482 I SÉRIE - NÚMERO 15 

da e quando são necessários, naturalmente com o ritmo e com as possibilidades que o País tem de disponibilizar recursos para os investimentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à segunda pergunta, sobre o itinerário complementar n.º 2 do distrito de Aveiro, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira e respondida pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira para formular a sua pergunta, para o que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, folgo muito em o ver aqui hoje, porque, efectivamente, esta pergunta já foi colocada por duas vezes e foi sempre respondida pelo polivalente Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território. Por isso, estou convencido de que hoje o Sr. Secretário de Estado estará em condições de nos dar respostas claras à pergunta que vou colocar.
Gostaria de situar a minha pergunta no itinerário complementar n.º 2, particularmente no, que se refere ao traçado que em muito afecta milhares de pessoas quotidianamente, ou seja, o troço do IC2 do nó de Arrifana ao nó dos Carvalhos.
Como é conhecido, este projecto foi desagregado, por proposta do PSD, aceite por todas as bancadas, no PIDDAC que se encontra em execução com uma dotação de 150 000 contos. Enquadra-se este troço nas prioridades definidas no Programa deste Governo para infra-estruturas rodoviárias, ou seja, a construção de itinerários complementares em zonas de elevada densidade urbana.
É, certamente, conhecido pelo Sr. Secretário de Estado que a Estrada Nacional n.º 1, entre os Carvalhos e Arrifana, atravessa uma zona de forte densidade urbana e tem uma grande concentração de unidades industriais. Trata-se de um troço com um tráfego médio diário dos mais elevados do País - isto de acordo com estatísticas da Junta Autónoma de Estradas. O Plano Director Municipal de Santa Maria da Feira, ratificado em Julho de 1993, reservou uma área de protecção para esta via e obviamente, como disse, circular nesta artéria é difícil para aqueles que, diariamente, têm de cruzá-la.
A indefinição quanto ao seu traçado tem, de alguma forma, inviabilizado o desenvolvimento do concelho de Santa Maria, da Feira naquela área.
Vários comentários, quanto a esta via, têm vindo a público em órgãos de comunicação social, mas, em termos de concretização, durante estes últimos três anos, nada, que se saiba, avançou. Tais comentários não passam de boas e, porventura, louváveis intenções, mas o que é certo é que não se tem resolvido o problema de milhares de pessoas que, diariamente, cruzam aquele traçado da EN1.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, para quando a definição do traçado definitivo do troço do IC2 do nó de Arrifana ao nó dos Carvalhos? Que aplicação foi dada aos 150 000 contos inscritos no PIDDAC deste ano?
Em suma, está o Sr. Secretário de Estado em condições de nos calendarizar aqui o lançamento do concurso e, obviamente, o início da obra? E, já agora, a obra, sendo concursada, vai ser feita por fases, ou seja, por itinerários parcelares, ou será lançada conjuntamente?

Eram estas as questões que queria colocar a V. Ex.ª e para as quais gostaria de obter uma resposta concludente, já que isto não tem a ver com questões político-partidárias, mas, mais, com a resolução dos problemas de milhares de pessoas que, diariamente, cruzam aquele itinerário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr.- Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Maranha das Neves): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, é com muito gosto que quero aqui responder à questão que me colocou relativamente ao IC2, entre o nó da Arrifana e o nó dos Carvalhos.
Temos consciência de que é um troço de estrada importantíssimo, corresponde, de facto, à antiga EN1, estrada que, como todos sabem, foi sendo progressivamente transformada em rua, cheia de problemas, e, de facto, ao longo de todo o IC2 - não é só nessa zona -, têm-se feito intervenções, mas estamos longe de poder considerar que o problema está adequadamente resolvido. Designadamente, não escondo que essa zona é uma das que mais nos preocupam, porque liga toda essa zona de Santa Maria da Feira, extremamente populosa e industrializada, ao Porto. Há, evidentemente, outro tipo de ligações, mas essa é, de facto, extremamente importante.
A situação, neste momento, é a seguinte: o estudo prévio está concluído e foi enviado ao Ministério do Ambiente. O Ministério vai desencadear o processo de audição, cujo prazo normal é de seis meses - poderíamos esperar que pudesse ser menos, mas, realisticamente, o Ministério do Ambiente atém-se, quase sempre, a esse prazo -, e, aprovado o traçado mais adequado - neste momento, há várias soluções, pois o Ministério do Ambiente exige sempre que se apresentem várias soluções para analisar a que é a menos danosa em relação ao ambiente -, dar-se-á início ao projecto de execução.
A execução poderá ser iniciada a partir do ano 2000 e pensa-se que de uma forma faseada, dadas as dificuldades que constituem sempre intervenções neste tipo de itinerários.
Para terminar, relativamente à pergunta que me fez sobre a verba inscrita no PIDDAC de 1998 para essa obra, é evidente que ela não podia ser executada, porque não tinha sequer o projecto. Isto corresponde a uma prática, que vinha sendo seguida, de manter determinadas obras no PIDDAC, mesmo quando muitas vezes não tinham projecto ou não estavam em condições de ser lançadas. Muitas vezes, aliás, a própria câmara inscreveu obras no PIDDAC sem ter esse conhecimento da possibilidade de dar satisfação àquilo que estava a inscrever. Ora, penso que, este ano, teremos oportunidade de apresentar um PIDDAC absolutamente expurgado dessas situações, um PIDDAC em que o que lá está é exactamente para executar fisicamente e onde estarão também as obras que poderão avançar no ano imediato, mas não com qualquer dotação, apenas com a prioridade lá estabelecida. Julgo que isto corresponde a uma melhoria muito significativa na apresentação do PIDDAC, a uma conjugação do que é o programa financeiro com a execução física, evitando, portanto, situações semelhantes a esta que agora me foi apresentada, de algo que constava do PIDDAC, mas que não podia avançar.