486 I SÉRIE - NÚMERO 15 

de saber se existe, ou não, alguma intenção em fazer a ligação Aveiro-Viseu recuperando linhas antigas.
No que se refere à segunda questão, dir-lhe-ia que, de facto, não existe qualquer intenção do Governo em reactivar parte das linhas do Vouga e do Dão, na medida em que, por um lado, são serviços ferroviários que já foram encerrados na década de 70 porque, em termos de tráfico, não se justificava a sua manutenção e, por outro lado, porque hoje em dia nenhum serviço ferroviário é minimamente competitivo com a ferrovia.
Quanto à primeira questão, como também referiu, de facto, a ter algum sentido a ligação de Viseu à rede ferroviária seria através de um ramal que partisse directamente da linha da Beira Alta, na medida em que esta linha está modernizada.
De facto, com a modernização da linha da Beira Alta, conseguiu-se uma redução significativa dos tempos de percurso e uma qualidade de serviço que já permite que, nalguns casos, a ferrovia seja competitiva com a rodovia, pelo menos em termos de qualidade e conforto, embora o percurso demore mais algum tempo.
Recentemente, pôs-se o problema. É que Viseu já está ligado à linha da Beira Alta através de Nelas e de vários aglomerados que são servidos por esta linha, no entanto, surgiu recentemente essa hipótese. Portanto, vamos entrar numa fase exploratória para estudar a viabilidade da mesma.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para formular pedidos de esclarecimento adicionais, estão inscritos os Srs. Deputados Miguel Ginestal, Joaquim Manas, José Cesário, Francisco Peixoto e Aníbal Gouveia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostava de sublinhes as suas palavras na medida em que, finalmente, pode ver-se «uma luz ao fundo do túnel», a qual vai no sentido do que deve ser a nossa prioridade.
Na verdade, a ligação à linha da Beira Alta é absolutamente estrutural e estruturante para a região de Viseu e o restabelecimento desta ligação deve ser considerado como algo a concretizar.
Viseu atravessa níveis de desenvolvimento acentuados, o que exige que, nomeadamente no domínio das acessibilidades, possa dispor de meios para dar escoamento às necessidades locais. Assim, o que o Sr. Secretário de Estado hoje disse, no sentido de que vai ser feito um estudo de viabilidade com vista à concretização daquela ligação, deve ser considerado pelo Governo como algo absolutamente prioritário.
Relativamente à linha do vale do Vouga - e é uma sugestão que aqui deixo e que vai para lá do próprio Governo central -, creio que não deve ser excluída a possibilidade de, à imagem e semelhança do que já está a ser feito a norte do País, julgo que por iniciativa da Comissão de Coordenação da Região Norte, também a CCR Centro despoletar junto das associações de desenvolvimento local, junto das autarquias locais, todos os mecanismos a fim de poderem ser reactivados, com fins turísticos, alguns troços das linhas do vale do Vouga e do Dão, assim restituindo à região de Viseu as ligações regionais absolutamente tradicionais e que contribuem, também, para o desenvolvimento da região.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Joaquim Manas, tem a palavra. Dispõe de 1 minuto.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, devemos ser o único país da Europa que ainda não percebeu a importância do transporte ferroviário.

O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Apoiado!

O Orador: - Quando se diz que o transporte ferroviário não é competitivo em relação ao rodoviário, então, respondo que se ainda andássemos de diligência, como no século passado, o transporte rodoviário não seria competitivo.

O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O desenvolvimento regional depende do transporte ferroviário em todo o mundo. Aqui, em Portugal, degrada-se o transporte ferroviário e, depois, encerram-se estações e percursos.
A nosso ver, é com a regionalização que estas questões vão ser resolvidas, até porque, na boa tradição da CP, a REFER é um feudo autónomo e fechado, completamente de costas viradas para as populações.
Mas, Sr. Secretário de Estado, enquanto não há regionalização, faço-lhe uma pergunta: não entende que já era tempo de termos um plano ferroviário nacional para «sabermos as linhas com que nos cosemos»?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Cesário, para o que dispõe de 1 minuto.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, intervenho, muito telegraficamente, para salientar a extrema oportunidade da questão que foi colocada pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal.
Hoje em dia, é inquestionável a importância do transporte ferroviário, sobretudo num momento em que se avolumam as questões ambientais. Por isso, tenho de dizer-lhe que Viseu não pode continuar de fora dos roteiros ferroviários nacionais.
A ferrovia é essencial não só para o transporte de passageiros mas, sobretudo, para o transporte de mercadorias. Daí que lhe coloque uma questão, no espírito, repito, da que foi colocada pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal.
Para além da ligação à linha da Beira Alta, que consideramos importante e cuja fase exploratória de viabilidade deve ser acelerada o mais rapidamente possível, entendemos que, no futuro, tem de existir uma ligação entre duas cidades que têm aprofundado os seus laços, que são cidades irmãs, Aveiro e Viseu.
Mais importante do que propor a criação de uma qualquer região da Beira Litoral...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... é fazer obras desta natureza para ligar duas cidades que constituem dois pólos importantíssimos em todo o interior e todo o centro do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Peixoto, que dispõe igualmente de 1 minuto..