17 DE OUTUBRO DE 1998 499

região. Mas aquilo que se verifica também é que muitas das ETAR anunciadas, programadas, previstas ou candidatas ainda estão no papel, com dificuldades evidentes, quer em Bruxelas quer mesmo em Portugal, para a sua concretização, inclusive as de financiamento.

E dou-lhe dois exemplos, Sr. Secretário de Estado:

ETAR de Vila Franca de Xira,, que supostamente estava aprovada - e penso que, de facto, está aprovada -, mas que não consegue dar passos no sentido do seu arranque. Trata-se de um investimento, como o Sr. Secretário de Estado sabe, de mais de um milhão de contos. Ora, acontece que o termo deste Quadro Comunitário de Apoio está a aproximar-se rapidamente e, como é óbvio, como tudo na vida, há prazos para se fazerem as obras.

O outro exemplo que quero dar-lhe é o de um caso que eu sei que ainda não está consignado, embora houvesse vontade do Ministério do Ambiente para que o fosse, se possível: a ETAR de Alverca, que poderá custar entre três e cinco milhões de contos, segundo várias estimativas entretanto feitas, que, inclusive, serve uma central cervejeira de grande dimensão e que, portanto, exerce uma grande carga poluente em várias localidades.

Portanto, como estamos aqui a falar de um acto de grande peso em termos de poluição, gostaria de saber, Sr. Secretário de Estado, o que é que se pode fazer em relação a estas matérias para acelerar estes processos, a fim de não deixarmos a sua solução para a próxima década.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, a minha primeira palavra é para a Sr.ª Deputada Carmen Francisco, pedindo-lhe desculpa por a ter induzido em erro, pois estava convencido de que o relatório tinha sido entregue nesta Casa ontem à noite quando só foi entregue hoje de manhã. Portanto, tenho de pedir-lhe desculpa e penitenciar-me pelo engano que cometi. Mas o relatório já cá está.

Em segundo lugar, a qualidade da água, Sr.ª Deputada, começa a jogar-se na origem e, neste caso, o maior desafio coloca-se no Alto Zêzere.

Tendo presente a pergunta da Sr.ª Deputada do Partido Socialista, direi que, neste momento, juntamente com Associação de Municípios da Cova da Beira e com a associação dos industriais daquela área, estamos prestes a criar o primeiro sistema multimunicipal do interior do País, que vai agarrar, pela primeira vez, a despoluição do Alto Zêzere com o abastecimento de água, isto é, o abastecimento, a despoluição e o saneamento, de uma forma integrada e global, na origem dos problemas, digamos assim, porque, como sabem - e este é um exemplo concreto a lavagem das lãs no pólo da Covilhã é um foco - e de que maneira! - de poluição do Alto Zêzere, e a qualidade da água que se bebe na Grande Lisboa começa a jogar-se logo ali. Em termos de estratégia, creio que é esta a táctica que faz todo o sentido, de uma ponta a outra. Estamos, repito, a criar o primeiro sistema de despoluição no Alto Zêzere.

Como sabem, a Grande Lisboa tem a sua origem principal a partir daquela enorme massa de água que há em Castelo de Bode. Por mera coincidência, ontem mesmo, em Castelo de Bode, juntamente com as 13 autarquias dos 13 concelhos que constituem, diria eu, a bacia de drenagem do Castelo de Bode, com o turismo, com vários organismos da Administração Central, começámos a trabalhar na revisão e actualização do plano de
ordenamento, quer do espelho de água, quer da área envolvente, por forma a garantirmos com mais eficácia a protecção daquela origem, que não é só a origem do  abastecimento de água de 2,3 milhões de portugueses, mas é também um pólo de riqueza. É preciso reconhecer que, em matéria de turismo, aquela paisagem é única.
Simultaneamente - este é o terceiro aspecto -, que
la enorme massa de água é também um meio acolhedor de um conjunto de descargas de 47 aglomerados, os quais, ainda hoje, não têm o devido tratamento, e de algumas indústrias, o que é excessivo.
Sublinho, pois, que estamos a atacar o problema na
origem. Como disse, tomos agora «agarrar» a grande origem - Castelo de Bode - e, no percurso - e são muitos concelhos -, não deixámos de fora os principais aglomerados. Isto é, há aqui uma lógica, há aqui um corpo, há uma estratégia que está a ser seguida.
É claro que não estamos tão-só preocupados em encontrar soluções conjuntas com autarquias para tratarmos os esgotos domésticos. Há também o efluente industrial e, neste domínio, gostava de recordar a esta Casa que estão em curso 18 contratos sectoriais de adaptação ambiental,
o último dos quais - e disso tomaram conhecimento, como eu - no Vale do Ave, onde ou 134 ou 144 indústrias se ligaram a uma rede conjunta, que a Associação de Municípios do Vale do Ave gere, e, se não estou em erro, pagam qualquer coisa como 63$ ou 67$ por cada
metro cúbico que passa pelas estações de tratamento e pela rede.
Este é o último exemplo prático de que não estamos tão-só preocupados em agarrar uma vertente ambiental, neste caso o segmento dos esgotos domésticos, mas que temos plena consciência de que tem de haver integração,
que tem de haver, junto de cada agente, por um lado, uma perspectiva de apoio técnico e, por outro lado - e não com menor sentido -, a fiscalização indispensável.
Veja-se o resultado da última operação da Inspecção-Geral do Ambiente no Vale do Ave, que é o último exemplo - tem três semanas - do resultado da inspecção. Esse é um outro conjunto de informação que posso remeter aos grupos parlamentares, que é o melhor exemplo de que não há filhos e enteados, já que temos vindo,
paulatinamente, bacia a bacia, a agarrar, de forma integrada e global, o tratamento dos efluentes industriais e domésticos.
Sr. Deputada Natalina Moura, relativamente ao Alto Zêzere, apesar de já ter respondido à questão, quero acrescentar que a nossa estratégia é a de criar este ano o primeiro sistema multimunicipal de abastecimento em alta e de saneamento em alta naquela área com os cinco municípios, com a associação industrial, numa experiência inovadora, porque os sistemas multimunicipais que exis
tem em Portugal estão todos situados no litoral.

Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura, relativamente à sua pergunta, está praticamente ultimado, do ponto de vista técnico, um novo convénio, e será a Sr.ª Ministra do Ambiente quem virá a esta Casa enunciá-lo. Nessa altura terá a oportunidade de confirmar que as nossas preocupações já estão longe de serem quantitativas, que elas são,
sobretudo, qualitativas e que são pela garantia de que determinados parâmetros de qualidade, à entrada, onde existem estações já instaladas, tenham de ser cumpridos.
Portanto, não quero antecipar-me a algo que a
Sr.ª Ministra vai anunciar a curto prazo, mas gostava de garantir que essa preocupação está na nossa ordem do dia.