17 DE OUTUBRO DE 1998 503

cretas. Não basta dizermos que somos a favor da pesca responsável e da ligação entre ambiente e pescas e, de seguida, essa prioridade ser apenas uma prioridade para o vizinho.
Sejam, pois, também, nessa matéria, cooperantes e coerentes com o discurso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão, para defesa da consideração.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, solicitei a palavra para defesa da consideração por dois motivos.
Primeiro, porque o Sr. Secretário de Estado das Pescas utilizou uma linguagem inadequada. O Sr. Secretário de Estado utilizou uma linguagem baixa e barata, uma linguagem, quanto a mim, repito, inadequada. Eu não utilizei uma linguagem baixa e barata, foi o senhor quem introduziu esses termos aqui. Se puser a mão na consciência, penso que verificará que foi injusto, porque o que se passou com o seu antecessor, e que tanto o abespinhou, parece-me uma evidência. Quando eu disse que o seu antecessor foi o «Presidente da Comissão Liquidatária das Pescas», referi-me a algo que é distinto da defesa dos recursos. O seu antecessor tentou, quanto pôde, defender os recursos, mas fê-lo de maneira errada, ou seja, capitulando perante os espanhóis. O Sr. Secretário de Estado, na altura, não estava cá, estava em terras distantes e, se calhar, não se apercebeu, mas o seu antecessor publicou, no ano passado, uma portaria que proibia a pesca aos portugueses em determinados dias da semana, nomeadamente, aos fins-de-semana, enquanto que a permitia aos espanhóis de uma maneira perfeitamente escandalosa. Por conseguinte, isto nada tem a ver com preservação dos recursos, porque os recursos só se preservam se, de facto, existirem medidas para todos. O que é que adianta aos recursos se os portugueses não puderem pescar, mas se os espanhóis puderem fazê-lo. Que protecção é essa?
Assim, quando eu disse que o seu antecessor utilizou uma política errada, referia-me a isso. O Sr. Secretário de Estado foi, pois, inconveniente e, por esse motivo, entendo que se devia penitenciar.
O segundo motivo deve-se ao facto de o senhor também ter sido inconveniente quando pretendeu arvorar-se aqui em defensor da política dos recursos, dizendo que «os outros» são aqueles que não defendem os recursos. Nesse aspecto, Sr. Secretário de Estado, devo também dizer-lhe que não recebo lições de quem quer que seja,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas não lhe ficava mal!

O Orador: - ... uma vez que tenho intervenções produzidas neste Parlamento, quer na presente legislatura, quer na legislatura anterior, em que a minha posição sobre a defesa dos recursos é bem clara. De modo que não recebo lições de si nem de quem quer que seja relativamente a este aspecto.
Sr. Secretário de Estado, é, de facto, preciso defender os recursos, mas é preciso também defender os interesses nacionais e foi isso que o seu antecessor não soube fazer. Tenho esperança que o senhor consiga fazer melhor. A ver vamos!

O Sr. José Magalhães (PS): - Essa última parte fica-lhe bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para dar explicações, o Sr. Secretário de Estado das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Barradas Leitão, se fui inconveniente, peço desculpa, mas, quanto ao resto, reafirmo tudo aquilo que disse.
Os senhores não podem ter à segunda-feira o discurso em nome do ambiente e à terça-feira o discurso de que é preciso contestar a gestão dos recursos. Assim, essa questão tem de ficar clara desde já.
Em segundo lugar, quero dizer ao Sr. Deputado o seguinte: nenhum titular deste Governo colocou como grande objectivo aumentar a frota a níveis insustentáveis em termos de gestão dos recursos. Basta ver os recortes de imprensa e as declarações produzidas nesta Casa em 1990, 1991 e 1992 para perceber qual foi a linha adoptada e por que é que hoje temos, no sector um conjunto de situações sociais e políticas que têm de ser tratadas de forma diferente.
Finalmente, Sr. Deputado António Barradas Leitão, insisto naquilo que disse. O que vamos fazer é uma gestão partilhada. Não é possível fazei o que quer que seja sem diálogo, mas também não basta estarmos unidos no discurso, é preciso actuar, e isso é feito pela Administração. Aliás, não vi qualquer ambientalista, nomeadamente da sua bancada, tomar posição sobre a matéria das portarias, que criticou há pouco - por acaso, culminante com um momento: o dia 5 de Junho, Dia Mundial do Ambiente... Mas continuando, quero apenas sublinhar que vamos fazer uma gestão partilhada da responsabilização do sector, mas tomando as iniciativas e as decisões que considerarmos melhores para o futuro do sector, porque a melhor forma de garantir o futuro do sector é actuar hoje para que, no futuro, haja pescadores e haja pesca.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições nem matéria para ordem de trabalhos, vou dar por encerrados os trabalhos, lembrando que a Câmara volta a reunir na próxima quarta-feira, dia 21 de Outubro, pelas 15 horas, iniciando a sessão com o período da ordem do dia, com a discussão do projecto de deliberação n.º 53/VII - Suspensão das reuniões plenárias da Assembleia da República entre os dias 28 de Outubro e 6 de Novembro (PCP), a que se seguirá a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.^os 557/VII - Democratização das comissões de coordenação regional, 558/VII - Novas áreas metropolitanas de Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Leiria e Viseu, 559/VII - Reforço das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, 560/VII - Reforço da intervenção autárquica no distrito, 561/VII - Novas atribuições e competências das associações de municípios, 562/VII - Reforço das atribuições e competências dos municípios, 563/VII - Valorização das freguesias e 564/VII - Contas das autarquias locais emolumentos (Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de Maio) e do projecto de resolução n.º 98/VII - Localização de serviços do Estado nas zonas do interior, todos da iniciativa do PSD.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.