13 DE NOVEMBRO DE 1998 667

em governos em que participou o actual partido de que V.Ex.ª é herdeiro, digamos assim - não sei se ainda é o mesmo partido - também não se viu um grande combate.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - O que é que eu tenho a ver com isso?

O Orador: - Estão a desencadear-se sérios mecanismos e, apesar de alguma oposição de certos sectores que dão cobertura ao laxismo, à evasão e à fraude fiscal, temos avançado com segurança no alargamento da base tributária, combatendo, justamente, a evasão e a fraude fiscal com medidas sistemáticas. Isso é que tem feito com que, sem aumentar a carga fiscal, aumentem, efectivamente, as receitas cobradas, e VV. Ex. ^as não tinham percebido que se ia passar assim. E digo-lhe mais: alguns de nós também não sabiam que ia correr tão bem, mas felizmente correu.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Isso chama-se Lei Mateus!

O Orador: - Quanto à questão da Siemens, certamente que o Ministro da Economia terá tratado de resolver efectivamente esse assunto, bem como todos os outros assuntos desse tipo têm sido resolvidos. Em áreas onde se dizia «vai haver desemprego maciço» afinal este diminuiu! São problemas que surgem, que acontecem, sabemos que os problemas da localização das empresas e da circulação do investimento internacional são problemas sérios, estamos a tratá-los numa óptica que é nossa e pensamos que é muito mais adequada que a óptica que julgaríamos que talvez fosse a neo-liberal ou «palio-liberal» que V. Ex.ª defende.
Quanto ao nível de atracção de investimentos para Portugal, quer neste âmbito, quer no âmbito do investimento maciço de empresas portuguesas no estrangeiro estamos como nunca! Ainda ontem o Sr. Ministro das Finanças referiu números sobre o peso das empresas portuguesas no estrangeiro. Que mais querem? Não querem que passemos para primeiro investidor mundial no estrangeiro!...
Nesses dois sentidos está a fazer-se, efectivamente, uma acção consequente. Pena é que alguns sectores que deveriam ter outro tipo de comportamento - sectores liberais-conservadores - tenham um comportamento irresponsável quanto à internacionalização de algumas empresas portuguesas, quer privadas, quer de capitais públicos, mas isso tem a ver com o comportamento irresponsável de alguns sectores da direita portuguesa.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Hoje não estamos a gostar de o ouvir!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço-lhe que termine, pois já ultrapassou o seu tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, gostava de ter o mesmo tempo que o Sr. Deputado Luís Queiró teve.
Sr. Deputado, vou ser muito sincero para consigo: quando o Sr. Deputado fala, ainda que com uma perspectiva diferente da minha, penso que estou, de facto, em Portugal, mas quando fala o meu querido amigo e seu grande líder, Dr. Paulo Portas, vêm-me reminiscências de outros tempos que prefiro hoje não precisar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço-lhe que termine, ultrapassou todos os limites.

O Orador: - Sr. Presidente, são só mais dez segundos.
.Concluindo, e relativamente às regiões, o orçamento das CCR explica que somando essas verbas com as verbas que estão para os governos civis fica claro quais são as verbas que, obviamente, iriam ser transferidas dos governadores civis para as regiões.
Compreendam isto, não queiram tirar partido de uma vitória que felizmente nem sequer souberam explorar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ano após ano a situação repete-se. As verbas orçamentadas para a saúde não chegam para pagar as despesas existentes. A dívida aumenta, mesmo quando os prazos de pagamento são alargados. A situação chegou a tal ponto que o Governo já apresenta como grande vitória a diminuição da taxa de crescimento da dívida. Note-se bem: não é a dívida que diminui, nem deixa de crescer, apenas cresce percentualmente menos, o que não significa sequer que os valores absolutos em dívida tenham aumentos pouco significativos.

Aplausos do PCP.

Mas o problema maior não é o aumento da despesa. Que a despesa pública com a saúde aumentasse seria até desejável para pôr fim ao crónico subfinanciamento e à falta de recursos que causam muitas das dificuldades hoje existentes no Serviço Nacional de Saúde. O problema é que o aumento da despesa não tem levado nem a mais nem a melhores cuidados de saúde. O grande problema é que estes recursos adicionais não servem para engrossar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde, antes se esvaem para os bolsos ávidos dos que acumulam lucros colossais à custo do Orçamento do Estado e à custa da saúde dos portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que cada milhão de contos, cada escudo consumido nesta voragem não controlada é um escudo que se retira, que se desvia do que devia ser o seu fim - aumentar e melhorar os cuidados de saúde.
O Orçamento para 1999 tem na área da saúde uma novidade, pelo menos nesta legislatura. Trata-se da chamada «limpeza» do défice do Serviço Nacional de Saúde, que transita para a dívida pública.
O Governo garante que se trata apenas da «limpeza» da dívida até 1997.
Mas a questão até é outra. É sabermos se o défice acumulado até 1997, inclusive, se cinge aos 159 milhões de contos previstos pelo Governo. A verdade é que os dados disponíveis apontam para um défice acumulado superior a 159 milhões de contos, até 1997.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Até o Sr. Deputado é capaz de muito melhor! Este ano não atinge o cerne do problema, não garante nada.
O Orador: - Mas a operação que o Governo propõe