I SÉRIE-NÚMERO 22 732

alargamento do dever de neutralidade das entidades públicas (PSD), que baixou à 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Durão Barroso inscreveu-se para fazer uma interpelação à Mesa. Como sabe, dispõe de 2 minutos para o efeito, pelo que lhe peço o favor de se circunscrever ao tempo e à figura regimental.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa para deixar aqui uma palavra de estranheza e uma palavra de repúdio. Uma palavra de estranheza, pelo facto de esta Assembleia da República ter sabido pela comunicação social que o Governo havia autorizado, não se tinha oposto ou até terá, eventualmente, apoiado a deslocação do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa a Jacarta, capital da Indonésia, país com o qual Portugal não tem relações diplomáticas.
Sei que o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa não informou o Presidente da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, não avisou o Sr. Presidente da República que, como se sabe, tem competências constitucionais na questão de Timor Leste e, por isso, tenho de deixar aqui esta palavra de estranheza.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas deixo também uma palavra de repúdio pelo momento em que se dá esta visita, quando vieram a público notícias de mais massacres perpetrados pela Indonésia sobre o povo de Timor Leste, pelo facto de a visita ocorrer logo em seguida a revelações quanto à circunstância de a Indonésia não estar a cumprir o acordado com Portugal, no que diz respeito à retirada de tropas de Timor Leste,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e também pelo facto de a visita, com o seu conteúdo, ter conseguido, desde já, dividir, como dividiu, as opiniões da resistência timorense relativamente à utilidade e oportunidade da mesma e, de alguma forma, ofender um princípio ao qual o PSD dá a maior importância, que é o de entendermos que sobre esta matéria tem sempre existido, até hoje, da parte de todas as forças políticas, a intenção de preservar o maior consenso nacional,...

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... o qual ficou, de algum modo, beliscado e ofendido por esta iniciativa desastrada e inoportuna.

Aplausos do PSD.

Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados,...

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado. Já esgotou o seu tempo.

O Orador: - Termino imediatamente, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, pelo modo como se realizou, pelo tempo em que se realizou, pelo seu conteúdo, exprimo, em nome do PSD, o nosso repúdio, a nossa indignação e o nosso protesto em relação a esta visita.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sempre, uma não interpelação desperta outra.
Para uma interpelação, dispondo também de 2 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação resulta do facto de o Sr. Deputado Durão Barroso ter feito a sua.
Sou membro da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste e, quanto a mim, o problema está na rua e talvez tenha dividido algumas figuras da causa timorense, porque os Srs. Deputados do PSD puseram o problema na rua.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

Não têm comparação com a visita do meu camarada João Soares à Indonésia as visitas que um membro da sua bancada realizou a Jacarta e uma visita que um Deputado do CDS-PP realizou a Jacarta. E nós soubemos, calámos e esperámos a ocasião para dialogar, mantendo a nossa posição de respeito pela não divisão dos Deputados, dos grupos parlamentares e dos partidos na causa timorense.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para lhe facilitar a memória sobre a questão, a deslocação de um Deputado da sua bancada ocorreu durante o Governo em que o senhor era Secretário de Estado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, que se indignou porque não havia tido conhecimento atempado, esquece-se de que uma visita de Deputados a Timor, já na recta final, foi parada; fomos proibidos de ir a Timor e ainda hoje estamos à espera que, ou o presidente da Comissão na altura, ou um membro do Governo na altura, ou o Presidente da Assembleia da República na altura, nos expliquem que jogos foram esses que impediram os Deputados de irem a Jacarta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: = Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O que proponho é que, mesmo ainda neste caso, mas, sobretudo, nos casos seguintes, os Srs. Deputados se habituem, no respeito das questões de Timor Leste, a esperar pelos resultados e só depois julgarem as situações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nada foi pedido à Mesa e a Mesa entende que não tem de pronunciar-se sobre um acontecimento rotulado, pelo seu próprio autor, como uma visita de carácter privado.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.