6 DE JUNHO DE 1998 2711

O Orador: - A este propósito, devo dizer que se tivéssemos proposto que os elementos da Alta Autoridade tivessem quatro anos de mandato, quer os eleitos pela Assembleia da República quer os designados pelo Governo, provavelmente, eu ouviria de algumas forças partidárias - e estou a olhar para a bancada do PSD - a acusação de sermos antidemocráticos porque estaríamos a tentar perpetuar aqueles elementos no poder...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é futurologia!

O Orador: - Não vos demos essa chance, Srs. Deputados, antes tivemos uma atitude democrática. Ou seja, do nosso ponto de vista, os elementos da Alta Autoridade, tanto os indicados pelo Governo como os eleitos pela Assembleia da República, deverão cessar o respectivo mandato quando houver eleições a aquele não devera decorrer para alem destas. Nesta matéria temos um comportamento totalmente diferente do vosso quando estavam no governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - V. Ex.ª sonha e tem pesadelos connosco! Já nem dorme a pensar em nós!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moreira da Silva.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Esta sua última intervenção obrigou-me a dizer mais a1gumas palavras.
A primeira é para, mais um vez, relevar o que se vai tornando evidente, isto e, novamente, uma clara descoordenação de atitudes entre o Governo e a bancada do Partido Socialista que o apoia.

Protestos do Deputado do PS, José Saraiva.

Ouvimos claramente - e basta reler a acta da discussão para se verificar - que, do lado do Governo, tivemos a arrogância, a ideia de que esta proposta de lei e a melhor do mundo a nada ha a alterar e, da parte da bancada do Partido Socialista, felizmente, tivemos a porta aberta para podermos discutir a fazer as alterações que, eventualmente, venham a verificar-se necessárias em sede da discussão na especialidade.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Gostaria de referir, ainda, que certamente devo estar muito enganado.
Na verdade, ao contrário de V. Ex.ª, não estive nesta Assembleia em 1990, mas, de qualquer forma, li o que se passou no passado a não tenho ideia - ate porque parece-me que seria inconstitucional de que, na sequência da revisão constitucional de 1989, a composição da Alta Autoridade para a Comunicação Social tivesse sido aprovada apenas com os votos do Partido Social Democrata. Creio que, já nessa altura, era necessário também o voto favorável do Partido Socialista para poder ser aprovada aquela composição que, repito, resultou da revisão constitucional de 1989.

De igual modo, parece-me que na revisão constitucional de 1997 também não foram apenas dos votos do Partido Social Democrata que resultou a actual composição deste organismo, antes creio que os votos do Partido Socialista também contribuíram para se atingir a maioria de dois terços necessária a alteração da composição da Alta Autoridade para a Comunicação Social.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, penso que ambos, PS a PSD, estamos a votar da mesma forma para que haja um consenso alargado nesta mat6ria importante relativa A Alta Autoridade para a Comunicação Social.
Aliás, recordo. que a discussão em sede da Comissão Eventual para a Revisão da Constituição foi extraordinariamente importante a propiciou tomadas de posição e opiniões totalmente divergentes que resultaram no que hoje esta estipulado na Constituição. Na verdade, houve desde posições totalmente a favor da extinq5o deste órgão- até posições diametralmente opostas.
Por fim, refiro uma intervenção, ainda em sede de revisão constitucional, do Deputado Alberto Martins que me parece esclarecedora do que deveria ser o pensamento desta Assembleia relativamente a esta matéria.
Dizia o Sr. Deputado Alberto Martins que a todos manifestamos aqui - e nisso ha um consenso muito firme quanto A importância da Alta Autoridade para a Comunicação Social a quanto A necessidade de lhe garantir um grau de isenção a independencia que seja o mais indiscutível possível no piano institucional (...)».
Ora, Sr. Secretário de Estado, ao fazer as propostas que fez e, obviamente, penso que tem toda a liberdade de fazê-las -, creio que não vai ao encontro da posição daquele seu colega de partido que pretendia tentar obter um grau de isenção a de independencia o mais indiscutível possível no plano institucional.
E isso que nós pretendemos a penso que a por isso que iremos bater-nos em sede de discussão na especialidade, para que seja assegurado realmente um grau de isenção e de independencia o mais indiscutível possível no piano institucional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Secretario de Estado da Comunicação Social para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Moreira da Silva, há pouco, manifestei a minha solidariedade para com a sua posição, a meu ver difícil. Venho agora retira-la porque o Sr. Deputado perdeu uma excelente ocasião de não avançar com as considerações que avançou.
Não há mais de 5 minutos, expus a minha total disponibilidade a abertura para, em sede de comissão, debater tudo, como, alias, sempre fiz. Tive ate ocasião de dizer que não tinha sido esse o comportamento do governo anterior quanto a esta matéria.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado não tem memória ou, se a tem, utiliza-a mal.
E que, em 1990, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou contra a lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social a explicou porque. O voto contra do PS tinha a ver com os elementos cooptados, tinha a ver com a forma como o governo de então tentou hegemonizar completamente a Alta Autoridade para a Comunicação