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3 DE OUTUBRO DE 1998 287

caducará, sendo-lhe cassada imediatamente, se cometerem alguma infracção tipificada no Código da Estrada como grave.
Fazemos isto em associação com um programa de introdução do ensino das normas de circulação rodoviária nas escolas, para que as próprias escolas possam ser elas a credenciar os alunos para a condução. Penso que é uma revolução que, a médio prazo, iremos fazer.
Portanto, não vamos ignorar uma realidade, vamos tentar alterá-la, fazendo com que aquilo que é um dos nossos principais problemas na comparação com a Europa, isto é, a sinistralidade a esse nível, possa também ser reduzido,

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se os Srs. Deputados Azevedo Soares, para exercer o direito de defesa da consideração da bancada do PSD, e Miguel Macedo, com tempo cedido pelo CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas dizer muito brevemente que o Sr. Secretário de Estado não tem competência nem autoridade para vir aqui, a esta Câmara, dizer como é que qualquer grupo parlamentar, nomeadamente o do PSD, deve defender os seus pontos de vista políticos e a forma como encara o interesse nacional.
Vir aqui insinuar, mais ou menos directamente, que esta bancada estava a prosseguir a defesa de interesses mesquinhos, levar-nos-ia longe neste debate.
Sr. Presidente, penso realmente que este não é o caminho para o Governo, ou qualquer interveniente nesta Câmara, se pronunciar. O PSD não vai entrar pelo caminho de tentar descobrir ou insinuar os interesses que o Sr. Secretário de Estado, pelos vistos, aqui representa ou tenta representar. Preferimos discutir políticas e temos o direito, que o Sr. Secretário de Estado não pode aqui negar, de apresentar os nossos pontos de vista, defendendo-os, e ele tem de respeitar a nossa posição. Pode discordar dela, mas tem de a respeitar!
De resto, devo dizer que, no início da sua intervenção nesta Câmara, pareceu que estava incomodado por ter de vir hoje ao Parlamento debater matérias legitimamente postas à discussão pelo PSD.

O Sr. Moreira da Silva (PSD):- Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado para dar explicações, nos tempos regimentais.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Azevedo Soares, pensei até que das minhas palavras resultava o respeito e a consideração que sempre tive pelo PSD. Não queria, de forma alguma, ofendê-lo, nem ofender o PSD. Não é isso que está em causa.
Mas aproveito, dada a sua intervenção, Sr. Deputado, pára o incentivar vivamente a tentar perceber que tipo de interesses aqui defendo. Faço-lhe este apelo: incentivo-o vivamente a fazer uma investigação para tentar perceber que tipo de interesses aqui venho defender.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Isso é ridículo!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo, com o tempo cedido pelo CDS-PP, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, não quero eternizar esta polémica,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Qual delas?

O Orador: - ... mas devo dizer que estou aqui a falar porque tenho interesse pessoal na discussão e parece-me que, verdadeiramente, as pessoas não têm muita noção do que se passa neste país. Isto é uma tragédia nacional, tem custos e dimensões tais que é esse o meu único interesse quando falo aqui. Não estou a discutir taxas, regulamentos ou licenças, pois nada disso me interessa.
Para além de me ter insurgido contra a forma como o Sr. Secretário de Estado colocou as questões, que me parece não ter sido a mais correcta - continuo a dizer que não foi a mais correcta -, levantei aqui uma questão a que o Sr. Secretário de Estado teve, aliás, oportunidade de responder.
Sr. Secretário de Estado, quem ler a sua resposta a minha questão vai, porventura, ficar com a ideia de que o PSD está contra que se atribuam as licenças aos jovens a partir dos 14 anos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas é disso que tratam as propostas!

O Orador: - Frisei bem que estava a falar nesta matéria a título absolutamente pessoal e não sei sequer o que foi tratado a nível do grupo parlamentar sobre esta matéria.
Quero colocar-lhe uma questão muito concreta, Sr. Secretário de Estado, e devo dizer-lhe que sei que está a ser montado um conjunto de sistemas e de estruturas no sentido de dotar estes jovens condutores de melhores condições de aprendizagem para o exercício da condução. Sei também que, no regime que está fixado, logo que esses jovens cometam uma infracção que seja considerada grave, é-lhes retirada imediatamente a licença e não podem conduzir. Sei, ainda, que há depois uma questão esquisita, que se prende com o facto de, ao atingirem os 16 anos, aquela licença caducar, podendo requerer outra para continuarem a conduzir outro tipo de ciclomotores.
Não quero discutir isso, Sr. Secretário de Estado, e a questão que coloco é esta: V. Ex.ª não considera preferível que primeiro (por exemplo, durante um ou dois anos) se implementasse concretamente nas escolas o tal ensino das regras da boa condução, de comportamento na via pública, quer como peão, quer como ciclomotorista? Não lhe parece que seria preferível fazer isso? Não seria preferível fazer uma boa campanha, primeiro, durante um ou dois anos, tentando queimar etapas neste atraso que temos e que nos deixa na cauda da Europa nesta matéria, e depois, então, avançar prudentemente neste sentido?
A questão é esta, Sr. Secretário de Estado! Eu também sou pai e também estou à espera dessa premência, do momento em que a minha filha me pedirá uma mota e sei que hei-de resistir... Não sei como, mas hei-de resistir!

O Sr. António Martinho (PS) - Resiste, resiste! Vai ver!...