19 DE NOVEMBRO DE 1998 767

Sr.ª Deputada, V. Ex.ª de tribunais, é capaz de perceber pouco,... não sei...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Por acaso, percebo bastante!

O Orador: - Mas, como cidadã, naturalmente, se me quiser interromper e colocar perguntas, faça favor.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Não é como cidadã, é como Deputada!

O Orador: - O Palácio da Justiça de Lisboa tem uma rede instalada; até ao fim do ano, mais 30 palácios da justiça terão rede instalada e para o ano serão mais 70.
Mas, Srs. Deputados, mais do que isso: depois do lançamento de um concurso internacional para os programas informáticos judiciais, teremos, no primeiro semestre do ano que vem, todos esses tribunais em rede, com programas informáticos. É uma autêntica revolução na justiça portuguesa!
Srs. Deputados, quanto a leis, tenho de me entender com VV. Ex.as, porque VV. Ex.as tanto dizem que há leis a mais como dizem que há leis a menos. Se quiserem, enuncio o que já cá esteve e foi aprovado - aliás, suponho que nunca com o voto a favor do CDS-PP, sempre com o seu voto contra.
De qualquer modo, a Lei Orgânica dos Tribunais está cá há já seis meses. Votem-na, Srs. Deputados, contra ou a favor, mas votem-na! Permitirá, também ela, uma revolução nos tribunais portugueses.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Temos tido o Parlamento fechado por causa da regionalização!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Fomos de férias por causa da regionalização!

O Orador: - Sr. Deputado, está cá há seis meses!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Está bem, mas houve um grande atraso nos últimos meses!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Por causa da regionalização!

O Orador: - Ah! Por causa da regionalização!... Mas, Srs. Deputados, suponho que por causa da regionalização foram só 15 dias!... Só estou a pedir a VV. Ex.as que a votem. Tanto mais que o PSD ...

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, deixem-me terminar. Estou a fazer uma intervenção, não estou a responder a perguntas, embora seja o que pareça.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados do PSD, tenham a bondade de deixar o Sr. Ministro da Justiça intervir.

O Orador: - Portanto, Srs. Deputados, repito, têm cá, para discussão, a Lei Orgânica dos Tribunais e o Código de Processo Penal vai iniciar a sua vigência no dia 1 de Janeiro de 1999.
Srs. Deputados, já agora, quanto a julgamentos mais rápidos, só uma curiosidade: VV. Ex.as devem informar-se

um pouco melhor, porque dizem que não há pessoas condenadas...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Ninguém disse isso!

O Orador: - Srs. Deputados, vamos lá ver: estão nas cadeias portuguesas 14 600 presos e, desde 1995, fizemos descer a taxa de presos preventivos - peço a atenção de VV. Ex.as para este número -, que era de 38,5%. Sabem VV. Ex.as qual é hoje a percentagem de presos preventivos? É de 27%!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Foi o Sr. Ministro ou os tribunais que fizeram isso?

O Orador: - Sr. Deputado, V. Ex.ª pode atribuir-me a mim o que é mau nos tribunais, mas, já agora, do que é bom, atribua-me também um bocadinho! Pode não ser tudo, mas um bocadinho, Sr. Deputado!...
Quando funciona bem, é para os tribunais, quando funciona mal, é para o ministro! Agradeço a amabilidade de V. Ex.ª a sua generosidade, mas, já agora, de alguma coisa que funcione bem, o Ministro da Justiça gostaria de ter uma quota parte nisso, mesmo que pequena.
Vamos ver Srs. Deputados, se esse Código de Processo Penal, em relação ao qual os senhores votaram contra, vai ou não fazer acelerar a justiça penal!

O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Vai de certeza!

O Orador: - Agora, Srs. Deputados, discutir a justiça «atirando ao ar» um conjunto de frases ocas e sem conteúdo, em que se diz que nada se fez e que tudo continua na mesma... Srs. Deputados, em toda a Europa se fala da demora da justiça e aqui também se deve falar, mas falemos seriamente e com grande sentido de Estado, analisemos as causas mas não «atiremos ao ar» meia dúzia de frases sem conteúdo que não adiantam nada ao debate político.
Ficámos todos na mesma com as intervenções de VV. Ex.as ...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Isso é mau!

O Orador: - ... e, por isso mesmo, um dia, se VV. Ex.as se lembrarem e quiserem fazer um debate sobre a justiça, em vez de lhe chamarem «debate sobre a segurança», talvez não fosse mau.

O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Quando?

O Orador: - Mas, Srs. Deputados, um debate a sério! Dessa vez, façam um debate a sério, porque desta vez não o foi.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Luís Queiró, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Espero que seja realmente para uma interpelação.
Tem a palavra Sr. Deputado Luís Queiró.