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2746 I SÉRIE - NÚMERO 79

que se refere o Sr. Deputado, que é totalmente diferente daquilo que diz e que documentará, de uma vez por todas, no próprio registo da Assembleia da República, a falta de verdade do que acaba de ser dito.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ninguém ou viu isso! Foi virtual!

O Orador: - Assim, peço ao Sr. Presidente que seja anexa a esta Acta cópia da matéria em causa, páginas 58 e 59 do corpo I.

Aplausos do PS.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Ele está a falar de costas para nós! É melhor que fale de frente!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que deixem falar o Sr. Ministro e agradeço ao Sr. Ministro que fale para o microfone, porque, se não, os Srs. Deputados não o ouvem.

O Orador: - Creio que, uma vez registado no documento próprio da Assembleia da República, não mais será preciso responder seja o que for quanto a isto e pode o
Sr. Deputado dizer quantas vezes quiser o que acaba de dizer. Bastará a todos, para todas as respostas possíveis, a simples verificação do documento que entrego à Mesa.
Agora, não falarei mais sobre o assunto e limito-me a entregar ao Sr. Presidente os documentos em causa, para que sejam transcritos no Diário da Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Faça o favor de o fazer chegar à Mesa, Sr. Ministro.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro João Cravinho: Compreendo que V. Ex.ª não queira falar mais sobre este assunto. Compreendemos o incómodo e que a situação que os senhores geraram acabe por ter esta conclusão.

Risos do PSD.

Vozes do PS: - Os senhores é que a geraram!

O Orador: - Compreendemos isso perfeitamente! De resto, não vai ser só V. Ex.ª quem, infelizmente, terá de nos ouvir sobre estas matérias, para mal dos seus pecados, neste caso, literalmente, mas todos os seus colegas de bancada, a seu tempo, terão de nos ouvir aqui falar das promessas que fizeram e que não cumpriram. Mas isto são contas de outro rosário...

Protestos do Deputado Nuno Baltazar Mendes, do PS.

Agora, aqui, a questão essencial é a seguinte: Sr. Ministro, não somos nós, PSD, que fazemos este tipo de intervenções. O Sr. Ministro João Cravinho não tem de falar para nós, apenas, como é óbvio. Estou a ver que o Sr. Ministro e alguns dos seus correligionários de bancada, há pouco, não me ouviram com atenção, mas vou de novo ler...

Risos do PS.

... a moção que sobre esta matéria foi aprovada no congresso dos autarcas portugueses.

Protestos do PS.

Ou melhor, dou-lhe uma informação que não dei há pouco: esta moção foi aprovada por 359 votos a favor, 153 votos contra e 45 abstenções. Sabe o que isto quer dizer, Sr. Ministro? Quer dizer que, sendo os autarcas do PS a maioria, para além de falar com os autarcas portugueses e pedir-lhes esses esclarecimentos, em primeira mão o Sr. Ministro tem de o fazer aos autarcas do seu próprio partido, porque eles é que são a maioria que aprovou este documento.

Aplausos do PSD.

Mas sabe o que é que eles disseram? Eles disseram e são os autarcas portugueses em congresso, Sr. Ministro, a maior parte deles autarcas socialistas, por isso é que o Sr. Ministro tem de falar para eles e não para nós - que no início da campanha eleitoral de 1995 foram claras as promessas de, em caso de vitória, duplicar em quatro anos as verbas a atribuir às autarquias.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Toda a gente sabe!

O Orador: - E o Congresso deliberou, passo a citar, «exigir ao Governo o cumprimento das promessas de duplicar as verbas para as autarquias locais».
Sr. Ministro, tomámos conhecimento da evolução da sua posição em relação à questão da regionalização nos últimos tempos. Como é natural, congratulamo-nos por isso. A regionalização é um dos aspectos em que, manifestamente, os senhores não se entendem, mas o facto de os senhores não se entenderem não significa que os portugueses tenham de pagar por isso. Isso é que não pode ser, Sr. Ministro!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, a referência clara, ninguém a conseguirá dissimular, são as promessas que foram feitas aos portugueses pelo próprio Primeiro-Ministro, em 1995.

Aplausos do PSD.

Os senhores podem invocar os argumentos que quiserem, mas ao que os senhores não vão poder fugir é às promessas que fizeram.
Sr. Ministro João Cravinho, permita-me que termine dizendo-lhe o seguinte: é por estas e por outras, nas finanças locais, na regionalização, ou noutros assuntos, que já alguns companheiros seus de partido,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Camaradas!

O Orador: - ... no norte do País, alguns que até acabam de assumir funções bem relevantes na estrutura partidária, dizem, em relação ao Sr. Ministro e ao Ministério a que preside, que nenhum sinal efectivo de viragem no combate às assimetrias regionais se vê, que o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do