498 I SÉRIE - NÚMERO 15 

vou escamotear isso, são os dados que o dizem e não tem havido, nestes últimos anos, evolução. Já o mesmo não se pode dizer no que diz respeito à produção de água potável. Terei depois oportunidade, se o Sr. Presidente permitir, de alongar esta exposição.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Estão inscritos os Srs. Deputados Carmen Francisco.
Rui Pedrosa de Moura.
Natalina Moura.
Joaquim Manas e Fernando Pedro Moutinho para pedir esclarecimentos adicionais.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada Carmen Francisco.

A Sr.ª Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quanto ao relatório do ambiente que a Sr.ª Ministra referiu que iria ser entregue com o Orçamento do Estado, devo dizer que o mesmo não chegou ao meu grupo parlamentar. Se chegou a algum dos outros, eu gostaria de ter essa informação porque, de facto, ao meu não chegou. Inclusivamente, tivemos o cuidado de perguntar para o Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que disse que iria tentar saber quando é que seria entregue esse relatório. Ao meu grupo parlamentar chegaram os restantes documentos do Orçamento do Estado, mas o relatório não chegou.
O Sr. Secretário de Estado falou, como é habitual nas vindas aqui do Governo, do trabalho que está a ser feito, que é, com certeza, um trabalho meritório no âmbito do tratamento dos esgotos urbanos. Devo dizer-lhe que ainda bem que está a ser feito, pois ele deve efectivamente ser feito, e esperamos que venha a ter os resultados que ainda não está a ter.
Mas, de facto, nada disse em relação a estas descargas que, julgo, se mantêm impunes. Temos um exemplo - e é apenas um exemplo - de três requerimentos que fizemos ao Governo sobre três incidentes concretos no Tejo junto da zona de Santarém, dois em 1996 e um já em 1998, para os quais não obtivemos resposta, pelo que continuamos sem saber se o Ministério do Ambiente age ou não, se os culpados são ou não apontados e se as responsabilidades são ou não assumidas.
Obviamente, a questão dos esgotos urbanos é importante, mas a minha pergunta tinha mais a ver com esta impunidade que, de facto, julgamos que se mantém, tendo estas últimas semanas sido dramáticas e trágicas, em termos deste tipo de derrames e de descargas.
É importante que existam os dados da qualidade. Esta classificação de «poluída» e «muito poluída» refere-se a dados que retirei do site do INAG na Internet e, portanto, confio que sejam dados fiáveis. Em relação à água muito poluída, sei perfeitamente que é água considerada como tendo qualidade medíocre, apenas potencialmente apta para irrigação, arrefecimento e navegação e, portanto, é importante que tenhamos estes dados, mas eles não valem por si. Serão importantes para se saber como é que se vai agir e, nomeadamente, é bom que os dados permitam descobrir quem são os culpados destes verdadeiros atentados que se cometem no Tejo, aos quais, tanto quanto sabemos, normalmente não é apontado o dedo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura.

O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, falou-se aqui no rio Tejo, na bacia do Tejo e na qualidade da água. Ora, o rio Tejo é um rio internacional e pergunto se há ou não convénios específicos entre Espanha e Portugal que nos possam salvaguardar da continuação da construção de barragens por parte de Espanha. Gostaria igualmente de saber que medidas estão a ser tomadas relativamente à poluição transfronteiriça do Tejo. É que esta questão não diz respeito só a Espanha, diz, sobretudo, a Portugal.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o rio Tejo, tal como todos os outros, tem muitos pontos de poluição resultantes da poluição industrial e agrícola.
Tem vindo a público alguma preocupação com a poluição do rio Zêzere, a montante da barragem do Castelo de Bode, que abastece a cidade de Lisboa. De acordo com os últimos resultados de análise a que tive acesso, trata-se de uma água de grande qualidade, até porque é rica em calcário, o que ajuda à precipitação das gorduras, logo, é até preventiva do enfarte do miocárdio, pelo que beber água de Lisboa é bom e não mau.
Dado que, para que haja a despoluição do rio Zêzere, tem de haver intervenções com algumas autarquias, nomeadamente as da Covilhã, de Manteigas, de Belmonte, de Penamacor, do Fundão, da Guarda e outras, gostaríamos de saber o que é que está neste momento a ser feito pelo Ministério do Ambiente.
E gostaria que, desta vez, o Sr. Secretário de Estado não se esquecesse da pergunta do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Manas.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Secretário de Estado, a bacia do rio Tejo tem 76 concelhos, mas também tem todo o território de Espanha. E se é verdade que, em quantidade, a bacia não tem diminuído, o mesmo não se pode dizer da qualidade da água.
Apesar de todas as obras que referiu, o Sr. Secretário de Estado não ignora, certamente, que a qualidade da água na bacia do Tejo tem piorado grandemente nos últimos anos. Para já, quero referir dois casos concretos, sendo o primeiro o do rio Alviela, incluindo os perigos que há para a saúde pública em Pernes, aliás motivo de requerimentos por nós enviados ao Governo e ainda sem resposta. O outro caso concreto é o da captação de água da bacia do Tejo, que é fundamental no abastecimento de uma zona grande da Área Metropolitana de Lisboa e onde a quantidade retirada apenas na lezíria, dada a existência de filtros naturais de areia, é muito reduzida para não introduzir demasiados elementos nocivos nessa água.
O que é que o Sr. Secretário de Estado tem a dizer sobre isso?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a qualidade da água do rio Tejo implica que haja, de facto, um tratamento de todos os efluentes que desaguam no rio. Aliás, têm-se referido tanto muitas ETAR como outro tipo de projectos, que, no fundo, irão dar mais qualidade à água do rio Tejo e, portanto, uma melhoria global da qualidade de vida nesta