17 DE OUTUBRO DE 1998 487

O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, evidentemente, quero regozijar-me pela oportunidade e pelo modo como foi colocada a pergunta do meu colega e Deputado eleito por Viseu, Miguel Ginestal.
No entanto, quero também enfatizar o desgosto que sinto ao ver a falta de sensibilidade do Governo no que toca à importância fundamental e vital dos transportes ferroviários.
Assim, Sr. Secretário de Estado, perante a posição unânime desta Câmara relativamente à importância que o transporte ferroviário tem para o desenvolvimento daquela região, pergunto-lhe se se dispõe ou não a rever a política de falta de atenção que tem evidenciado para com esta questão. Pergunto-lhe também se reconhece ou não que quer o ramal Viseu-Aveiro quer, ainda, o acesso de Viseu ao ramal da Beira Alta, por Nelas ou por Mangualde, são questões urgentes para o desenvolvimento daquela região e se pode ou não acelerar-se a política de obras com vista a promover rapidamente estas iniciativas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Aníbal Gouveia.

O Sr. Aníbal Gouveia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a ferrovia do vale do Vouga é de bastante tradição no distrito de Aveiro e, como é do conhecimento de todos, tem prestado grandes serviços às populações que atravessa.
O que quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado é se o Governo tem projectos para os ramais Aveiro-Sernada, Aveiro-Águeda, Espinho-Oliveira de Azeméis e Águeda-Sernada-Albergaria.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, para responder.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: Sr. Presidente, começo por responder a uma questão que foi colocada por vários Srs. Deputados e que é relativa à ligação de Viseu à linha da Beira Alta, através de um ramal.
O que eu disse sobre esta matéria foi que a questão foi colocada recentemente e o Governo entendeu fazer o estudo desta ligação: primeiro, saber onde fazer o traçado, estabelecendo a ligação a Nelas ou a Mangualde; segundo, saber quais são os tempos de percurso que isso implica, qual é o investimento que está implícito e, ainda, qual é o mercado potencial que esta ligação irá servir, no sentido de avaliar se vale ou não a pena estabelecê-la e em que termos deve ser feita.
É que, em minha opinião, é uma má gestão dos dinheiros públicos desenvolver esta ligação sem fazer estudos, sem saber se a mesma vai ter uma utilização efectiva, embora ela seja importante sob o ponto de vista da população de Viseu, desconhecendo-se qual é a rentabilidade económica e social de um investimento destes.
Portanto, o Governo toma o compromisso não de fazer esta ligação mas, sim, de iniciar desde já os estudos que lhe permitam vir a tomar uma decisão.
Passando à questão colocada pelo Sr. Deputado José Cesário, respondo-lhe que já disse, e reafirmo, que está fora de questão reactivar qualquer ligação entre Aveiro e Viseu.
Fazendo uma análise muito sumária do problema, diria que, hoje, a ligação rodoviária Aveiro-Viseu, um percurso de 70km, mesmo efectuada em condições que podem não ser as melhores, demora, normalmente, 45 a 50 minutos.
Se fosse reactivada a ligação ferroviária Aveiro-Viseu, numa distância de cerca de 120km, o percurso demoraria três horas, mesmo com uns milhões de contos de investimento. Ora, julgo que não tem qualquer viabilidade fazer esta ligação, pois implicaria um investimento que, depois, certamente não teria qualquer rendibilidade social. Portanto, esta ligação está fora de causa.
Passando à questão que foi suscitada pelo Sr. Deputado Joaquim Manas e corroborada pelo Sr. Deputado Francisco Peixoto, devo dizer que não pelo falta de sensibilidade deste Governo relativamente aos problemas ferroviários. Aliás, o Sr. Deputado sabe bem que uma das
apostas feitas por este Governo foi, precisamente, no sector ferroviário e, na prática, demonstra-o, pois, durante este mandato, a média anual de investimentos no sector ferroviário foi triplicada, tendo passado de 35 milhões de contos, até 1995, para um valor superior a 100 milhões de contos. Portanto, repito que não há falta de sensibilidade do Governo no que diz respeito a esta matéria.
Reconhece-se que, durante muitos anos, houve algum desinvestimento no caminho de ferro e ainda decorrerão mais alguns até que se recupere e se consiga que o caminho de ferro ganhe competitividade. No entanto, repito que este Governo triplicou as verbas de investimento aplicadas no caminho de ferro.
Para além disso, este Governo definiu uma estratégia muito clara para o caminho de ferro, através da actuação em dois níveis.
Por um lado, ao nível do investimento, apostando, fundamentalmente, nos serviços em que o caminho de ferro é competitivo face a outros modos de transporte, nomeadamente, nas áreas metropolitanas, no transporte de mercadorias e, também, no transporte intercidades. Efectivamente, estes são os segmentos em que o caminho de ferro poderá apresentar-se competitivo face a outros modos de transporte. Julgo, pois, que é reconhecido publicamente que o Governo tem feito uma aposta neste domínio.
Entretanto, o Sr. Deputado tem razão quando diz que já seria tempo de termos elaborado um plano ferroviário nacional.
Na verdade, temos um plano de modernização de infra-estruturas mas ainda não temos um plano ferroviário nacional. Não o temos na medida em que a assunção de um tal plano exige, à partida, uma coordenação com outros modos de transporte, nomeadamente o rodoviário. Não sei se o Sr. Deputado sabe, mas eu diria que demora alguns anos a criar essa coordenação, sob o ponto de vista dos instrumentos de planeamento.
A este propósito lançou-se, este ano, um inquérito à mobilidade a nível nacional, pois queremos criar uma fonte de informação que permita fazer o planeamento com alguma segurança e que deve ter dois objectivos fundamentais. Por um lado, estar interligado com o ordenamento do território e, por outro, dar resposta às necessidades dos cidadãos. Portanto, o que tentámos saber foi quais são as necessidades e preferências dos cidadãos, para podermos internalizar isso num plano ferroviário nacional.
Assim, penso que neste momento estão a ser criados instrumentos para que se possa vir a fazer um trabalho sério nesta área.
Por outro lado, como sabe, a própria reestruturação do sistema ferroviário nacional exigiu alguma mudança de filosofia na elaboração do plano ferroviário nacional, ou