668 I SÉRIE - NÚMERO 20 

regularização futura da dívida do Serviço Nacional de Saúde, porque não ataca as suas verdadeiras causas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Para utilizar linguagem informática, quando um vírus provoca erro no sistema não adianta carregar periodicamente no botão do reset fazendo de conta que começamos tudo de novo; é preciso é eliminar o vírus.

Aplausos do PCP.

E no Serviço Nacional de Saúde eliminar o vírus não é mais do que atacar de frente os interesses económicos que lucram com esta situação e que a fomentam perante a passividade do Governo.
O orçamento da saúde tem, por um lado, que acabar com a suborçamentação das despesas - tem de ser orçamentado aquilo que realmente se vai gastar -, e, por outro, tem de haver rigor e honestidade nas receitas previstas, não inscrevendo ano após ano montantes que acabam sempre por ficar acima das receitas efectivamente cobradas, o que aliás volta a acontecer neste Orçamento.
O orçamento da saúde só será ele próprio saudável quando disciplinar as despesas desnecessárias e parasitárias que impedem que uma boa parte dos recursos se apliquem na melhoria dos cuidados de saúde.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Num país onde o acesso à saúde enfrenta grandes dificuldades, onde a fatia que a população paga das despesas com a saúde é incomportavelmente elevada, onde faltam recursos humanos, admitir a continuação desta situação é ser cúmplice da negação de direitos elementares do povo português.
Por nós criticamos, discordamos, mas também apresentamos soluções. Soluções simples. Soluções de eficácia comprovada.
É o caso das propostas que o PCP apresentou para a redução da despesa com medicamentos mas, sem prejudicar, antes beneficiando o doente, antes beneficiando os utentes: a instituição de um formulário nacional de medicamentos para o ambulatório, a prescrição pelo princípio activo, ou a dispensa gratuita de medicamentos nas farmácias hospitalares, quando isso seja mais barato para o SNS do que comparticipar as receitas nas farmácias comerciais.
Só nesta última medida - e só nesta última medida - calcula-se que é possível uma poupança de 10 a 15 milhões de contos por ano, o que chegaria para construir, por exemplo, dois hospitais de grande dimensão - como o hospital de Loures, que ainda não está construído que chegaria para construir cerca de dez centros de saúde, o que chegaria para minorar em 10% a dívida que neste Orçamento o Governo propõe «limpar» do Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. José Barradas (PS): - Demagogia!

O Orador: - O crescimento da dívida sem nenhuma melhoria dos cuidados de saúde não é inevitável. O que é preciso é vontade de agir. Vontade de estar ao lado dos interesses da população e da boa gestão dos dinheiros públicos e vontade de estar contra os interesses económicos instalados na área da saúde. Vontade que o Governo mostra não ter.
Mas, só assim, só com esta vontade é possível defender o Serviço Nacional de Saúde. Só assim é possível dar saúde aos portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há pedidos de esclarecimento.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: No âmbito deste debate sobre o Orçamento do Estado para 1999, torna-se obrigatório falar sobre um sector que, ao longo dos últimos três anos, foi consecutivamente sujeito a um tratamento marginal por parte deste Governo, que, na prática, o deixou ao abandono e o votou ao ostracismo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A ausência de vontade política de resolver os seus problemas, a sua subalternização sucessiva, a incapacidade de garantir nas instâncias comunitárias o enquadramento adequado a potencializar a sua especificidade foram vectores que, infelizmente, pautaram ao longo dos últimos três anos o comportamento deste Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como todos já se devem ter apercebido, refiro-me ao sector da agricultura e do mundo rural.
Importa salientar que esta actividade é o pilar essencial da economia de cerca de 80% do nosso território e que por cada activo agrícola existem 3 activos, a montante e a jusante do sector, que dele dependem. Por isso, directa ou indirectamente, estão dependentes do sector agrícola cerca de 40% da população activa portuguesa.
É relativamente à marginalização desta população, que, como todos sabemos, não gozam períodos de férias, não têm fins-de-semana disponíveis, e, durante grande parte do ano, não têm horário de trabalho fixo, que não podemos aceitar que continuem a ser tratados como portugueses de segunda.
Os agricultores portugueses nunca foram nem querem ser considerados subsídio-dependentes; única e exclusivamente exigem do Governo as condições mínimas para que a sua actividade de produtores de alimentos tenha as condições mínimas de rentabilidade e que, atendendo ao seu carácter multifuncional, sejam remunerados minimamente pelas suas funções inerentes à preservação do meio ambiente, do ordenamento do território e de gestores do espaço rural.
É inexplicável que, após um ciclo da melhoria dos rendimentos dos agricultores, iniciado em 1994, em que houve um aumento de cerca de 27% do rendimento dos agricultores, em 1997, por responsabilidade deste Governo, o rendimento dos agricultores tenha sido reduzido em 13,7% e este ano seja previsível uma quebra superior.
Refira-se que o rendimento líquido da actividade agrícola em 1997 não ultrapassou, por activo, 70% do salário mínimo nacional.