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19 DE NOVEMBRO DE 1998 763

O Orador: - Foi planeada pelo governo do PSD, mas tivemos de a construir e pagar durante este Governo.
A esquadra está pronta, só faltando um acesso que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ainda não concluiu mas que está quase acabado. A inauguração já está marcada e, nesse dia, em que terei muito gosto em encontrá-lo, estarão 60 novos polícias para entrar nessa esquadra. Portanto, nessa área, para não falar noutras que aqui foram referidas, tudo está a ser cumprido e a ser feito, a esquadra está pronta e já estão formados 60 novos polícias para lá serem colocados. Está tudo na paz do Senhor, para utilizar um termo muito caro nesta Assembleia.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Manuel Moreira, para responder.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, naturalmente, agradeço alguns dos esclarecimentos que me prestou, o que não obsta a que lhe diga que, de facto, na minha intervenção registei que tem havido um relacionamento correcto entre o actual Ministério da Administração Interna e Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, mas também é verdade que as expectativas que o Sr. Ministro criou directamente à autarquia e, por essa ordem de razão, à população não estão, neste momento, concretizadas.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Estão, estão!

O Orador: - Não estão, Sr. Ministro, e diria que já há um sentimento de frustração, porque essas expectativas já foram criadas há alguns meses e ainda não se viu nada de concreto.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Não diga isso!

O Orador: - Quero dizer-lhe que, concretamente em relação à esquadra de Oliveira do Douro, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia já cumpriu a sua parte, ou seja, já fez os acessos, que estão prontos há algumas semanas - o Sr. Ministro não tem essa informação actualizada mas eu actualizo-a porque vivo lá e, como tal, se calhar, beneficio desse facto - e, por isso, estão à espera que o Sr. Ministro se desloque ao concelho para inaugurar e pôr em funcionamento aquela super-esquadra.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Já está marcada. É dia 9!

O Orador: -Além disso, Sr. Ministro, também era bom que fosse alargado o âmbito e a área de jurisdição da PSP, porque, como sabe, a área actual é muito diminuta, o que seria importante até para poupara GNR, que tem uma área vastíssima e poucos efectivos. Isso é outro ponto importante para o qual ainda não há decisão da parte do Governo e seria bom que a houvesse.
Outro aspecto que queria referir é que também reconheci que tinha havido um pequeno aumento de efectivos da PSP que veio colmataras vagas deixadas por aqueles que se reformaram, pois reformaram-se quase tantos quantos os que entraram, o que é preciso terem consideração. Mas não nos satisfazemos apenas com mais 35 efectivos. Vila Nova de Gaia precisa de, pelo menos, duplicar os efectivos da PSP e da GNR, o que não acon-

teceu. Em relação à GNR, não houve sequer mais um efectivo embora continue a haver reformas; em relação à PSP, houve apenas um aumento de 35 efectivos que veio colmatar as vagas deixadas por aqueles que se reformaram.
Em relação aos projectos de construção de quartéis, o Sr. Ministro disse que os projectos estão todos prontos - óptimo, folgo com isso - só que, por exemplo, o Sr. Ministro disse que o quartel de Valadares ia arrancar este ano mas ele já consta no Orçamento/PIDDAC há vários anos e ainda não se concretizou. Por isso, já queríamos ver a obra no terreno e não apenas a promessa de já ter o projecto pronto para poder arrancar. E seria bom que, realmente, se avançasse. Mas não é com 1000 ou 8000 contos, que são as verbas inscritas na proposta do Orçamento, que se conclui ou elabora sequer os projectos. Como tal, a verba inscrita é apenas, como se costuma dizer, uma verba simbólica para acenar dizendo: ua obra vai entrou em PIDDAC mas, quanto sua concretização, talvez tenhamos os novos quartéis no ano 2000, 2001, 2002.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Isso era no tempo do vosso governo!

O Orador: - Isso não é verdade!
O Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado Adjunto já tiveram oportunidade de ver que a GNR de Canidelo e de Carvalhos está pessimamente instalada. É uma vergonha! Envergonha-nos a todos, não só em Vila Nova de Gaia mas no País.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Mas e os 10 anos passados?!

O Orador: - Por isso, Sr. Ministro, não queria apenas só palavras e diálogo. O diálogo é importante, mas vamos ser consequentes com as obras e com os actos, que é o que a Câmara Municipal de Gaia e nós, Deputados do círculo eleitoral do Porto, em particular os de Vila Nova de Gaia, queremos. Ou seja, obra concreta, no terreno, para satisfazer as populações e para dar uma resposta concreta ao tráfico, ao consumo de droga, que é gravíssimo, e aos assaltos em geral.
Portanto, gostaria que o Sr. Ministro não ficasse apenas na promessa, não fosse apenas inaugurar, mas que nos desse uma resposta mais concreta, com as obras no terreno, para combatermos a criminalidade em Vila Nova de Gaia, que é das mais graves do País.
(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente (Mota Amaral). - Tem a palavra o Sr. Deputado António Brochado Pedras, para uma intervenção.

O Sr. António Brochado Pedras (CDS-PP): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Eu não fazia tenção de intervir neste debate mas apenas de colocar algumas questões ao Sr. Ministro da Justiça; todavia, como ele não fez qualquer intervenção durante o debate, pelos vistos apenas o fará no encerramento, não tenho outra alternativa que não seja usar o meu direito de intervir para, em nome do povo português, colocar-lhe questões gravíssimas que, neste momento, a todos nos assaltam.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!