496 I SÉRIE - NÚMERO 15 

Eu regresso todos os dias a Santarém, salvo raríssimas excepções, conheço bem o distrito e os concelhos das zonas ribeirinhas, onde nenhuma intervenção foi feita desde as últimas intempéries de 1995/96.
Não tenho aqui comigo, mas também posso fazer-lhe chegar um conjunto de requerimentos que nos últimos meses fiz relativos a alguns concelhos do distrito, concretamente aos de Coruche, de Alpiarça, de Santarém - e direi só estes três, mas podia referenciar outros -, onde os diques não foram reparados, as valas não foram limpas e nada foi feito, aguardando-se exactamente a mesma «tragicidade» de 1995/96, para depois, em nome da incúria dos homens, do PS e da irresponsabilidade deste Governo, se falar da «tragicidade» e das intempéries da natureza.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - O Sr. Secretário de Estado fez referência a um conjunto amplo de medidas que pretende sejam preventivas face à possibilidade de haver cheias no País.
A questão que lhe coloco é no sentido de saber se tem havido o acompanhamento necessário e suficiente por parte do Ministério do Ambiente relativamente a essas medidas, atendendo a que o Sr. Secretário de Estado fez referência a muitos protocolos, inclusive com outras entidades que não as autarquias locais.
Tem de haver fiscalização e acompanhamento real desses protocolos, para que se verifique se a situação é, efectivamente, cumprida quando necessário, ou seja, antes que as cheias ocorram. E esperemos que não ocorram!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmen Francisco.

A Sr.ª Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado, queria perguntar-lhe se, no conceito do Ministério do Ambiente de reabilitação da rede hidrográfica, está incluída a limpeza das margens tipo «máquina zero», ou seja, arrancando toda a vegetação, tal como sido feito num troço muito limitado da vala de Almeirim ou de Alpiarça - chamam-lhe as duas coisas -, numa solução em que quase é pior «a emenda que o soneto», porque vai permitir uma erosão muito mais rápida daquelas margens.
Ainda sobre a mesma vala e acerca da colaboração de que falou com as autarquias, nós estivemos há pouco tempo na Câmara de Almeirim e soubemos que há um protocolo com essa Câmara para a limpeza desta vala na qual, como referi, um pequeno troço foi limpo à «máquina zero». Esta vala é estratégica em termos daquilo que todos os anos acontece na estrada nacional n.º 114, que está no estado em que está e em que todos os anos acontecem acidentes trágicos.
Gostava, pois, de obter um esclarecimento acerca deste protocolo.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começarei pela última questão, colocada pela Sr.ª Deputada Carmen Francisco, dizendo-lhe que não somos adeptos de resolver um problema criando outro, porventura até maior, e dou-lhe um exemplo concreto: salvo erro, em Aljezur embargámos as obras de limpeza das margens, que estavam a ser levadas a cabo pela autarquia local, de forma extremamente violenta em condições do ponto de vista de impacte ambiental, pois não se nos ofereciam dúvidas de que ao «decapar», como estava a ser feito, o solo nas margens acelerar-se-iam os processos de erosão para além de outros danos.
Portanto, o acompanhamento por parte das direcções regionais é obrigatório e tem de ser próximo, porque normalmente o que está em causa são ecosistemas frágeis, e os trabalhos de limpeza ou são feitos com bisturi - digamos assim -, com delicadeza, ou podem, na verdade, traduzir-se em danos.
Daí que, do ponto de vista da orientação que é dada, primeiro tem de haver um projecto em condições, tem de se saber o que se pretende, depois tem de avaliar-se o custo e, finalmente, no terreno tem de haver o acompanhamento indispensável para que todas essas preocupações sejam cuidadas.
Aproveitando também para responder aos Srs. Deputados do PSD e do PCP, e pegando no relatório - que vou deixar ficar -, gostava tão-só de recordar que, de Maio deste ano até agora, mal as condições climatéricas o permitiram, começaram os trabalhos de limpeza, de desobstrução e de conservação das margens nos concelhos de Alcochete, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Santarém, Golegã, Vila Nova da Barquinha, Constância, Lourinhã.
São, Srs. Deputados, 10 exemplos de obras que estão em curso - algumas delas, aliás, já terminadas - e que foram feitas antes de o Inverno chegar.
É evidente que podia dar-lhe muitos mais exemplos, mas estes são casos concretos que vêm no seguimento de acções que foram tomadas em 1996 e em 1997 no Ribatejo. De facto, foram levadas à prática obras deste tipo noutros locais, mas estes são dez exemplos de intervenções que decorreram ou que ainda decorrem hoje numa parte importante de uma zona onde, quando se chega ao Inverno, temos problemas, por isso a incidência particular nesta área.
Outra frente de trabalho que tem a ver com o controlo de cheias prende-se com uma rede monotorizada de alerta e de vigia. De facto, não é displicente investir nesta rede, tal como em anos anteriores, e em mais estações, bem como na reabilitação de alguns equipamentos instalados no Tejo e nalguns dos seus afluentes, cujo investimento está estimado em cerca de um milhão de contos, por forma a que a rede de alerta de prevenção possa ser mais eficaz.
São dois tipos de intervenção que se complementam: uma não substitui a outra, mas ambas fazem parte de uma lógica, de uma estratégia, que tem também o pressuposto de ordenamento.
Este pressuposto a mais longo prazo - para os anos de 1999/2000 - prende-se com os trabalhos em curso de elaboração do plano da bacia hidrográfica do Tejo. É preciso perceber que alguns dos obstáculos da nossa rede hidrográfica prendem-se com a desadequada ocupação das margens, com implicações no próprio leito do rio, porque se estrangulam secções de vazão, porque se estrangulam áreas inundáveis, e depois, quando o S. Pedro não é nosso amigo, existem problemas desse tipo.