I SÉRIE - NÚMERO 22 768

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para uma verdadeira interpelação à Mesa, no sentido próprio da palavra e que tem a ver com a condução dos trabalhos.
O Sr. Ministro da Justiça, há pouco, invectivou um aparte do Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan dizendo que era um aparte excessivo, que não o deixava terminar, que era um problema que tinha a ver com a minha autoridade na condução da bancada, etc.
Em primeiro lugar, quero perguntar ao Sr. Presidente da Assembleia da República em exercício se os apartes dos Srs. Deputados são ou não permitidos e também se conhece aquela pequena história do parlamento inglês onde, uma vez, um Deputado incomodado com os apartes de um outro Deputado - tal como o Sr. Ministro agora estava - se virou para a Presidente da Casa dos Comuns e lhe perguntou se não o queria interromper para que lhe fosse possível continuar a intervenção, ao que a Sr.ª Speaker respondeu: Use your voice.
(O Orador reviu.)

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Luís Queiró, é óbvio que os apartes são permitidos, tudo depende da interferência deles no discurso do orador. Neste caso, o orador queixou-se. Daí que a Mesa tenha chamado a atenção. Quanto à história que contou, registamo-la. É muito instrutiva.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar amanhã, à hora regimental, e terá como ordem do dia a discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.os 462/VII - Criação do concelho de Odivelas (CDS-PP), 472/VII (PS) e 489/VII (PSD) - Criação do município de Odivelas, 490/VII - Reorganização administrativa da área do actual município de Loures, com a criação dos novos municípios de Odivelas e Sacavém (na parte respeitante à criação do município de Odivelas) (PCP), 465/VII (CDS-PP) e 475/VII - Criação do concelho de Trofa (PSD) e 493/VII - Cria o município da Trofa (PCP).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
Júlio Manuel de Castro Lopes Faria.
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.

Partido Social Democrata (PSD):

Luís Carlos David Nobre. Maria de Lourdes Lara Teixeira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Luísa Raimundo Mesquita.

Faltaram à a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Aníbal Marcelino Gouveia.
José Manuel Santos de Magalhães.
Maria Celeste Lopes da Silva Correia.
Nelson Madeira Baltazar.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Social Democrata (PSD):

Amândio Santa Cruz Dotningues
Basto Oliveira.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António Manuel Taveira da Silva.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Pedro Manuel Cruz Roseta.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

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