17 DE OUTUBRO DE 1998 501

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, ouvi a sua referência à discussão que aqui ocorreu em 30 de Maio e em que o seu antecessor explanou essas razões, razões históricas, num discurso que já conhecemos. Mas não era esse discurso que queríamos ouvir, o que queríamos saber era se o Sr. Secretário de Estado pretendia mudar alguma coisa na política de pescas, ou se pretendia continuar com a política de pescas do seu antecessor, que era uma política para acabar com as pescas nacionais. O seu antecessor não era propriamente o Secretário de Estado das Pescas, era o «Presidente da Comissão Liquidatária das Pescas»!
A minha pergunta é esta: o senhor pretende continuar com essa política? Pretende continuara capitular perante os interesses espanhóis? Não basta já a capitulação a que temos de assistir, por vezes, nas instâncias comunitárias? A ICCAT é uma instância internacional não comunitária. Também pretende aí capitular?
É verdade que as quotas não chegam para todos e, portanto, Sr. Secretário de Estado, há que definir critérios para a atribuição das quotas. Também aí, nos critérios, lhe recomendo uma especial atenção, porque os critérios para atribuição de licenças entre os portugueses no presente ano, quanto a mim, não foi suficientemente transparente, não foi. Portanto, recomendo-lhe atenção e diálogo com os armadores, que também não houve, mas recomendo-lhe, principalmente, muita atenção aos critérios utilizados para a atribuição das licenças entre os armadores portugueses.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Valente.

O Sr. Jorge Valente (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Pescas, sendo esta a primeira deslocação que, nessa qualidade, faz à Assembleia da República, quero, em nome do Grupo Parlamentar do PS, saudá-lo e desejar-lhe muito e bom trabalho, em prol de um sector cujas dificuldades de gestão são unanimemente reconhecidas.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - A captura de espadarte com significado é uma realidade recente em Portugal e só em 1997 foram estabelecidas quotas de captura para esta espécie, no âmbito da ICCAT. É sabido que as quotas são estabelecidas com base nas capturas históricas. Estas regras, como é sabido, são iguais para todos os países da União Europeia e não podemos estar na União Europeia aos sábados, domingos e feriados e fora da União nos demais dias da semana.

O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!

O Orador: - A gestão sustentada dos recursos é, hoje, unanimemente reconhecida como indispensável à perenidade do sector. Portugal dispôs, para 1997, 1998 e 1999, de, respectivamente, 847,5, 825 e 802,5 toneladas. Em 1997, a quota portuguesa esgotou-se em Outubro e em 1998 em Agosto. Isto no continente, porque nos Açores e na Madeira ainda não esgotaram as respectivas quotas. Todavia, o Governo português, e bem, obteve uma quota adicional de 50 toneladas para fazer face às dificuldades decorrentes do esgotamento precoce.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: - Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.
Como dizia, o Governo português obteve uma quota adicional de 50 toneladas para fazer face às dificuldades decorrentes do esgotamento precoce, medida que registamos e saudamos.
Sr. Secretário de Estado, se, por um lado, pode ser preocupante o esgotamento antecipado da quota, considera ou não V. Ex.ª que esse esgotamento antecipado pode revelar-se vantajoso no futuro quadro de negociações para o estabelecimento de novas quotas?
Por outro lado, gostaria de perguntar a V. Ex.ª se, tendo em atenção a dimensão comparativa das frotas portuguesa e espanhola, as quotas atribuídas a Portugal até 1999 são ou não mais favoráveis do que as atribuídas a Espanha.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem perguntado!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Pescas, falou V. Ex.ª na questão da pesca responsável, com a qual, naturalmente, estamos de acordo. Tem de haver uma pesca responsável em Portugal. Mas essa discussão não pode ser tida do ponto de vista do prejuízo dos armadores e dos pescadores em detrimento dos espanhóis, que estão a pescar, exactamente, na nossa zona económica exclusiva.
A questão da pesca do espadarte prende-se com a quota atribuída a Portugal, já aqui foi dito, que é manifestamente insuficiente. A proporção é a seguinte: 4500 toneladas para os espanhóis, enquanto que para Portugal são, neste ano, 545 toneladas, com um suplemento de 50 toneladas.
A questão que coloco, Sr. Secretário de Estado, é esta: o que é que está a ser feito? O que é que o Governo, de que V. Ex.ª faz parte, vai fazer junto da Comunidade Europeia no sentido de defender o alargamento ou o aumento da quota para Portugal, para defender, efectivamente, as pescas? É essa a questão de fundo que tem de ser resolvida, é essa a questão a que gostaria que V. Ex.ª respondesse.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas. - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, vamos tornar claro o seguinte: como disse há pouco ao Sr. Deputado Barradas Leitão, assumo por inteiro o Programa do Governo. Não há qualquer ex-Secretário de Estado que tenha sido «Presidente de uma Comissão Liquidatária» e penso que essa é uma provocação baixa e barata.