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2748 I SÉRIE - NÚMERO 79

mos do princípio de que, distribuindo os tempos pelos grupos parlamentares, cada um destes faz uso como quer do tempo que lhes é concedido.
Mas aquilo que é um direito não permite que se abuse do seu exercício e penso que n intervenções, sem limite, não está bem dentro do espírito do Regimento. Assim, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Artur Torres Pereira, mas pedindo que demos aqui por encerrado este tipo de debate, que já não esclarece nada que não tenha sido esclarecido. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Outra vez? Não votação pode ser!

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, quando tenho de dizer as coisas não me escondo nem me refugio atrás da negativa daquilo que quero dizer para mencionar aquilo que quero.

Aplausos do PSD.

Assim, queria dizer a V. Ex.ª e à Câmara que não me admiro com a intervenção que acabámos de ouvir ao Sr. Deputado José Junqueiro - aliás, o mesmo tipo de intervenção fez com que, recentemente, a própria Juventude Socialista de Coimbra exigisse ao camarada José Junqueiro os seus pedidos de desculpa públicos.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Mais um embaraço!

O Orador: - E sabe o Sr. Presidente porque é que os jovens - que parece que têm mais juízo do que os mais velhos - exigem desculpas públicas ao Sr. Deputado José Junqueiro? Porque, de cada vez que ele fala, lá ou fora dali, consideram os socialistas de Coimbra que ele utiliza declarações incongruentes e plenas de surrealismo político.

Risos do PSD.

E é por ao Sr. Deputado José Junqueiro já não ser permitido em Coimbra, pela própria JS, fazer este tipo de declarações, incongruentes e plenas de surrealismo político, que ele vem para aqui fazê-las!

Risos do PSD.

Pela nossa parte, consideramos lamentável que assim seja.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Junqueiro, pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, para uma curta intervenção, de segundos.

O Sr. Presidente: - Um dos senhores tem de admitir não ser o último a falar!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Serei certamente o último, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer ao Sr. Deputado Artur Torres Pereira que gostei muito de o ouvir mas, para dizer aquilo que penso, nunca recorrerei aos jovens como escudo. Não se escude nos jovens de Coimbra! Fale para mim, olhos nos olhos e de homem para homem, sobre esta e sobre todas as outras matérias.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Oh!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação.
Srs. Deputados, aquietem-se, por favor! Façam silêncio!
Vamos começar por votar a proposta de lei n.º 180/VII,- Estabelece o regime financeiro das autarquias locais.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e as abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Esta proposta de lei baixa à 4.ª Comissão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, queria apenas informar a Câmara de que apresentarei, bem como o Sr. Deputado Teixeira Dias, uma declaração de voto, por causa das especificidades do arquipélago dos Açores.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Ouça, Sr. Ministro! Ouça! Muito bem!

O Sr. Presidente: - Fica registada essa informação. Passamos agora à proposta de lei n.º 164/VII VII - Altera o Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, que revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Esta proposta de lei baixa igualmente à 4.ª Comissão.
Srs. Deputados, terminaram os nossos trabalhos por hoje. A próxima reunião realizar-se-á amanhã, pelas 15 horas, com período antes da ordem do dia, seguindo-se, no período da ordem do dia, o debate dos projectos de lei n.05 309/VII (PCP) e 399/VII (PS).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.

Excerto do Programa Eleitoral do Partido Socialista cuja publicação foi solicitada pelo Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, no decorrer do debate.

( ... ) Uma reforma estrutural das finanças locais tem, naturalmente, que acompanhar o processo de descentralização e de transferência de competências. É a solução apresentada pelo PS - a lei-quadro de atribuições e competências é articulada com uma nova lei de finanças locais, por forma a permitir que novas responsabilidade sejam acompanhadas de novas dotações.