9 DE JUNHO DE 1998 2741

Os senhores, deste modo, não vão corrigir essas assimetrias e, por outro lado, esquecem-se que, se formos ver a estrutura do investimento da câmaras municipais, cerca de 56% desse investimento é em áreas onde não existe economia de escala. Isto significa que os concelhos mais pequenos, nomeadamente os rurais, têm de fazer face a investimentos sem ganhar nada com a economia de escala, que os concelhos maiores aproveitam. Ora, também por aí os senhores não corrigem essas assimetrias.
O senhor acabou de falar nos concelhos do Alentejo e do Algarve e vou dar-lhe apenas quatro ou cinco exemplos: Campo Maior, Sardoal, Vila do Bispo, Mesão Frio, que é no norte, e Castro Marim vão aumentar, nos próximos três anos, respectivamente, 6,2% ou 2%, de modo a, durante esse período de tempo, verem aumentada a sua transferência financeira em 10%. Se descontarmos o efeito da depreciação da moeda, veremos que ficam praticamente «em casa» e, portanto, a sua capacidade financeira não é reposta.
Ora, são exactamente estes pequenos concelhos, e são 101, os prejudicados. Como eu disse há pouco, se se organizassem, poderiam chamar-se, com toda a propriedade, o «movimento dos sem FEF». Provavelmente, será o que vai acontecer.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Ainda vão a tempo de nos darem razão!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, o senhor pertence, com certeza, ao «movimento dos sem razão». E vou explicar-lhe por quê.

Risos do PS.

O senhor meteu-se por maus caminhos. Pedi ao Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que lhe fizesse oferta de alguns mapas e podemos também oferecer-lhe alguns estudos do Grupo Parlamentar do PS, na impossibilidade, como já vi, de realizarem os vossos próprios trabalhos.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Esses são os mapas das promessas!

O Orador: - Ah, são os mapas das promessas!... Então, vamos aos mapas das promessas.
Com a aplicação desta nova lei, Beja aumenta a sua capacidade financeira em 17,9%; Bragança, em 17,9%; Castelo Branco, em 17%; Guarda, em 18,8%; Portalegre, em 13,2%; Viana do Castelo, 13,7%; Vila Real, 17,1%; Viseu, 14,1%; Açores, 15,2%; Madeira, 20,8%;...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Então, e Amarante, Penafiel, Torres Vedras?!...

O Orador: - ... mas, Lisboa, por exemplo, em 8,7%, e o Porto aumentará numa média bastante inferior a esta.
Assim, Sr. Deputado, gostaria de dizer, com números, de uma forma bastante clara, que a redistribuição e a justeza da política redistributiva está aqui espelhada. Contrariamente ao que disse - e, já percebi, por má informação e alguma falta de estudo -, de facto, serão os municípios do interior, das regiões do interior, os que, mais beneficiarão com esta proposta de lei do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ninguém acredita nisso!

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Os grande municípios do interior, mas não os pequenos!

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Os maiores eram todos do PS! Foi cirúrgico!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Albuquerque.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A proposta de lei n.º 164/VII, apresentada pelo Governo e hoje em discussão, visa, objectivamente, introduzir alterações ao Decreto-Lei n." 116184, de 6 de Abril, que se reporta aos princípios a que deve obedecer a organização dos serviços municipais e que, no seu artigo 8.º, estabelece, de harmonia com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, a possibilidade de os presidentes das câmaras municipais constituírem um gabinete de apoio pessoal, composto, nos moldes actuais, por um adjunto e um secretário.
Pretende-se agora, com esta iniciativa, alargar, em nome da flexibilização da gestão dos municípios e de uma maior eficácia dos serviços a prestar, a composição dos citados gabinetes, embora restringindo tal medida tão-somente aos municípios com 100 000 ou mais eleitores, que, deste modo, passariam a ser constituídos com mais um chefe de gabinete.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Municípios de primeira e municípios de segunda!

O Orador: - Ainda no mesmo âmbito do diploma proposto, é preconizado que os vereadores em regime de permanência possam ser coadjuvados por um secretário, para apoio, a nomear pelo presidente da câmara.
Argumenta-se, ainda, com o crescente volume de trabalho a que se encontram sujeitos os autarcas, sobretudo em municípios de maior dimensão, com a consequente diminuição das condições adequadas para garantirem, de forma pronta e fluida, o desenvolvimento da sua actividade.
Se bem interpretamos o essencial da filosofia que se encontra subjacente à proposição desta medida, não nos custa admitir que, se por um lado a compreendemos e aceitamos, por outro, não pode deixar de nos suscitar o mais veemente protesto relativo à visão curta e limitada de horizontes do Governo do PS, ao apresentar um diploma que, de forma perfeitamente inexplicável, marginaliza e ignora as realidades concretas dos municípios de menor dimensão,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... os que, afinal, se confrontam com maior escassez de recursos e, em consequência, com avul