492 I SÉRIE - NÚMERO 15 

mente dominante no País, o Grupo Parlamentar do PCP respeita os sentimentos da comunidade católica portuguesa e essa é a razão e o sentido do seu voto. Mas, nesta ocasião, o Grupo Parlamentar do PCP não pode deixar de assinalar objecções, incluindo do próprio seio da Igreja, formuladas ao papado de João Paulo II. Trata-se de objecções provenientes dos sectores sociais mais carenciados, designadamente da chamada «Igreja dos pobres», objecções contra os posicionamentos do Papa sobre a situação da mulher e sobre questões como o aborto ou o uso de contraceptivos, objecções da teologia progressiva, vítima de intolerância.
Um voto como o proposto levanta a seguinte questão central: a que título é que um órgão de soberania de um País com um regime laico e que defende a liberdade religiosa se pode imiscuir nos assuntos internos de uma Igreja, tomando partido?
Se, diversamente, o voto saúda o Papa como chefe de Estado, então tudo radica na avaliação do significado da política externa do Vaticano. Quanto a esta, e como exemplo, não podemos deixar de criticar a atitude do Vaticano na questão de Timor Leste e não só, pois os comentários sobre o Prémio Nobel atribuído a José Saramago causaram um profundo desgosto e repulsa e mostram uma intolerância que nada abona a favor do espírito do Vaticano e do Papado de João Paulo II.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Em nome de Os Verdes, quero dizer que o voto que nos é proposto é complexo e delicado. A figura do Papa é contraditória, o seu papel no seio da Igreja e o seu posicionamento à escala mundial têm sido seguramente complexos e contraditórios.
Por um lado, o Papa João Paulo II tem tido um papel extremamente positivo no alerta e na chamada de atenção para questões a que toda a humanidade não pode ficar indiferente. Por outro, julgo que merece reservas profundas quanto ao interior da própria Igreja e à falta de abertura em relação a modificações que julgo que os próprios católicos reclamam, no sentido de uma Igreja mais próxima daquilo que é a sua missão, ou seja, a realização da paz, igualdade e justiça entre povos.
Portanto, julgo que, ao votar favoravelmente este voto de congratulação, Os Verdes remetem, de algum modo, o Parlamento de um País, que é um Estado laico, para um terreno que apesar de demasiado complexo deve ser respeitado por todos aqueles que não são católicos. Por isso, seria preferível que o Parlamento tivesse optado por não abordar esta questão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 135/VII - De congratulação pelo 20.º aniversário da data de eleição de Sua Santidade Papa João Paulo II, subscrito por Deputados do PS, PSD e CDS-PP.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, comunicarei, de imediato, o teor do voto ao Sr. Presidente da Assembleia, a fim de que ele possa dar conhecimento ao Sr. Núncio do Estado do Vaticano e às autoridades eclesiásticas portuguesas.

Srs. Deputados, vamos retomar a sessão de perguntas ao Governo. Estamos a na quinta pergunta e chamo a atenção dos Srs. Deputados que vão intervir para o facto de ainda faltarem, neste momento, quatro perguntas. Peço, por isso, que os tempos regimentais fixados sejam cumpridos.
Tem a palavra, para interrogar o Sr. Secretário de Estado da Defesa sobre a manutenção do Regimento de Infantaria n.º 14, em Viseu, o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Regimento de Infantaria n.º 14 está instalado em Viseu há 156 anos, ou seja, desde 1842. Sempre houve urna grande sintonia entre esta infra-estrutura militar, a cidade e a região de Viseu. Por isso, a cidade de Viseu distinguiu este ano o Regimento de Infantaria n.º 14 com a medalha de ouro da cidade. Julgo que também foi por isso que, este ano, as cerimónias comemorativas do Dia do Exército se realizaram na cidade de Viseu. Estes dois momentos e estas duas distinções recíprocas significam que existe uma excelente relação entre a cidade, a região e o seu Regimento de Infantaria n.º 14.
Para Viseu e para a região, Sr. Secretário de Estado, o Regimento de Infantaria ó já muito mais do que uma simples unidade com fins militares. Posso dizer, a título de exemplo, que desta frutuosa cooperação se desenvolveu e se desenvolve um programa de distribuição de leite às escolas, cedeu-se o pavilhão gimno-desportivo do Regimento de Infantaria a colectividades do concelho e da região e cedeu-se material logístico a diversas realizações da cidade. Também este ano foram cedidos o campo, o pavilhão gimno-desportivo, o refeitório e locais de dormidas ao campeonato de iniciados de andebol. Gostaria também de salientar a cedência, sempre pronta, da fanfarra do Regimento de Infantaria no apoio a diversas cerimónias religiosas das aldeias da região.
Quero também sublinhar que a importância logística e estratégica de Viseu justificou que, este ano, os exercícios finais do curso do Estado-Maior, ou seja, a «nata» do exército português, fossem feitos na região de Viseu, por ter todas as condições de terreno para bons exercícios militares.
De quando em vez, todavia, ouvem-se rumores apontando para uma hipotética desactivação do Regimento de Infantaria n.º 14, rumores sempre prontamente injustificados e infundados mas que mereceram sempre, da parte da cidade, uma resposta pronta, no sentido de reafirmar a nossa total vontade de que esta unidade militar permaneça em Viseu. Creio que há que terminar com estes rumores.
Sr. Secretário de Estado, como V. Ex.ª sabe, o Regimento de Infantaria n.º 14 sempre se caracterizou por ser uma unidade de instrução para os praças do exército. A pergunta que lhe faço é a seguinte: no contexto da desconstitucionalização do serviço militar obrigatório, qual o papel que está reservado, agora, ao Regimento de Infantaria n.º 14, não só no contexto do fim do serviço militar obrigatório mas também no contexto da nova lei de serviço militar?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, chamo mais uma vez a vossa atenção no sentido de cumprirmos os tempos regimentais.
Tem a palavra, para responder à pergunta formulada, o Sr. Secretário de Estado da Defesa.