288 I SÉRIE - NÚMERO 9 

O Orador: - A questão é esta, Sr. Secretário de Estado: considero que, neste momento, não estamos preparados, não temos as estruturas no terreno, não temos o ensino completamente estabilizado, não temos todos estes mecanismos que o Sr. Secretário de Estado está a tentar concretizar, para podermos, de uma vez só, ter esta medida. Julgo que não temos essas condições todas, e não sei se não é muito gravoso - lá estará a estatística, depois, para falar, no próximo o ano, espero bem não ter razão! - agravar ainda mais estes dados verdadeiramente desastrosos que temos tido ao longo de todos estes anos nesta matéria. É essa a minha única preocupação, Sr. Secretário de Estado!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, pretende usar da palavra?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, antes de lhe dar a palavra, quero apenas dizer o seguinte: este processo tem de chegar a um termo. Se o senhor e os Srs. Deputados estiverem de acordo, o Sr. Secretário de Estado disporá agora de um minuto, para responder a esta questão, e, de forma mais ou menos consensual, terminamos o debate.
Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, quero apenas dizer ao Sr. Deputado Miguel Macedo que estou de acordo com a generalidade das afirmações que produziu.
Foram feitas várias tentativas anteriormente para implementar um sistema que permita que os nossos jovens tenham educação rodoviária nas escolas e, como sabe, praticamente todas elas falharam. Sinto que a única forma de elas não falharem é terem um sentido útil, é não só a escola como o próprio jovem sentir que, frequentando aquela iniciativa pedagógica, pode chegar ao final desse período e ter uma licença especial de condução, que por ser especial caduca aos 16 anos, para poder entrar no ciclo normal.
Existe também outro pormenor, que é o facto de esta licença especial estar associada ao aproveitamento escolar no ano anterior, em determinado escalão do nosso ensino. Estou convencido - e comigo estão todas as pessoas que têm estado a estudar este dossier, nomeadamente do Ministério da Educação - que esta é uma boa forma de lá chegar. Faremos uma avaliação do sistema tão rápida quanto possível e se concluirmos que não foi a melhor solução, Sr. Deputado, viremos aqui propor uma nova solução, tentando emendar a mão, se for caso disso. Estou convencido que não é necessário, mas compreendo as suas observações e também estou de acordo com elas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.
O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, de uma forma muito breve, quero dizer que este debate perturbou o Sr. Presidente na sua organização, mas, obviamente, tinha de ser assim. Estivemos aqui, quase, a «ver um filme com o som de outro filme».

Risos.

Mas não tem mal, porque aquilo que o Sr. Deputado do PSD disse, no início do debate, aplaudindo a nossa disponibilidade para discutir, em sede de especialidade, estas matérias relativamente a outros diplomas também acontece em relação a este, e vamos, então, suprir aquilo que devido a VV. Ex.^as não foi possível fazer neste debate, ou seja, discutir a sério a apreciação parlamentar n.º 53/VII.
Já agora, Sr. Deputado Miguel Macedo, relativamente às questões que foram referidas por si e pelo Sr. Deputado Moreira da Silva no que respeita às vossas preocupações quanto aos jovens, também secundadas pelo Sr. Secretário de Estado Armando Vara, nada consta aqui, nada existe nas vossas propostas de alteração. O «filme» é outro... Mas vamos à comissão discutir essa matéria importante, com certeza.
Todavia, VV. Ex.^as não falaram sobre isso aqui. Começaram o debate a falar sobre gravíssimas ofensas, inconstitucionais, aos direitos dos trabalhadores e depois, ao longo do debate, foi zero.
Este «filme» já acabou, vamos introduzir-lhe o som correcto quando fizermos o debate em sede de especialidade, vamos falar a sério deste diploma e vamos tentar introduzir, se for caso disso - é essa a nossa vontade comum -, alterações sérias, responsáveis e efectivas a um diploma que o Governo trouxe aqui e que VV. Ex.^as quiseram apreciar parlamentarmente, não o tendo feito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Moreira da Silva.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, não quero de forma alguma eternizar o debate, quero apenas chamar a atenção da Mesa, porque julgo que o Sr. Deputado Laurentino Dias não deve ter recebido as propostas de alteração do PSD. Pelos vistos, não as leu, não teve oportunidade de as ver, pelo que pedia à Mesa que as fizesse chegar ao Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, creio que agora já não há mais inscrições, pelo que o debate na generalidade está encerrado e as propostas serão discutidas e votadas na especialidade na 1.ª Comissão, segundo a tradição nesta matéria.
Devo dizer que entraram na Mesa propostas de alteração apresentadas pelo PCP e pelo PSD.
Srs. Deputados, a próxima reunião terá lugar quarta-feira, 7 de Outubro, pelas 15 horas, e terá como ordem do dia a reapreciação do Decreto n.º 235/VII - Publicação, identificação e formulário dos diplomas, a discussão conjunta dos projectos de lei n.os 541/VII - Disciplina a actividade profissional dos odontologistas (CDS) e 566/VII - Regulamenta o exercício profissional dos odontologistas (PS) e a discussão conjunta dos projectos de lei n.os 501/VII - Regime jurídico das associações de imigrantes (PS) e 533/VII - Lei das associações de imigrantes (PCP).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.