500 I SÉRIE - NÚMERO 15 

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos à última pergunta, sobre a pesca do espadarte em Portugal, feita pelo Sr. Deputado António Barradas Leitão e que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado das Pescas.
Tem a palavra, Sr. Deputado António Barradas Leitão.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Pescas, quero, em primeiro lugar, saudá-lo nas suas novas funções e congratular-me por ter sido esta minha pergunta a permitir a sua estreia parlamentar enquanto membro do Governo, porque, deste lado, V. Ex.ª já tem grande experiência parlamentar. Aliás, tivemos oportunidade de trabalhar juntos em mais de uma comissão e, portanto, é com muita satisfação que o vejo aqui hoje, para responder a uma questão que me parece precisar de uma solução, esperando que, para este problema, seja encontrada uma solução diferente da que foi levada a cabo no ano presente.
Como sabe, a pesca do espadarte tem quotas definidas desde 1997, e, devido à necessidade de protecção dos recursos, há um organismo internacional, a ICAT, que atribui e distribui essas quotas pelos Estados membros. Ora, no ano de 1997 a quota atribuída a Portugal foi pequena - 847,5 toneladas -, não chegou para as necessidades da nossa frota durante todo o ano. Mas o que é grave é que neste ano de 1998 essa quota foi drasticamente reduzida para 560 toneladas e que a quota para o próximo ano vai ser de 522 toneladas. Quer dizer, essa quota tem vindo sempre a diminuir e se já era insuficiente a quota de 1997, se foi insuficiente a quota de 1998, que não chegou para meio ano, muito mais insuficiente vai ser a quota para 1999.
Quais são as consequências dessa falta de capacidade negociai do Governo português, mais concretamente do seu antecessor? Como é evidente, o Sr. Secretário de Estado não tem culpa nenhuma, uma vez que está no lugar há pouco tempo, no entanto espero que, em oportunidades futuras, tenha mais capacidade negocial do que o seu antecessor teve, uma vez que capitulou perante os interesses de Espanha. 
Quanto a mim, é pouco menos que escandaloso o facto de a Portugal ter sido atribuída uma quota de 560 toneladas e a Espanha ter sido atribuída uma quota 10 vezes superior, o que permitiu a pesca por 22 barcos portugueses e por mais de 100 barcos espanhóis! E é escandaloso se tivermos em conta que parte dessa pesca é feita na nossa Zona Económica Exclusiva. Ora bem, enquanto os portugueses esgotam a quota e têm de parar de pescar a meio do ano, os espanhóis, mercê da boa negociação que conseguiram fazer na ICAT, conseguem pescar durante todo o ano nas nossas águas - e é preciso que se frise «nas nossas águas»! -, o que, de facto, é insustentável!
O que vai provocar, depois, é que as embarcações que não possam pescar espadarte, pelo que a partir de meio do ano vão ter de pescar outras espécies e vão exercer uma maior pressão nas espécies que existem na Plataforma Continental, que já está no estado de exaustão que conhecemos e que, mercê deste mau acordo do Governo português, vai ainda ficar pior, porque vai ter uma pressão maior de toda essa frota.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, a questão é esta: o que é que está a pensar fazer para solucionar este problema que passa pelo facto de existirem mais barcos adaptados e autorizados a pescar espadarte do que aqueles que legalmente o podem fazer? Como é que pensa resolver esta contradição? Que medidas é que está a pensar utilizar para fazer face a esta situação? Está ou não a pensar introduzir novas normas na portaria que regulamenta a atribuição de licenças de pesca? Enfim, o que é que o Governo pensa fazer para resolver este problema que é grave?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, apresento-lhe os meus cumprimentos pela sua primeira presença nesta Câmara como Secretário de Estado. Para responder, tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas (José Apolinário): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, agradecer a vossa gentileza. E com grande honra que volto a esta Casa, que é um símbolo bem vivo da democracia portuguesa.
Por outro lado, e em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Barradas Leitão, vamos ser claros e directos. Em primeiro lugar, o Programa do Governo votado por esta Assembleia da República é um Programa de Governo que estabeleceu uma prioridade clara a uma lógica de pesca responsável que este Governo vai manter - mudou o titular, mas não mudou o Programa do Governo -, aliás, com o vasto apoio desta Casa e da sociedade civil portuguesa.

O Sr. ,José Magalhães (PS): - Claro!

O Orador: - Temos, este ano, um ano bem emblemático. Portugal foi notícia por todo o mundo por causa da Expo 98 milhões de portugueses visitaram a Expo 98, visitaram o Pavilhão dos Oceanos, viram os apelos à preservação e à ligação entre o ambiente e as pescas, aplaudiram o relatório da Comissão Mundial Independente para os Oceanos, presidida pelo ex-Presidente da República, Dr. Mário Soares, onde é dado como uma das referências desta gestão internacional o acordo sobre as espécies transregionais e as espécies altamente migratórias, exactamente um dos casos em que se enquadra o espadarte.
Sr. Deputado, em 1990, para ter uma ideia, os nossos vizinhos espanhóis pescavam 6648 toneladas de espadarte, enquanto Portugal pescava 300 toneladas. Ou seja, os espanhóis não pescavam 10 vezes mais do que nós, como o senhor disse há pouco, pescavam 22 vezes mais. O que acontecia é que o nosso armamento não estava sensibilizado - era uma pesca muito «legalizada» nos Açores, como sabe - e só a partir de determinado momento é que houve uma maior viragem do nosso armamento para esta espécie, até porque o preço subiu. Para lhe dar outro dado, entre 1996 e 1998, o preço da descarga em lota subiu cerca de 30%. Por essa razão e porque não temos um referencial histórico - só a partir de 1993 é que ultrapassámos as 1000 toneladas -, quando a ICCAT estabeleceu uma quota para o espadarte, fê-lo com base na referência histórica. O meu antecessor já teve ocasião, em 30 de Maio do corrente ano, de explicar ao Sr. Deputado o processo em torno desta questão.
Mas quero, sobretudo, referir que, e voltando ao relatório do Dr. Mário Soares, não basta dizer que somos pelo ambiente, pela preservação e pela pesca responsável, temos de ter a coragem de tomar as iniciativas. O Governo fá-lo-á, certamente acompanhado pelo Parlamento e pelo Sr. Deputado, entre outros.