494 I SÉRIE - NÚMERO 15 

sendo desactivados inúmeros quartéis de infantaria por este País fora, o de Viseu subsistiu e com relevância extraordinária.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder às perguntas que foram formuladas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo pela última intervenção, para dizer que, quando faço um voto de que, na sequência do efeito prático da desconstitucionalização do serviço militar obrigatório, saibamos encontrar um futuro para o Regimento de Infantaria de Viseu, estou apenas a ser honesto com esta Câmara, porque não é claro qual o Governo que estará em funções nessa altura.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Já começa a ser mais claro!

O Orador: - Se V. Ex.ª está a transmitir a este Secretário de Estado o seu voto de que seja este Governo ou de que a base legitimatória do Governo se mantenha, fico-lhe, desde já, grato e quero apenas dizer-lhe o seguinte: é claro que o Regimento de Infantaria de Viseu, pela sua especial credenciação na área da instrução, é apetente para vir a receber novas responsabilidades na área da formação e treino de militares do regime de voluntariado e de contrato, porque não se podem alienar capacidades demonstradas. Por isso mesmo, disse que respeitávamos a História e é este desejo que me permito transmitir ao Governo seguinte, qualquer que seja a sua base legitimatória.
Sendo certo que a História nos ensina que a quadrícula se rarefez, isto é, a ocupação do território, em termos de unidades militares, se foi aligeirando, é também verdade que, nesta região, que vai do paralelo de Leiria ao paralelo de Vila Real - não chamo nomes à região, para não misturar as questões que estão aqui em apreciação -,

O Sr. José Junqueiro (PS): - Beira Litoral!

O Orador: - ... não temos regimentos de infantaria. Portanto, o Regimento de Infantaria de Viseu, também por isso, ganha uma especial natureza de unidade indispensável, porque, apesar de a estratégia e a táctica estarem em evolução, há elementos que são permanentes ou invariantes e Viseu é um ponto modal no território, em termos de vias de comunicação e de contacto com a população. E as novas realidades da desconstitucionalização do serviço militar obrigatório vão obrigar a um contacto muito próximo da realidade das Forças Armadas com a população. Aquilo que, às vezes, se designa por marketing da profissionalização que as Forças Armadas vão ter de realizar, e espero que o realizem bem, anuncia-se para o futuro. Esse marketing exige um esforço da relação entre a oferta e a procura para fazer o encontro das duas realidades, mas há uma realidade imbatível neste encontro entre oferta e procura: a história de cada terra, a história da relação de cada unidade militar com o povo onde essa unidade militar está inserida. E Viseu é um exemplo desta boa relação, aliás, eu próprio testemunhei isso, no dia 25 de Julho, quando foi atribuída a medalha da cidade a este Regimento.
Portanto, do ponto de vista das relações futuras entre o Regimento de Infantaria de Viseu e a região em que está inserido, não posso senão deixar aqui expresso um voto: o de que Viseu continue a ter um grande Regimento de Infantaria que faça jus à História.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Respondendo ao Sr. Deputado que colocou a questão de saber se era possível configurar, desde já, para este Regimento, além de ser gerador do batalhão de infantaria que está integrado no dispositivo terrestre da região norte, missões de natureza internacional, como a participação em operações de paz e outras dessa natureza, digo apenas que nada impede que um batalhão de infantaria, cuja força é gerada em Viseu, venha a ser hipotecado em missões no exterior, Se esta resposta o satisfaz, não gostaria de entrar em pormenores sobre o futuro, porque as hipotecas futuras de forças no exterior do País vêm normalmente ao diálogo com esta Assembleia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos à pergunta seguinte, sobre medidas preventivas face às cheias, que vai ser formulada pela Sr.ª Deputada Helena Santo e será respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP):, - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, sou natural, residente e eleita por um círculo eleitoral que, no Inverno, costuma ser notícia, pelas dificuldades em que são colocadas muitas povoações ribeirinhas, perante o fenómeno das cheias, cheias essas que se ficam a dever, muitas vezes, aliás, na maior parte dos casos, a falta de limpeza dos diques, das valas, dos rios e de protecção das respectivas margens.
As primeiras chuvas já se fizeram sentir, o Inverno vem a caminho e, naturalmente, é grande a preocupação de todos nós, principalmente das povoações ribeirinhas, sobre o que pode ou não acontecer, dependendo, obviamente, das condições climatéricas.
Portanto, embora, do meu ponto de vista, já tardiamente, é, sem dúvida alguma, o momento de saber - e é esta a pergunta que formulo a V. Ex.ª - quais as medidas tomadas e quais as medidas que visam tomar, para que, no próximo Inverno, não sejamos confrontados, uma vez mais, com as imagens televisivas e com as notícias vindas nos jornais das graves situações por que passam aquelas povoações.
Em suma, Sr. Secretário de Estado, é esta a questão que quero colocar-lhe.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente (Ricardo Magalhães): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, tenho de começar por agradecer a questão que me colocou, porque aproveito para recordar o seguinte: na verdade, a nossa rede hidrográfica, em particular na região do norte e na região do centro, é uma rede densa, diria, em muitos casos, uma rede capilar, tal é a profusão de cursos de água que afluem para o Douro, para o Tejo e para o Mondego. É, pois, uma rede extensa e densa.