2884 I SÉRIE - NÚMERO 83

em operações humanitárias e de manutenção de paz na área da defesa, também se reflecte nestas situações. E não tenho dúvidas que os portugueses o compreenderão.
Dizia recentemente o Secretário-Geral-Adjunto das Nações Unidas, encarregue das operações da manutenção de paz, o Sr. Bernard Miyet: "Creio que a ONU está a entrar numa nova fase da sua história. Depois da queda do muro de Berlim, a ONU conheceu três etapas: primeiro, a euforia; depois, com os acontecimentos da Bósnia ou da Somália, o desencanto; e agora de novo a confiança, com os resultados da mediação no Iraque do Secretário-Geral Kofi Annan". E se faço esta citação, ao discutirmos esta nova proposta de lei de programação militar, é porque, como foi referido, a defesa da Nação é, e terá de ser sempre, o nosso primeiro objectivo, mas as operações de manutenção de paz não deixam de ser importantes. Estes são objectivos fundamentais, como disse acima, para a defesa do nosso próprio país, e sobre isto apenas vimos escritas generalidades, e, na minha opinião, bem superficiais.
Será que vivemos num País seguro, quando assistimos a limpezas étnicas no nosso próprio continente e quando, na nossa Europa, países como a Rússia mantêm 9000 cabeças nucleares estratégicas, 15 000 cabeças nucleares tácticas, 40 000 toneladas de armas químicas, armas biológicas em grande quantidade e que aboliu a sua doutrina de "no first use"?
A afirmação que acabo de fazer não é nem pode ser entendida como a necessidade de considerar a Rússia um inimigo - longe disso; mas pretende reafirmar que colaborar com todos, repito todos, os países em operações humanitárias e de manutenção de paz é mais uma forma e, no meu entender, de grande importância para a diminuição de tensões, para o reforço da democracia e para o aumento de condições para vivermos em paz.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao dizer tudo isto, pretendo sobretudo realçar como me parece importante este investimento na nossa defesa. Pena é que o Governo se fique por argumentos curtos e que, como diz o ditado, "aos costumes acrescente nada"!
Ainda uma breve nota ao que se diz no n.º 5 da exposição de motivos: "... prosseguir a reorganização e modernização das Forças Armadas". Que reorganização? Em que termos? Com que custos pessoais e outros? A nada disto o Governo dá qualquer resposta, enuncia apenas intenções. Preocupados, veremos o que se virá a passar.
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Sr.ªs e Srs. Deputados, de tudo isto, uma conclusão: a reforma é virtual, mais parecendo uma constante "evolução na continuidade", nada é inovador, nada se retira de experiências anteriores. E, sobretudo com a aprovação desta Lei de Programação Militar, nunca se saberá - porque a lei o não diz - quando estará o País dotado de melhores meios de defesa que é, em última análise, aquilo que uma Lei de Programação Militar tem de estabelecer. O que o País e as Forças Armadas querem saber é quando, em que data, estarão concluídos os sistemas de defesa; quando e em que data podem contar com o que é absolutamente necessário; quando corresponderá a programação a uma execução possível. O que o País e as Forças Armadas querem é leis de programação que correspondam a um esforço sério de garantir os meios e de os afectar a uma rigorosa execução temporal. No adiamento do investimento travestido de "Programação", como diz o Presidente do PSD, nada é novo ou estimulante!

Aplausos do PSD.

Neste momento, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Campilho, sabe perfeitamente a grande consideração que tenho por si e penso comungarmos de grandes princípios relativamente às questões da defesa nacional. Até posso dizer que, quanto à sua intervenção, no que diz respeito às questões gerais e até internacionais, e às preocupações humanitárias que revelou, não posso deixar de comungar das suas preocupações.
Relativamente à Lei de Programação Militar, devo dizer que fiquei muito surpreendido, não só quanto à própria execução da Lei de Programação Militar como às suas considerações, porque a sua posição acerca da lei que estamos a analisar é uma posição de desconfiança quanto ao futuro. Mas nós temos uma certeza quanto ao passado: a de que o PSD não executou praticamente nada em termos da Lei de Programação Militar.
O senhor deu como exemplo os submarinos. Pode dizer-me quando é que foram iniciados os programas dos submarinos e quanto é que o governo do PSD gastou nos submarinos? Deu-nos esse exemplo, mas o facto é que foi este Governo, há dois anos na governação, que lançou o concurso internacional para a aquisição dos submarinos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Campilho.

O Sr. Pedro Campilho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, peço imensa desculpa mas há quase três anos que, nesta Assembleia, fico sistematicamente surpreendido com as perguntas que vêm do partido que V. Ex.ª representa! Como se não tivesse havido eleições em 1995!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Houve eleições em 1995 e o PSD foi castigado porque os portugueses entenderam que não agiu bem... Mas VV. Ex.ªs são Governo há três anos e passam a vida com preocupações que não têm razão de ser! Esta é uma Casa política e é de política que temos de falar.
A resposta é esta, Sr. Deputado, e vou mais longe: fui suficientemente sério na minha intervenção para dizer que o que era preciso era ter sabido tirar experiência daquilo que correu mal, sendo certo, no entanto, que foram as duas primeiras leis de programação militar...

O Sr. Marques Júnior (PS): - É o que está a acontecer!

O Orador: - Não é o que está a acontecer, Sr. Deputado, porque na discussão, nesta mesma Casa, em Março de 1997, com o Sr. Ministro Vitorino, ficou claro, e muito claro, que aquilo que se passou foi uma simples coisa: havia que não fazer programas para que as verbas sobrassem para o Orçamento do Estado. E como essa é a expe-