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9 DE JUNHO DE 1998 2747

Território continua a ser mais o interlocutor dos interesses do que da administração do território e que se tem pautado até aqui por um cinzentismo técnico e uma discrição burocrática que não se coadunam e por aí fora.
Sr. Ministro. estas palavras...

Pausa.

Sr. Presidente, fiz uma interrupção porque não gostaria que o Sr. Ministro não ouvisse a identificação do autor.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Artur Torres Pereira, compreendo a sua atitude, mas fui eu que pedi para fazerem uma pergunta ao Sr. Ministro, pelo que ele estava a dar-me a resposta. Assim, agradeço que, logo que seja possível, retome o seu discurso.

O Orador: - Como estava a dizer, Sr. Ministro, o autor destas palavras chama-se Santos Silva e é do Porto, como o Sr. Ministro sabe, de onde são também aqueles autarcas a quem alguém mandou, parece, o Secretário de Estado dos Transportes escrever uma carta, fazendo acusações em relação a alguns problemas quanto ao metro do Porto, e não se sabe bem se é o Governo ou são os autarcas socialistas os responsáveis.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Mas não existe metro!

O Orador: - Mas, para não irmos mais longe, o Sr. Ministro tem aí ao seu lado esquerdo, naturalmente, alguém que diz e escreve que duplicar verbas dos municípios não implica mais despesa.

Risos do PSD.

É o Sr. Secretário de Estado José Augusto Carvalho, naturalmente!

Aplausos do PSD.

Sr. Ministro, perante estas circunstâncias, ponha a mão na consciência, arrepie caminho enquanto é tempo. A razão dos seus males não está nesta bancada! A razão dos seus males está ali, no PS, e está no Governo de que o senhor faz parte, porque quando eram oposição fizeram aos portugueses promessas que não são capazes de manter e tentam encontrar alibis e pretextos para as não cumprir. É aí que está a razão dos seus males, Sr. Ministro!

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, se bem compreendo o que interessa ao esclarecimento da Câmara, irá ser distribuída às diversas bancadas a prova concreta de que o Sr. Deputado Artur Torres Pereira não tem razão absolutamente alguma, que o que diz é falso.

Protestos do PSD.

Portanto, a invocação de depoimentos, testemunhos e moções votadas por terceiros não pode substituir a prova autêntica e verdadeira, que é o programa eleitoral do PS.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Oh!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Explicámos nesta Câmara, exaustivamente, aquilo que foi o compromisso assumido pelo Governo, que está aqui escrito, é público e que foi objecto de uma assinatura de um Contrato de Legislatura. E aqui, no programa eleitoral do PS, que isso está registado.
Entendo, porque estamos num debate sério, que as pessoas de boa fé devem colocar limites próprios àquilo que, eventualmente, é a provocação política ou a falta à verdade, quando a ausência dos argumentos é notória.
Eventualmente, o que o Sr. Deputado Artur Torres Pereira aqui quis fazer, de uma forma insistente, foi com que todos esquecêssemos. milhão após milhão, os mais de 500 milhões de contos que o PSD subtraiu às autarquias locais durante 10 anos de governação.

Aplausos do PS.

Eventualmente, e que fique claro, aquilo que o Sr. Deputado Artur Torres Pereira aqui quis fazer esquecer não foi a evolução do conceito do PS em matéria de regionalização, foi a evolução e o contexto, em matéria de regionalização e em matéria de autarquias locais, de autarcas e de poder local do Sr. Deputado Artur Torres Pereira, que hoje serve sem defender aquilo que é a justa causa e onde ele se inseriu, naturalmente, que eram as autarquias e os autarcas. E aquilo que ele está aqui a fazer não é nem está à dimensão da sua própria dignidade!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ninguém percebeu nada! Tem de se explicar melhor!

O Orador: - Sr. Deputado, o senhor veio aqui repetir leituras. Sei que está a repetir estas leituras não para provar que sabe ler - nós sabemos que o senhor sabe ler! - mas. eventualmente, porque tem medo de se esquecer daquilo que diz ou daquilo que pensa. Gostaria de lhe dizer que, da nossa parte, estamos dispensados, até porque este testemunho segue por escrito.
Terminaria dizendo-lhe aqui, e recordando a sua terminologia, que o senhor se dirigiu ao Sr. Ministro e ao membro do Governo falando em má-fé. em irresponsabilidade total, dizendo que havia leviandade; eventualmente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, para usar a sua linguagem, eu poderia dizer que o senhor era leviano, que o senhor utilizou má-fé e que o senhor era um irresponsável, mas não ouvirá da minha boca essas mesmas palavras.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Regimento fixa um número limite de intervenções por cada Deputado. Não temos levado a sério essa regra na medida em que parti-