17 DE OUTUBRO DE 1998 483

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, o tempo que gastou a mais ser-Ihe-á descontado depois.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Manuel Alves de Oliveira.
Joaquim Matias.
Manuel Strecht Monteiro.
Rui Marques.
António Barradas Leitão.
Hermínio Loureiro.
Jorge Roque Cunha e Castro de Almeida.
Srs. Deputados, uma vez que a nossa ordem de trabalhos de hoje consta de oito perguntas ao Governo e ainda vamos na segunda, peço-lhes que se contenham dentro dos tempos regimentais.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, serei breve.
Sr. Secretário de Estado, fiquei de algum modo preocupado com a sua resposta e; já agora, gostaria de ver esclarecida essa situação. Este troço foi inscrito no PIDDAC de 1998 e o Sr. Secretário de Estado diz que o projecto de execução só estará em condições de entrar em obra a partir do ano 2000. Infere-se daí que este projecto irá sair do PIDDAC de 1999 e só voltará a aparecer no do ano 2000? Isto preocupa-me, porque, às vezes, há a tendência, por parte de quem administra, de retirar as obras e de, depois, elas nunca mais aparecerem. Ora, esta situação deve ficar perfeitamente acautelada, porque, como o Sr. Secretário de Estado reconheceu, este é um dos troços em relação ao qual há consciência de que é necessário avançar.
É fundamentalmente esta a questão que gostaria de ver esclarecida.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, folgo em saber que a obra está em curso, mas as populações vão certamente ser prejudicadas durante um tempo demasiado longo.
A nosso ver, isto resulta de uma política, que foi seguida durante muitos anos - e não só por este Governo, mas ele continuou-a -, de fazer auto-estradas sem cuidar de acessos secundários, «enchendo o olho», digamos, sem reparar que, depois, todos os acessos a essas estradas demoram tempo a ser executados, exigem estudos de impacte ambiental e projectos correctos.
Aliás, tivemos oportunidade de dizer ao Sr. Secretário de Estado que isto se passa um pouco por todo o lado e o próprio PRN 2000, agora saído, tem uma carência notória, na calendarização daquelas obras, que lhes dê uma sequência lógica. Percebo que o Ministério não tenha conseguido fazer isso, mas tem de avançar muito. E não é com os meios de que dispõe actualmente, porque as CCR não desempenharam no PRN 2000 o papel que deviam ter desempenhado, atrasaram-se bastante e o PRN esteve bastante tempo em discussão e, inclusivamente, a compatibilização com os PDM das câmaras não foi assegurado.
Outro problema, que é o de circulares e de variantes, importantíssimo para casos como o do IC2 e outros no País, que, agora, não vou referir, que se deixa a cargo da JAE, cuja coordenação com as CCR e com as câmaras não existe, preocupa-nos bastante.
Que medidas pensa o Ministério tomar relativamente a isto?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Strecht Monteiro.

O Sr. Manuel Strecht Monteiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, pretendo fazer-lhe uma pergunta, mas, primeiro, quero tecer algumas considerações, lembrando a esta Câmara que a continuação do traçado do IC2 de Arrifana até aos Carvalhos começou a ser discutida quando eu era vereador da câmara em 1978. Em 1978, começam a aparecer os primeiros traçados do complemento do IC2 que terminou em Arrifana. Desde aí, pouco se tem feito, a não ser limitar uma faixa de território desde Arrifana que sacrifica grande parte do território das várias freguesias do concelho de Santa Maria da Feira, de tal maneira que os proprietários desses terrenos - é uma faixa de 400 m, que atravessa todo o concelho da Feira - estão inibidos de fazer seja o que for nessa área de protecção a um traçado que não sabemos se é o definitivo.
Por outro lado, as alternativas que estão a criar-se neste momento, dado que têm sobrevoado a região alguns helicópteros, estão a suscitar alguma perplexidade, na medida em que, provavelmente, iriam fazer passar o actual traçado por uma zona que deve ser de protecção ecológica, que é toda a área de ribeiras que passa no concelho de Santa Maria da Feira, desde Milheirós de Poiares, Pigeiros, Lourosa, Fiães até ao Picoto.
Por outro lado, também queria...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, não pode dizer «por outro lado», tem que retirar essa expressão. É que o Sr. Deputado já gastou um minuto e meio. Se quiser fundamentar a sua pergunta, tem o período de antes da ordem do dia e outras alturas para intervir. Agora, nesta fase, o. Regimento dá-lhe 1 minuto para formular uma pergunta.
Tem a palavra.

O Orador: - Muito bem, Sr. Presidente. Então, limito-me a perguntar se essa faixa de 400 m, ao longo do concelho de Santa Maria da Feira, continua cativa, impossibilitando as pessoas de usar esses territórios.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quero fazer-lhe uma pergunta sobre um assunto que já tivemos ocasião de conversar noutras situações e que também tem a ver com o IC2, porque o IC2, hoje, «está na berra», nomeadamente com uma variante que interessa aos concelhos de Oliveira de Azeméis e de Albergaria-a-Velha, que dá pelo nome de variante à Branca.
Relativamente a isso, gostaria de saber se os estudos estão ou não avançados e se a JAE já corrigiu o equívoco que cometeu, ao sujeitar aquela faixa a medidas preventivas e ao dar pareceres desfavoráveis a construções, o que prejudicou eventuais interessados, sem que para isso tivesse feito a devida publicação e não tendo por isso dado a devida eficácia às suas decisões. Por outro lado, queria saber se já está incluído em PIDDAC - já temos cá o PIDDAC, mas ainda não tive oportunidade de apreciar esse ponto - alguma verba para o início dessa obra este ano.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.