16 DE MAIO DE 1998 2385

Portanto, agradeço esta oportunidade para prestar este esclarecimento.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma nova' pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª conseguiu, de facto, surpreender esta Assembleia! Conseguiu surpreender porque não respondeu às perguntas que lhe fiz, e o Sr. Secretário de Estado veio a esta Assembleia para responder às perguntas que lhe iriam ser colocadas.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Mas vai responder! Ainda tem 10 minutos para isso!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado perdeu todo o seu tempo a tentar justificar aquilo que é sua competência de há algum tempo a esta parte, que era não manter uma decisão anterior se achava que estava incorrecta. E é bom recordar que, mesmo no início, quando a população se indignou, o Sr. Secretário de Estado ou os responsáveis da REFER sempre alegaram estudos, sempre alegaram que era uma decisão que estava assumida e, durante bastante tempo, não revogaram uma decisão que consideravam errada.
Sr. Secretário de Estado, argumentar com o passado é algo que está gasto, não justifica o presente e muito menos as responsabilidades deste Governo nesta matéria. Afinal de contas, a matéria é mais grave do que eu pensava porque o Sr. Secretário de Estado quis escudar-se em eventuais decisões de governos anteriores e, portanto, não quer responder à pergunta que lhe foi colocada. Mas a situação ainda é mais caricata porque o Sr. Secretário de Estado já está em funções há muito tempo e com certeza que já tinha estudado o assunto. Portanto, pergunto-lhe por que é que não mudou de opinião anteriormente se a decisão era errada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, de facto, o Sr. Secretário de Estado tem razão quando diz que este encerramento do apeadeiro foi uma decisão tomada pelos governos do PSD; mas quem o ouvisse, ficaria a pensar que, quando este Governo entrou em funções, imediatamente a decisão teria sido alterada - o que não é verdade! Foi preciso que ás populações - e muito bem - protestassem para que,- finalmente, o Governo, obrigado por esta luta e pela justeza destas reivindicações, viesse a mudar de opinião. Portanto, há aqui responsabilidades, no mínimo, partilhadas.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - É líquido!

O Orador: - Quero também perguntar ao Sr. Secretário de Estado se (é esse é o fundamento desta questão) garante inequivocamente aqui que o apeadeiro vai continuar em funcionamento, eventualmente mais a norte, e em que prazo isso vai acontecer, sem subterfúgios e com toda a clareza. Quero também dizer que nos parece muito estranho que, em todo este processo, o Governo tenha optado por excluir a Câmara Municipal de Loures da negociação, que tenha optado por fazer a negociação com outras entidades quando, desde o início, desde o tempo dos governos do PSD, a Câmara Municipal de Loures sempre se opôs a esta decisão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, queria fazer-lhe duas perguntas muito simples: quando todo esse processo de legítimo descontentamento das populações de Moscavide se iniciou, tem conhecimento de que estivesse em curso algum estudo da procura por parte da CP ou de alguma entidade reguladora do sector, que fundamentasse uma resposta posterior? A segunda questão é a de saber se, quando V. Ex.ª chegou ao Governo e encontrou a decisão assumida relativamente ao apeadeiro de Moscavide, essa decisão, que tinha sido assumida pelo Governo anterior, se fundamentava em verdadeiros estudos de procura em relação a esse apeadeiro ou apenas em relação a considerações que nada tinham a ver com a procura e com a satisfação das necessidades das populações.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: Sr. Presidente, gostaria de complementar a minha primeira intervenção neste sentido: é evidente, como eu já disse, que a responsabilidade do encerramento do apeadeiro é do governo do PSD, na altura em que foi tomada a decisão; no entanto, este Governo é confrontado pela primeira vez com o problema quando, em Março do corrente ano...

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Em Março?

O Orador: - Desculpe! Em Março do corrente ano, lhe é dito que a abertura da Gare do Oriente implicaria ó encerramento de três apeadeiros.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Não sabia?

O Orador: - Não, não sabia!

Risos do Deputado do PSD Fernando Pedro Moutinho.

Não se ria, Sr. Deputado! O projecto está adjudicado, está a andar e o Governo é confrontado, nessa altura, com o facto de irem fechar o apeadeiro.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - É incrível!

Ó Orador: - Desculpe lá! Nessa altura, o Governo, na medida em que haveria alguma manifestação da população, nesse sentido, mandou fazer os estudos necessários que o governo do PSD deveria ter feito antes de tomar a decisão. Mandou fazer três estudos: o estudo para aferir do impacto do encerramento sob o ponto de vista de transportes; quantas pessoas utilizavam o apeadeiro; as alternativas de transportes de que dispunham as pessoas com o encerramento do apeadeiro, e as penalizações para os