17 DE OUTUBRO DE 1998 495

Durante muitos anos, importa dizê-lo, houve o hábito secular de os proprietários marginais que possuíam terrenos confinantes com os cursos de água colaborarem na limpeza de troços desses cursos, mas importa reconhecer que os indispensáveis trabalhos de manutenção e operação não foram feitos. Por isso, boa parte ou parte significativa dessa rede começou a assorear, a vegetação ripícola das margens começou a engrossar, alguns diques e portas de água foram-se deteriorando.
Face a este diagnóstico, a partir de 1996 - estamos, portanto, no terceiro ano -, arrancámos com um plano nacional de reabilitação da nossa rede hidrográfica, exactamente para responder às preocupações que a Sr.ª Deputada nos acabou de adiantar. São intervenções que se prendem com a limpeza de lamas, com o desassoreamento, com a reabilitação de portas e de pequenos diques, com a reparação de rombos de muros de suporte.
Desde 1996 que este programa está em curso, em articulação estreita com as autarquias locais Tenho muito gosto em dar-lhe o relatório de avaliação destes três anos - 1996, 1997 e 1998 -, onde poderá constatar que foram feitas 650 intervenções deste tipo em articulação estreita com 130 municípios, operações essas já em boa parte executadas e estimadas em cerca de 7,5 milhões de contos.
São estes trabalhos que regularmente temos vindo a fazer, repito, com cada uma destas câmaras, porque são operações, não direi de grande vulto, de grande escala, pois não estamos a falar de barragens, de grandes diques, mas, sim, de pequenas intervenções que são indispensáveis para que a nossa rede hidrográfica possa de forma mais fluída, diria, correr.
Há que constatar que nestes trabalhos é preciso que se envolvam não só a administração, pois, como tenho referido, frequentemente, se a reabilitação da nossa rede hidrográfica vai ficar tão-só «às costas» no Orçamento do Estado, ou melhor, do orçamento do Instituto da Água ou do das Direcções Regionais, então demoraremos mais tempo do que o previsível.
Porém, tal não se passa, pois já temos acordado e protocolado com dezenas de autarquias esses trabalhos, mas não só: temos também estabelecidos alguns acordos com vários estabelecimentos prisionais, com o Instituto do Emprego, com o Instituto da Juventude e, durante estes três anos - lembro que só neste ano estão a decorrer 213 intervenções estimadas em 3 milhões de contos, contando com jovens, com o apoio de reclusos e com o apoio de regimentos de infantaria -, temos regularmente vindo a reabilitar a nossa rede hidrográfica.
É claro que ainda temos muito trabalho pela frente, e não vale a pena escamotear um dado: durante muito tempo os indispensáveis cuidados de manutenção não foram feitos e tal como um carro que, anualmente, não vai à revisão, tudo depois sai mais caro e tudo é mais penoso.
Agora, repito, a ideia-chave: de há três anos para cá este programa, em articulação com o poder local e com as forças vivas locais, tem sido levado à prática, creio eu, com sucesso.
Finalmente, quero dizer ao Sr. Deputado que terei todo o gosto em dar-lhe o relatório de avaliação destes três anos.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Helena Santo, Natalina Moura, Luísa Mesquita, Fernando Pedro Moutinho
e Carmen Francisco.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Santo.

O Sr. Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Secretário de Estado, agradeço não só as suas explicações como o envio do relatório, mas quero citar-lhe, concretamente no que respeita ao distrito de Santarém, os inúmeros casos que, espero, o Sr Secretário de Estado conheça, em que há valas e diques por reparar e margens por proteger.
Sr. Secretário de Estado, faço-lhe esta pergunta no sentido de fazer um alerta, solicitando a V. Ex.ª que estas medidas sejam tomadas em tempo útil para que no próximo Inverno não sejamos novamente confrontados com estes problemas no distrito de Santarém.
Por último, e relativamente ao que disse na sua intervenção sobre a colaboração de estabelecimentos prisionais, devo dizer-lhe que tive conhecimento de que, no ano passado, por altura das cheias, um estabelecimento prisional foi solicitado a intervir, mas essa ajuda durou apenas o período da cobertura televisiva que foi feita.
Portanto, de nada adianta pedirmos a intervenção dos estabelecimentos prisionais, ideia que eu até acho louvável, porque também é uma forma de, com mão-de-obra mais barata, resolver dois problemas, sendo um de reintegração social...
Mas era bom que essas intenções, que são boas, fossem levadas à prática para não se verificar, como se verificou neste caso concreto, que pude presenciar, ou seja, o estabelecimento prisional apenas foi chamado a intervir durante o período em que estavam presentes as câmaras de televisão, tendo, depois, o trabalho continuado por fazer no distrito de Santarém, em concreto no concelho de Benavente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Secretário de Estado, muitas zonas deste País têm sido altamente fustigadas no tempo das cheias. No entanto, no dia 1 de Outubro, foi aprovado um decreto-lei que pretende, de algum modo, prevenir - e mais vale prevenir do que remediar! - a edificação de construções junto de zonas inundáveis.
Sabemos também que os planos directores municipais estão feitos, mas se os PDM destas zonas não forem alterados não sei se este decreto-lei terá algum resultado na prática. Sabemos ainda que, desde 1995, tem vindo a ser acelerada uma articulação entre o INAG (Instituto da Água) e a Protecção Civil.
E nesse contexto que o Grupo Parlamentar do PS gostaria de saber quais são, em concreto, as ligações entre o INAG e a Protecção Civil no sentido de minimizar a possibilidade de cheias.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Secretário de Estado, a última vez que o senhor aqui veio e nos falou do distrito de Santarém eu saí daqui, não diria triste, mas preocupada, pois o Ministério do Ambiente não sabia exactamente que aquele distrito, concretamente a cidade de Santarém, estava instalado num planalto e que em volta deste havia encostas.
Hoje estou ainda mais preocupada, porque o Sr. Secretário de Estado falou de um distrito que não é o de Santarém!