I SÉRIE - NÚMERO 22 762

acompanhar o Governo e, em particular, o Sr. Ministro da Administração Interna no optimismo e no quadro cor-de-rosa que nos traçou na sua intervenção sobre a tranquilidade e segurança em Portugal. O facto é que o PS prometeu muito nesta importantíssima área quando era oposição e na campanha eleitoral para as eleições legislativas de 1995, mas é manifesto que tem feito pouco enquanto Governo. Continua a criar muitas expectativas no País, como o fez aqui, mais uma vez, neste debate, mas a realidade existente no País demonstra à saciedade que a política de segurança e de combate à criminalidade do Governo do PS está a falhar claramente.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, partindo do geral para o particular, ou seja, do nacional para o regional ou local - e quero referir-me concretamente à Área Metropolitana do Porto e à cidade e concelho de Vila Nova de Gaia -,verificamos que os índices de criminalidade são muitos elevados, designadamente no que concerne ao tráfico e consumo de droga, o que os torna em concelhos dos mais inseguros do País.
Reportando-me, agora, apenas ao município de Vila Nova de Gaia, se é certo que tem havido um diálogo correcto entre o Ministério da Administração Interna e a actual Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, o que criou algumas fundadas expectativas à autarquia e à população gaiense, o certo é que, na prática, essas expectativas não foram, até ao momento, satisfeitas e estão a ser claramente goradas. Senão, vejamos: a proposta de Orçamento do Estado e o PIDDACpara 1999, em matéria de investimentos na área de segurança, são praticamente nulos, com verbas simbólicas para as construções dos quartéis da GNR de Valadares, Carvalhos, Canidelo e Arcozelo.
O Governo tinha prometido avançar ainda neste ano de 1998 coma implementação do sempre adiado quartel da GNR de Valadares, o que, até ao momento, não aconteceu, e a divisão concentrada da PSP de Oliveira do Douro ainda não entrou em funcionamento. A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia tem reivindicado, como é sabido, a duplicação dos efectivos 'da PSP e da GNR no concelho e o que se verifica é que houve, apenas, o aumento de alguns efectivos da PSP, existindo, actualmente, 140 efectivos para uma população de 170 000 habitantes, abrangida pela jurisdição desta força de segurança. A GNR não teve qualquer reforço dos seus efectivos até ao momento e tem à sua jurisdição a maior área do concelho.
No que diz respeito ao combate do tráfico e consumo de droga, houve, de tacto, por parte da GNR, um esforço no policiamento em Francelos, junto ao acampamento de etnia cigana, que era um dos principais focos de insegurança do concelho, só que o problema acabou por transferir-se para outros locais do concelho, designadamente para a Granja, na freguesia de S. Félix da Marinha, e para a freguesia da Madalena, estando a população altamente preocupada e revoltada com a situação de insegurança que aí existe. A pressão do policiamento que também tem sido exercida nos bairros sociais da cidade do Porto levou à transferência para Vila Nova de Gaia dos responsáveis pelo aumento do tráfico e consumo de droga, particularmente junto à orla marítima, devido à existência da linha de caminho de ferro.
O Governo também tinha prometido à Câmara Municipal de Gaia que, depois de terminada a Expo 98, seriam reforçados os efectivos das forças de segurança no concelho, o que não aconteceu.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na nossa óptica, para um verdadeiro combate à criminalidade e, em particular, ao tráfico e consumo de droga justifica-se uma coordenação efectiva das forças de segurança da PSP, da GNR e da Polícia Judiciária, o que, a nosso ver, não se tem verificado.
A concluir, pergunto, muito particularmente ao Sr. Ministro da Administração Interna, aqui presente, para quando a entrada em funcionamento da Divisão Concentrada da PSP de Oliveira do Douro; para quando a ampliação no mínimo dos efectivos da PSP e da GNR no concelho de Vila Nova de Gaia; para quando a criação de um destacamento da GNR em Vila Nova de Gaia autónomo do de Matosinhos.
Sr. Ministro, agora que vamos entrar na discussão na especialidade do Orçamento do Estado e do PIDDAC, está o Governo disponível para aumentar claramente as verbas simbólicas que tem inscritas para a construção dos equipamentos necessários, designadamente dos quartéis da GNR nos diversos pontos do concelho?

(Orador reviu.)

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, gostaria de fazer um pedido de esclarecimento mas também de responder às questões que o Sr. Deputado Manuel Moreira me colocou, pois seria indelicado da minha parte não o fazer.
Sr. Deputado Manuel Moreira, tenho muito prazer em responder-lhe, pois gosto que as pessoas sejam felizes e a resposta que vou dar-lhe fará, com certeza, com que sejamos todos mais felizes, em particular o senhor.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer-lhe que, como o Sr. Deputado disse e bem, há um relacionamento excelente entre o Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia,...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Já respondeu à carta?!

O Orador: - ... como pode perguntar ao Sr. Presidente dessa câmara municipal, e que os compromissos que foram assumidos numa visita que fiz ao concelho de Vila Nova de Gaia estão todos a ser implementados. Todas as obras já estão, neste momento, com os projectos elaborados e em concurso.
Quanto, à gestão do PIDDAC no âmbito do Ministério da Administração Interna - o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan ainda é pouco experiente nestas lides...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Por prometer e não cumprir sou completamente inexperiente!

O Orador: - ... mas vai acabar por perceber que é fácil resolver essas questões -, gostava de dizer-lhe que, pelo menos desde que sou Ministro da Administração Interna, já houve um reforço policial de cerca de 35 efectivos e que, neste momento, está pronta a esquadra de Oliveira do Douro, que foi planeada pelo governo do PSD.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Muito obrigado, Sr. Ministro!