavide. A situação relativa ao apeadeiro de Moscavide inicia-se quando, em 1993, é necessário e é decidido construir a Gare do Oriente: entre Setembro de 1993 .e Setembro de 1994, decorrem os estudos de articulação entre os projectos de construção da Gare do Oriente e o projecto de modernização da Linha do Norte; da articulação desses dois projectos, foi decidido eliminar os apeadeiros de Moscavide, Olivais e Cabo Ruivo, com a adjudicação, em 1995, tanto da construção da Gare do Oriente como da modernização do troço da Linha do Norte, entre Braço de Prata e Alhandra, donde se conclui, com relativa. facilidade, que todas as decisões relativas ao encerramento do apeadeiro de Moscavide foram da responsabilidade do Governo do PSD.
Aliás, dado que a decisão de encerrar o apeadeiro de Moscavide foi tomada pelo Governo do PSD, estranhei que alguns Deputados do PSD se tivessem juntado à manifestação legítima da população para que o apeadeiro se mantivesse em funcionamento - e estranhei na medida em que a responsabilidade da decisão era, única e simplesmente, do PSD. Mais: dir-lhe-ei que estranho também que, quando solicitaram os estudos relativos ao encerramento do apeadeiro, se concluiu que essa decisão tinha sido tomada sem que qualquer estudo fosse feito para aferir do impacto sob o ponto de vista de transportes para a população residente; ou seja, é uma decisão que é tomada com a responsabilidade do Governo do PSD e, ainda por cima, sem que, primeiro, tivesse sido feito qualquer estudo para ver qual seria o impacto na mobilidade das populações, que agora dizem querer garantir, e legitimamente estamos de acordo. Mais ainda: é que, como não foi feito estudo algum, a decisão foi tomada sem que fosse estudada a viabilidade de compatibilizar os projectos para manter o apeadeiro, sem saber se ele era necessário.