670 I SÉRIE - NÚMERO 20 

Relativamente aos prejuízos provocados pelos acidentes climatéricos deste ano que afectaram mais de 300 mil agricultores e ultrapassaram os 150 milhões de contos, o Governo anunciou três linhas de crédito apoiadas pelo Estado até 4 milhões de contos por ano.
Tal como já afirmámos, estas medidas são escassas, injustas e não resolvem os graves problemas financeiros dos agricultores, mas pelo menos exigimos a sua concretização. Ora, se a primeira já está disponível para os agricultores se candidatarem, as restantes ainda não foram concretizadas.
Mas mais grave é o facto de estas medidas implicarem um custo financeiro para o Estado em 1999 superior a 4 milhões de contos e no Orçamento de Estado só estarem inscritos 2 milhões de contos.

O Sr. António Martinho (PS): - Isso já foi explicado!

O Orador: - Como pretende o Governo concretizar as medidas que anunciou? Será que o Governo entende que com uma verba de 2 milhões de contos faz face aos prejuízos, superiores a 150 milhões de contos, que os agricultores tiveram durante este ano?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Outro aspecto gravoso deste Orçamento prende-se com a redução do apoio financeiro através de linhas de crédito de curto prazo.
Nos últimos anos, cerca de 4 milhões de contos eram disponibilizados anualmente para bonificar os juros em créditos de campanha e apoios de curto prazo para as organizações de produtores fazerem a «stockagem» e a comercialização dos produtos. Ora, para 1999 prevê-se, unicamente, 1,5 milhão de contos. Ou seja, num ano difícil e com quebras de produção gravíssimas, apesar das dificuldades das organizações de produtores, cooperativas e adegas cooperativas, o Governo retira verbas ao sector da ordem dos 2,5 milhões de contos.
Relativamente à pecuária, não podemos deixar de abordar a situação da fileira da carne de bovino e da suinicultura.
No respeitante à carne de bovino, condenamos a espantosa negligência, incúria e irresponsabilidade do Governo...

Vozes do PS: - Do Governo anterior!

O Orador: - ... que criou as condições...

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Volto a repetir, para os Deputados do PS: no respeitante à carne de bovino, condenamos a espantosa negligência, incúria e irresponsabilidade...

Vozes do PS: - Vossa!

O Orador: - ... do Governo, que criou as condições para que a União Europeia decretasse um embargo que,...

Vozes do PS: - É falso!

O Orador: - ... na nossa opinião, é ainda assim desproporcionado e injusto para os produtores pecuários portugueses.

Aplausos do PSD.

Em consequência de não ter sido executado um conjunto de medidas e da incompreensível deficiente ou inexistente articulação entre os vários departamentos governamentais, os produtores pecuários estão confrontados com uma situação dramática e penalizadora.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Situação que os senhores esconderam!

O Orador: - Importa que, com urgência, o Governo finalmente execute as medidas que anunciou recentemente e que foi obrigado a acordar com a União Europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em 1997 e 1998 não foram executadas medidas por - pasme-se, Srs. Deputados! -, segundo documentação entregue nesta Assembleia, não haver cabimento orçamental para o seu custo, custo esse que não ultrapassaria 1 milhão de contos. Interessa, por isso, garantir o financiamento à execução de todas as medidas necessárias ao levantamento do embargo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Incompreensivelmente, não vislumbramos qualquer verba que possa suportar a concretização dessas acções.

Vozes do PSD:. - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro da Agricultura, para estas e outras situações, alega que o dinheiro necessário irá ser retirado da dotação provisional do Ministério das Finanças. Para nós, não é suficiente esta explicação.
A situação a que este Governo nos conduziu é já demasiado grave. Iremos exigir que as verbas necessárias fiquem expressamente afectas a estas medidas no orçamento do Ministério da Agricultura, de forma a garantir que não é por falta de meios que as medidas não são executadas.

Aplausos do PSD.

Outro aspecto que consideramos essencial é a necessidade de serem criadas as condições orgânicas e institucionais para uma efectiva articulação entre todos os vários ministérios com tutela ou responsabilidade nesta matéria. É um facto que, nomeadamente nesta matéria, tal articulação tem sido demasiado deficiente.
Entretanto, os produtores pecuários estão a sofrer as consequências: os seus rendimentos diminuem, a dificuldade de escoar os seus produtos agrava-se e não se prevê qualquer apoio por parte do Governo. Consideramos essencial que ele exista.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A suinicultura portuguesa atravessa uma fase extremamente difícil. A quebra brutal de preços por exemplo, de Janeiro a Outubro deste ano, os preços caíram para metade -, aliada à concorrência, sem fiscalização, de parceiros externos, tem provocado prejuízos de milhões de contos.