2712 I SÉRIE-NÚMERO 78

Social através da figura da cooptação, o que mereceu o nosso total repudio. Alias, muita some tem o Grupo Parlamentar do PSD que, hoje, não tenha trazido comigo as palavras do Sr. Deputado Carlos Encarnação, proferidas num debate que houve sobre esta Alta Autoridade, realizado na Casa Amarela, no qual, antes da aprovação da lei nesta Assembleia, ele declarava o seu apoio a ideia de haver indicação das figuras cooptadas através do mecanismo que nos próprios hoje, aqui, propomos.
Portanto, Sr. Deputado, peça aos serviços de apoio do grupo parlamentar do seu partido que, da próxima vez, quando the atribuírem uma missão como a de hoje, the dêem toda a informação disponível para não tornar a dizer os disparates que aqui disse.

O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Disparates?
O senhor nem sequer honra o cargo que tem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Moreira da Silva.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretario de Estado, penso que utilizou agora um termo que não e o mais correcto no relacionamento com a Assembleia da Republica - e o Sr. Presidente corrigir-me-á se eu estiver equivocado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não 6 esse o meu modo de actuar, não entrarei por ai.
Apenas direi que, em questões de memória, estamos conversados.
Na verdade, o Sr. Secretario de Estado invoca afirmações que ignoro se são verdadeiras ou falsas, enquanto eu próprio trago-lhe a acta da reunião que referi e, se quiser, tiro fotocópias para the entregar.

O Sr. Secretario de Estado da Comunicação Social: - Não tem a ver com nada disso!

O Orador: - O que referi claramente tem a ver com o consenso obtido na ultima revisão constitucional, A semelhança do que aconteceu na de 1989.
Estamos a discutir a alteração da Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social, fruto da última revisão constitucional. Ainda não sei qual vai ser a posição do Partido Social Democrata. Afinal, dependera, obviamente, da discussão na especialidade. Alias, penso que foi isto mesmo que aconteceu na anterior discussão desta mesma lei. Vamos, então, ver se ha abertura do Governo.
Devo dizer que fiquei bastante preocupado pois parece-me que não ha abertura da pane do Governo, mas talvez haja por parte da bancada do Partido Socialista que, claramente, tem outra postura. Assim, penso que poderemos reforçar o grau de independencia da Alta Autoridade, mas se tal não acontecer, obviamente, esta proposta de lei não tem o voto favorável do partido Social Democrata.
Para terminar, digo-lhe que não the agradeci a solidariedade que demonstrou perante' a minha intervenção pelo que não tenho de pronunciar-me sobre a retirada dessa mesma solidariedade perfeitamente despropositada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não ha mais inscrições, pelo que esta encerrado o debate da

proposta de lei n.º 176/VII - Altera a Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social, cuja votação tem lugar no próximo dia regimental para votações.
A próxima sessão plenária tem lugar na segunda-feira, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem a que se seguira a discussão conjunta das propostas de lei n.ºs 180/VII a l64/VII.
Nada mais havendo a tratar, esta encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.

Faltaram a sessão os seguintes Srs. Deputados:

PARTIDO SOCIALISTA (PS):

Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
Aníbal Marcelino Gouveia.
António Alves Martinho.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Cláudio Ramos Monteiro.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Francisco José Pinto Camilo.
Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
José Pinto Simões.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.
Maria Jesuina Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.
Paulo Jorge dos Santos Neves. Raúl d'Assunção Pimenta Rego.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.

Partido Social Democrata (PSD):

António Manuel Taveira da Silva.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Bernardino Manuel de Vasconcelos.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Domingos Dias Gomes.
Filomena Maria Beirão Mortagua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco José Fernandes Martins.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Mendes Bota.
Luís Carlos David Nobre.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Pedro Domingos de Souza a Holstein Campilho.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
José Fernando Araújo Calçada.

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